Publicado no DOE - PI em 31 mai 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.016421/2023-77 e 00009.016428/2023- 99,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31/05/2023.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de maio de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 16/23)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
|
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS |
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(.) |
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353 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 12L |
UND |
12,00 |
“
ANEXO II (ATNOR 16/23)
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
“
|
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
|
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS |
|||
|
(.) |
|||
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306 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML |
UND |
1,19 |
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307 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML |
UND |
1,30 |
|
312 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L |
UND |
2,15 |
|
313 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML |
UND |
0,85 |
“
