Publicado no DOE - PI em 14 fev 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.005575/2023-33,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17.02.2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 14 de fevereiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (...) | |||
| 1651 | VINHO TINTO COBOS FELINO MALBEC GARRAFA 1,5L | UND | 317,90 |
| 1656 | VINHO TINTO COBOS FELINO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML | UND | 189,90 |
| 1683 | VINHO TINTO COBOS FELINO MALBEC GARRAFA 750ML | UND | 189,90 |
| 1951 | VINHO BRANCO COBOS FELINO CHARDONNAY GARRAFA 750ML | UND | 189,90 |
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