Portaria SEFAZ Nº 38 DE 08/02/2023 - Estadual - Sergipe

Publicado no DOE - SE em 3 mar 2023

Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope,refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

A Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 268 , de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

CEST	PRODUTO/MARCA/TIPO	VALOR (R$)
	ÁGUA
	.....
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5000 ML
...	Itaperoá	...
03.005.04	Lev	5,75
...	Nestle Pureza Vital 6300 ml	...
...	...	...
	.....
	ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 10 LITROS RETORNÁVEL
...	...	...
...	Lev	...
03.024.00	São Cristóvão	2,49
...	Outras	...
	.....
	ÁGUA TÔNICA
	Água tônica em garrafa de vidro descartável até 290 ml
03.010.00	Wewi - Tônica Clássica Zero	3,33
03.010.00	Wewi - Tônica Clássica Rose Zero	3,33
03.010.00	Outras	4,00
	.....
	ENERGÉTICO
	BEBIDA ENERGÉTICA EM EMBALAGEM INFERIOR A 600 ML
	.....
...	Hiro Lata 250 ml	...
03.013.00	Hype MFP Original Lata 250 ml	4,99
03.013.00	Hype MFP Sem Açúcar Lata 250 ml	4,99
03.013.00	Hype MFP Tropical Lata 250 ml	4,99
03.013.00	Hype MFP Tropical ENLITE Lata 250 ml	4,99
03.013.00	Hype MFP Tropical UP Lata 250 ml	4,99
...	HP Lata 269 ml	...
...	...	...
...	Speed Up Lata 473 ml	...
03.013.00	Start Energy Drink 500 ml	4,29
03.013.00	Start Energy Drink 270 ml	3,16
...	TNT lata 269 ml	...
	.....
	CERVEJA
	.....
	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
...	Eisenbahn Pilsen	...
03.021.00	Eisenbahn Pilsen Unfiltered	6,67
...	Ekaut Pilsener	...
	.....
	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276 ML A 399 ML
03.021.01	Cristal Pilsen 300 ml	...
03.021.01	REVOGADO - Devassa (todas)	...
03.021.01	Devassa 300 ml	....
...	...	...
...	Itaipava Pilsen 300 ml	...
03,021.01	REVOGADO - Itaipava Go Draft	...
03.021.01	Ita-Draft	4,20
...	Itaipava Malzbier	...
	.....
	CERVEJA EM LATA DE 300 ML A 399 ML
	.....
...	Baden Baden Cristal	...
03.021.03	Baden Baden Golden	4,28
03.021.03	Baden Baden Peach	4,28
...	Baden Baden Witbier	...
...	...	...
...	Devassa Pack 18 unidades	...
03.021.03	Devassa sabores Limão e Maracujá	2,85
03.021.03	Devassa Tropicaê	2,85
...	Eisenbahn	...
...	...	...
...	Império Lager	...
03.021.03	Ita-Draft	3,44
...	Itaipava Malzbier	...
	.....
..... "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 08 de fevereiro de 2023, 202º da Emancipação Política de Sergipe.

SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI

SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA