Publicado no DOM - Florianópolis em 22 dez 2022
Altera o Anexo IV-H da Lei Complementar nº 706, de 2021.
O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV-H - Secretaria Municipal de Saúde, da Lei Complementar nº 706, de 2021, referente ao item Coordenador de Unidade Local de Saúde-FG-ULS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO IV-H
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
DENOMINAÇÃO DO CARGO | ||
61 | Coordenador de Unidade Local de Saúde | FG-ULS"(NR) |
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2022.
TOPAZIO SILVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NEVES