Instrução Normativa SEFAZ Nº 66 DE 12/06/2023 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 15 jun 2023

Altera a instrução normativa nº38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0028.00203	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK ACAI COM GUARANA ZERO LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	7,30
03.012.0028.00204	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MACA VERDE ZERO LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	7,30
03.012.0028.00205	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK TANGERINA ZERO LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	7,30
03.012.0029.00125	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK ORIGINAL ZERO LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	8,46
03.012.0029.00197	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK ACAI COM GUARANA ZERO LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	8,46
03.012.0029.00198	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MACA VERDE ZERO LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	8,46
03.012.0029.00199	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO TNT ENERGY DRINK TANGERINA ZERO LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	8,46
03.012.0028.00200	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA SEM ACUCAR LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,34
03.012.0028.00201	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL SEM ACUCAR LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,34
03.012.0028.00202	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE SEM ACUCAR LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,34
03.012.0031.00146	ENERGETICO GARRAFA PET 2L	ENERGETICO MINOTAURO ENERGY DRINK TRADICIONAL GARRAFA PET 2L	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	10,59
03.012.0028.00206	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO WEWI ENERGY DRINK ORGANICO ORIGINAL LATA 269ML	WEWISH BEBIDAS	LATA	UN	4,10
03.012.0028.00207	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO WEWI ENERGY DRINK ZERO ACUCAR ORIGINAL LATA 269ML	WEWISH BEBIDAS	LATA	UN	4,10

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0028.00135	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,49
03.012.0028.00141	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,49
03.012.0028.00134	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,49
03.012.0028.00133	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,49
03.012.0028.00140	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,49

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA