Instrução Normativa SF/SUREM Nº 5 DE 15/02/2023


 Publicado no DOM - São Paulo em 16 fev 2023


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.


Gestor de Documentos Fiscais

O Secretário Municipal da Fazenda, com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea 'b', do Decreto Municipal nº 57.968, de 7 de novembro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica incluída na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 , de 9 de maio de 2017, a seguinte correspondência de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com código referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN:

CNAE Código ISSQN
5229-0/99 7930
7320-3/00 7930
8020-0/01 7930
9001-9/03 8210
9001-9/05 8210
9102-3/01 8210
9103-1/00 8210
9311-5/00 8210
9319-1/01 8210
9329-8/02 8210
9329-8/03 8210
9329-8/04 8210
9329-8/99 8210
9001-9/03 8272
9001-9/05 8272
9102-3/01 8272
9103-1/00 8272
9311-5/00 8272
9319-1/01 8272
9319-1/02 8272
9319-1/03 8272
9319-1/04 8272
9329-8/99 8272
6421-2/00 8479
6422-1/00 8479
6423-9/00 8479
6424-7/02 8479
6424-7/03 8479
6424-7/04 8479
6431-0/00 8479
6432-8/00 8479
6433-6/00 8479
6434-0/00 8479
6435-2/01 8479
6435-2/02 8479
6435-2/03 8479
6436-1/00 8479
6437-9/00 8479
6438-7/01 8479
6440-9/00 8479
6493-0/00 8479
6499-9/02 8479
6612-6/01 8479
6612-6/02 8479
6612-6/03 8479
9200-3/01 8479
5310-5/01 8487
5310-5/02 8487
6421-2/00 8487
6422-1/00 8487
6423-9/00 8487
6424-7/02 8487
6424-7/03 8487
6424-7/04 8487
6431-0/00 8487
6432-8/00 8487
6433-6/00 8487
6434-0/00 8487
6435-2/01 8487
6435-2/02 8487
6435-2/03 8487
6436-1/00 8487
6437-9/00 8487
6438-7/01 8487
6440-9/00 8487
6493-0/00 8487
6499-9/02 8487
6612-6/01 8487
6612-6/02 8487
6612-6/03 8487
8299-7/06 8487
9200-3/99 8487
5310-5/01 8482
5310-5/02 8482
6421-2/00 8482
6422-1/00 8482
6423-9/00 8482
6424-7/02 8482
6424-7/03 8482
6424-7/04 8482
6431-0/00 8482
6432-9/00 8482
6433-6/00 8482
6434-0/00 8482
6435-2/01 8482
6435-2/02 8482
6435-2/03 8482
6436-1/00 8482
6437-9/00 8482
6438-7/01 8482
6440-9/00 8482
6493-0/00 8482
6499-9/02 8482
6612-6/01 8482
6612-6/02 8482
6612-6/03 8482
8299-7/06 8482
9200-3/99 8482

Art. 2º Fica excluída na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 , de 9 de maio de 2017, a seguinte correspondência de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com código referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN:

CNAE Código ISSQN
9001-9/03 8206
9001-9/05 8206
9102-3/01 8206
9103-1/00 8206
9311-5/00 8206
9319-1/01 8206
9329-8/02 8206
9329-8/03 8206
9329-8/04 8206
9329-8/99 8206
6421-2/00 8478
6422-1/00 8478
6423-9/00 8478
6424-7/02 8478
6424-7/03 8478
6424-7/04 8478
6431-0/00 8478
6432-9/00 8478
6433-6/00 8478
6434-0/00 8478
6435-2/01 8478
6435-2/02 8478
6435-2/03 8478
6436-1/00 8478
6437-9/00 8478
6438-7/01 8478
6440-9/00 8478
6493-0/00 8478
6499-9/02 8478
6612-6/01 8478
6612-6/02 8478
6612-6/03 8478
9200-3/01 8478
5310-5/01 8486
5310-5/02 8486
6421-2/00 8486
6422-1/00 8486
6423-9/00 8486
6424-7/02 8486
6424-7/03 8486
6424-7/04 8486
6431-0/00 8486
6432-9/00 8486
6433-6/00 8486
6434-0/00 8486
6435-2/01 8486
6435-2/02 8486
6435-2/03 8486
6436-1/00 8486
6437-9/00 8486
6438-7/01 8486
6440-9/00 8486
6493-0/00 8486
6499-9/02 8486
6612-6/01 8486
6612-6/02 8486
6612-6/03 8486
8299-7/06 8486
9200-3/99 8486

Art. 3º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.