Publicado no DOU em 17 fev 2023
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto n o 10.044, de 4 de outubro de 2019, e
Considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos Anexos III e IV da presente resolução e nos Pareceres DECOM nº 533/2023/ME e Parecer SEI nº 1054/2023/ME, e o deliberado em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2023, ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2023,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificados nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) |
China | Guizhou Tyre Co., Ltd./Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. | 345,37 |
China | Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. | 2.028,06 |
China | Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd. | zero |
China | Zhongce Rubber Group Co., Ltd. | 1.446,61 |
China | Carlisle Asia Pacific | 2.332,55 |
China | Chongqing Diligence General Machinery Co Ltd | 2.332,55 |
China | Gripmaster Rubber Ltd. | 2.332,55 |
China | Hongkong Huaxing International Shipping Co., Limited | 2.332,55 |
China | Jiangsu Jiangdong Group Imp & Exp Co., Ltd | 2.332,55 |
China | Leina Tyre Industry Limited | 2.332,55 |
China | Lindsay (Tianjin) Industry Co., Ltd. | 2.332,55 |
China | Qingdao Hanguan Tyre Co. Ltd. | 2.332,55 |
China | Taizhou Taiyangfeng Rubber Co., Ltd. | 2.332,55 |
China | Weifang Lutong Rubber Co. Ltd. | 2.332,55 |
China | Weima Agricultural Machinery Co., Ltd. | 2.332,55 |
China | Wenling Tianyi Machinery Com. Ltd | 2.332,55 |
China | Xuzhou Armour Rubber Company Ltd. | 2.332,55 |
China | Zhejiang Wheel World Industrial Co Ltd | 2.332,55 |
China | Empresas identificadas no Anexo I | 624,32 |
China | Demais empresas | 3.028,62 |
Art. 2º Estão sujeitos ao recolhimento do direito antidumping todos os pneus diagonais comumente classificados nos subitens tarifários mencionados no art. 1º com as dimensões constantes da lista não exaustiva do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º O disposto nos arts. 1º e 2º não se aplica aos pneus de construção radial e aos pneus diagonais destinados a automóveis de passeio, empilhadeiras, carrinho de golfe, veículo utilitário Gator, máquinas mineradoras e carrinhos industriais de tração manual (não motorizados, e.g. carrinhos de mão).
Art. 3-A A medida antidumping de que trata a presente Resolução incide sobre todas as importações que correspondam à descrição do produto constante dos arts. 1º, 2º e 3º, não sendo vinculativa ou restrita aos subitens da NCM indicados no artigo 1º. (Artigo acrescentado pela Resolução GECEX Nº 540 DE 18/12/2023).
Art. 4º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 46, de 13 de setembro de 2023.
Art. 5º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos III e IV.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIM FILHO
Presidente do Comitê
(Redação do anexo dada pela Resolução GECEX Nº 678 DE 11/12/2024):
ANEXO I - PRODUTORES/EXPORTADORES IDENTIFICADOS E NÃO SELECIONADOSNA INVESTIGAÇÃO ORIGINAL
Aeolus Tyres Co., Ltd
Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd
Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.
Daytona International Limited
Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited
Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd
Hf Industrial Limited
L-Guard Tires Corporation
Qingdao Au-Shine Group Co., Limited
Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited
Qingdao Honesty Best Goods Co., Limited
Qingdao Honghua Tyre Factory
Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd
Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.
Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.
Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd
Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd
Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd
Qingdao Touran Co., Ltd.
Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd
Shandong Deruibao Tire Co., Ltd
Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.
Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
Shandong Luhe Group Co., Ltd
Shandong Taishan Tyre Co., Ltd
Shandong Xindga Tyre Co., Ltd
Shandong Zhentai Group Co., Ltd.
Simerx China Limited.
Taian Wecan Machinery Co., Ltd
Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.
Triangle Tyre Co., Ltd
Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd
Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited
Xin Bei International Co., Ltd
Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd
Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd
Yokohama TWS (Xangtai) Co., Ltd
.
ANEXO II Medidas de pneus agrícolas - Dimensão em mm/polegadas
4.00-8 | 8.00-18 | 13.6-28 | 18.4-38 | 4.00/5-12 |
4.00-15 | 8.3-24 | 13.6-38 | 20.8-38 | 5.00/6-12 |
5.00-15 | 9.00-16 | 14-17.5 | 20.8-42 | 10.5/65-16 |
5.50-16 | 9.5-24 | 14.9-24 | 23.1-26 | 10.5/65-18 |
5.60-15 | 10.00-16 | 14.9-26 | 23.1-30 | 10.5/80-18 |
6.00-12 | 10.00-20 | 14.9-28 | 24.5-32 | 10.5/89-18 |
6.00-15 | 10-16.5 | 15.5-38 | 28.1-26 | 11.5/80-15.3 |
6.00-16 | 11.00-16 | 16.4-30 | 9L-15 | 12.5/80-18 |
6.00-20 | 11.2-24 | 16.9-24 | 9.5L.15 | 250/80-18 |
6.50-16 | 11.2-28 | 16.9-26 | 11L-15 | 400/60-15.5 |
6.50-20 | 11.25-18 | 16.9-28 | 11L-16 | 500/50-22.5 |
7.00-16 | 12-16.5 | 16.9-30 | 17.5L-24 | 500/60-22.5 |
7.00-18 | 12.4-24 | 16.9-34 | 19.5L-24 | 600/50-22.5 |
7.50-15 | 12.4-28 | 18.3-34 | 21L30 | 600/55-22.5 |
7.50-16 | 12.4-36 | 18.4-26 | 28L26 | 710/40-22.5 |
7.50-18 | 12.4-38 | 18.4-30 | 30.5L32 | VA30.5L-32 |
7.50-20 | 13.6-24 | 18.4-34 | 28.1L26 | VA35.5L32 |