Publicado no DOE - RN em 1 abr 2023
Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderadoa Consumídor Final(PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devído por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO. no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 655 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
Considerando a solicitação da empresa NORSA REFRIGERANTES S.A., CNPJ nº 07.196.033/0027-37, constante no SEI sob nº 00310174.000043/2023-95, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação da empresa HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 50.221.019/0001-36, constante no SEI sob nº 003IOI75.000045/2023-74, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação da empresa INDAIÁ BRASIL ÂGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ nº 00.048.78 001-72, constante no SEI sob nº 00310174.000056/2023-64, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicitação daempresa WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A, CNPJ nº 23.313.184/0001-45, protocolada no SEI sob nº 00310174.000058/2023-53, para inclusão de seu produto na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando .i solicitação da empresa CERVEJARIA SCHOLER'S BIER, CNPJ nº 37.753.107/0001-10, protocolada no SEI sob nº 02510011.000167/2022-12. , para inclusão de seu produto na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Considerando a solicii.ação da empresa PLENA INDÚSTRIA DE BEBIDAS, CNPJ nº 23.952.155/0001-23, protocolada no SEI sob nº 00310174.000044/2023-30, , para inclusão de seu produto na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, os produtos abaixo relacionados:
| ID | FABRICANTE | EMBL. | TIPO EMB. | VOLUME (ML) | MARCA | PMPF |
| C2303010 | HEINEKEN | VJDRO | DESC. | 600 | EISENBAH PILSEN UNFILTERED | 7,40 |
| C2303011 | SCHOLER'S | VIDRO | DESC. | 600 | CERVEJA PILSEN | 10,00 |
| C2303012 | SCHOLER'S | VIDRO | DESC. | 600 | CERVfJA GERMAN PILSNER | 12,90 |
| C2303013 | SCHOLER'S | VIDRO | DESC. | soo | CERVfJA IPA | 14,90 |
| C2303014 | SCHOLER'S | VIDRO | DESC. | soo | CERVfJA VIENNA | 14,90 |
| C2303015 | SCHOLER'S | VIDRO | DESC. | soo | CERVfJA WEIZEN | 13,90 |
| C2303016 | SCHOLER'S | VIDRO | DESC. | soo | CERVfJA WEIZEN DOPPELBOCK | 23,90 |
| C2303017 | SCHOLER'S | PET | DESC. | 1500 | CHOPP PILSEN | 14,90 |
| C2303018 | SCHOLER'S | PET | DESC. | 1000 | CHOPP GERMAN PILSNER | 17,50 |
| C2303019 | SCHOLER'S | PET | DESC. | 1000 | CHOPP IPA | 18,50 |
| C2303020 | SCHOLER'S | BARRIL | DESC. | 1000 | CHOPP PILSEN | 11,90 |
| C2303021 | SCHOLER'S | BARRIL | DESC. | 1000 | CHOPP GERMAN PJLSNER | 15,90 |
| C2303022 | SCHOLER'S | BARRIL | DESC. | 1000 | CHOPP VIENNA | 15,90 |
| C2303023 | SCHOLER'S | BARRIL | DESC. | 1000 | CHOPP IPA | 15,90 |
Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro de 2022, os produtos abaixo relacionados:
| ID | FABRICANTE | EMBL. | TIPO EMB. | VOLUME (ML) | MARCA | PMPF |
| R2303001 | COCA-COLA | LATA | DESC. | 310 | COCA COLA SEM AÇÚCAR TRANSFORMAÇÃO | 4,94 |
| R2303002 | WEEI | VIDRO | DESC. | 255 | ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA ZERO | 3,73 |
| R2303003 | WEWI | VIDRO | DESC. | 255 | ÁGUA TÔNICA ROSE ORGÂNICA ZERO | 3,73 |
Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro de 2022, os produtos abaixo relacionados:
| ID | FABRICANTE | EMBL. | TIPO EMB. | VOLUME (ML) | MARCA | PMPF |
| E2303007 | INDAIÁ | PET | DESC. | 2000 | MINOTAURO | 10,67 |
| E2303008 | RED BULL | LATA | DESC. | 250 | RED BULL WINTER JUNBERRY | 8,91 |
Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributáção, em Natal, 31 de março de 2023.
Jane Carmen Carneito e Araújo
Secretária de Estado de Tributação
Em Substituição Legal
