Publicado no DOE - PI em 23 jun 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.018479/2023-55 e 00009.018599/2023-52,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/06/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 21 de junho de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ITENS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS | |||
| ANEXO II DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 2 - VODKA | |||
| (.) | |||
| 148 | VODKA VOLK EMPIRE GARRAFA 900ML | UND | 13,90 |
| TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
| (.) | |||
| 548 | GIN VOLK EMPIRE GARRAFA 900ML | UND | 14,90 |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (.) | |||
| 7717 | VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION PARCELAS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 375ML | UND | 39,30 |
| 7718 | VINHO BRANCO DOMAINE TARIQUET CHARDONNAY GARRAFA 750ML | UND | 174,90 |
| 7719 | VINHO BRANCO DOMAINE TARIQUET SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML | UND | 169,90 |
| 7720 | VINHO ROSÉ VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS GARRAFA 187ML | UND | 24,90 |
| 7721 | VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 187ML | UND | 24,90 |
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