Instrução Normativa SF/SUREM Nº 9 DE 01/06/2023


 Publicado no DOM - São Paulo em 2 jun 2023


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica incluída na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 , de 9 de maio de 2017, a seguinte correspondência de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com código referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

  Código ISS
8650099 4588

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.