Publicado no DOE - CE em 1 mar 2023
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, e da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019;
Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 03.012.0028.00183 | ENERGETICO LATA 269ML | ENERGETICO ROCKET FUEL ENERGY DRINK LATA 269ML | MABI ENERGETICOS LTDA | LATA | UN | 6,19 |
Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | ESPÉCIE | PRODUTO | FABRICANTE | EMBALAGEM | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 03.001.0014.00048 | REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L | REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L | COCA COLA | PET | UN | 6,99 |
| 03.001.0055.00035 | REFRIGERANTE LATA 310ML | REFRIGERANTE COCA COLA ZERO ACUCAR TRANSFORMACAO LATA 310M | COCA COLA | LATA | UN | 2,97 |
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
