Publicado no DOU em 9 nov 2022
Divulga a versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
(Revogado pela Circular CAIXA Nº 1027 DE 28/08/2023):
A Caixa Econômica Federal Caixa, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990 , de 11.05.1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990 , de 08.11.1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/1995 , de 13.06.1995, em consonância com a Lei nº 9.012/1995 , de 11.03.1995,
Resolve:
1. Divulgar atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, versão 4, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.
2. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA 857/2019 .
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Diretor-Executivo
