Publicado no DOE - AL em 24 abr 2023
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 17117186, exarado no processo SEI nº 01500.0000004570/2023, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE N° 03/2021;
Considerando a edição do Edital SURE Nº 92/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 20 de março de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
I- CERVEJAS
9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| CERVEJA ITA-DRAFT | 350ML | 7897395001766 | LATA | R$ 3,49 |
III – ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Energético TNT Açaí com Guaraná ZERO | 269ML | 7897395001797 | LATA | R$ 5,79 |
| Energético TNT Maçã Verde ZERO | 269ML | 7897395001810 | LATA | R$ 5,79 |
| Energético TNT Tangerina ZERO | 269ML | 7897395001841 | LATA | R$ 5,79 |
8- ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Energético TNT ZERO | 473ML | 7897395001735 | LATA | R$ 7,03 |
| Energético TNT Açaí com Guaraná ZERO | 473ML | 7898377662029 | LATA | R$ 7,03 |
| Energético TNT Maçã Verde ZERO | 473ML | 7898377662050 | LATA | R$ 7,03 |
| Energético TNT Tangerina ZERO | 473ML | 7898377662081 | LATA | R$ 7,03 |
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 31 de março de 2023.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
