Publicado no DOE - RJ em 24 jan 2023
Altera a Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de junho de 2022.
O Secretário de Estado de Fazenda, em decorrência da alteração promovida na estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita pelo Decreto nº 48.305, de 03 de janeiro de 2023, e
Considerando o contido no processo administrativo nº SEI-040073/000017/2023
Resolve:
Art. 1º O quadro de órgãos e siglas/codificações constante do "caput" do art. 1º do Anexo à Resolução SEFAZ nº 414 , de 25 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| Órgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 46.628/2019 | Sigla/Codificação |
| 4 - (.....) | (.....) |
| (.....) | (.....) |
| 4.4.2.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01 | AFR 07.01 |
| 4.4.2.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01 | AFR 10.01 |
| 4.4.2.6.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis | PFA 48.01 |
| 4.4.2.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01 | AFR 17.01 |
| 4.4.2.7.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu | PFA 35.01 |
| 4.4.2.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01 | AFR 22.01 |
| 4.4.2.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua | PFA 47.01 |
| 4.4.2.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01 | AFR 24.01 |
| 4.4.2.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01 | AFR 33.01 |
| 4.4.2.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01 | AFR 34.01 |
| 4.4.2.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01 | AFR 20.01 |
| 4.4.2.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01 | AFR 39.01 |
| 4.4.2.13.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios | PFA 60.01 |
| 4.4.2.14 - Auditoria Fiscal Regional - Serrana 58.01 | AFR 58.01 |
| 4.4.3 - (.....) | (.....) |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023
LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda
