Publicado no DOE - CE em 10 mai 2023
Altera o anexo único da instrução normativa nº22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa Nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos em seu Anexo Único:
I - inclusão dos seguintes produtos:
FRUTBISS
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0022.00387 |
SORVETE FRUTBISS (CHOCOLATE, MORANGO, FLOCOS, NAPOLITANO, DOCE DE LEITE, SONHO MEU, PAVE, CREME COM PASSAS, CREME, NATA GOIABA, BRIGADEIRO) POTE 1,5L |
UN | R$ 15,01 |
NATURAL UP
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.081.0016.00045 |
PICOLE NATURALLE ICE UP (ABACATE, ABACAXI, ACAI, ACEROLA, CAJA, CASTANHA, CASTANHA COM COCO, COCO, COCO VERDE, CUPUACU, GOIABA, GRAVIOLA, JACA, KIWI, LIMAO, MANGA, MARACUJA, MELANCIA, MORANGO, TAMARINDO, FRUTAS VERMELHAS, PITAYA) 56G |
G | R$ 4,64 |
| 02.081.0016.00058 |
PICOLE NATURALLE ICE UP WHEY PROTEIN (MARACUJA, CHOCOLATE, AMENDOIM, ACAI) 56G |
G | R$ 7,79 |
| 02.081.0021.00409 | PICOLE NATURALLE ICE UP GIRAMILLE (BANANA, UVA) 60G | G | R$ 4,30 |
II - alteração do seguinte produto:
GUILATO - SORVETE
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0013.00327 | SORVETE GUILATO A GRANEL 05 LITROS | L | R$ 72,00 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
