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Portaria STN/MF Nº 826 DE 31/07/2023

 Publicado no DOU em 1 ago 2023


Altera os Anexos da Portaria STN/ME nº 481, de 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/ME nº 10.979, de 23 de dezembro de 2022


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(Revgado pela Portaria STN/MF Nº 881 DE 10/08/2023):

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 11.501, de 25 de abril de 2023, resolve: resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2023.

Art. 3º Revoga-se, em 11 de agosto de 2023, a Portaria STN/ME nº 10.979, de 23 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

Órgão

Nível Superior

Nível Intermediário

Total

Órgão Central

STN/SUCON

20

4

24

ME/GM e SE

17

16

33

Órgãos Setoriais

114

58

172

Órgãos Seccionais

89

5

94

TOTAL

240

83

323

Nota:

¹Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no Órgão Central, incluindo servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o Órgão Central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 10.334/2020.

STN/SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional;

MF/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

ÓRGÃO SETORIAL

MPAAC

MPANC

MPEOF

MPCON

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE
 

NS

NI

NS

NI

NS

NI

NS

NI

NS

NI

NS

NI

TOTAL

Presidência da República - PR

2

2

2

Advocacia-Geral da União - AGU

4

1

1

2

1

3

8

4

12

Defensoria Pública da União - DPU

2

1

3

3

Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

6

1

1

6

1

7

8

15

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA

1

1

1

1

3

1

4

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

2

1

2

1

1

5

2

7

Ministério da Defesa - MD

1

1

2

2

Ministério da Educação - MEC

3

2

1

1

3

7

1

8

10

18

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

5

4

2

1

2

3

1

4

2

17

7

24

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

5

4

1

1

1

4

14

2

16

Ministério da Saúde - MS

2

1

1

2

1

1

2

8

2

10

Ministério das Relações Exteriores - MRE

1

1

1

Ministério de Minas e Energia - MME

2

1

3

3

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA

1

1

1

2

1

3

Ministério da Cultura - MINC

1

2

1

2

2

4

Ministério do Turismo - Mtur

1

1

1

3

3

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC

1

1

1

1

2

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS

2

1

1

1

4

1

5

Ministério do Esporte - MESP

1

1

1

1

2

Ministério dos Transportes - MTR

3

1

2

1

5

1

6

7

13

Ministério das Cidades - MCID

1

1

1

2

1

3

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR

3

2

1

1

2

1

8

2

10

Ministério das Comunicações - MCOM

2

1

2

1

3

Ministério da Previdência Social - MPS

1

1

1

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

2

1

1

2

5

1

6

TOTAL

49

18

22

5

10

27

13

6

20

2

114

58

172

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário

ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

ÓRGÃO SECCIONAL

MPAAC

MPEOF

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE

TOTAL
 

NS

NI

NS

NI

NS

NI

NS

NI

  

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA

7

1

1

8

1

9

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MINC

2

2

2

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MINC

3

3

3

Hospital das Forças Armadas - HFA/MD

1

1

1

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF

4

1

1

5

1

6

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF

4

2

6

6

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MIDR

1

1

1

Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MPI

6

1

7

7

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS

8

1

1

1

10

1

11

Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS

7

7

7

Departamento de Polícia Federal - DPF/MJSP

2

1

5

7

1

8

Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJSP

1

1

1

Agência Nacional de Mineração - ANM/MME

2

2

2

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS

10

3

1

14

14

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDICS

2

2

2

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA

2

2

2

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA

1

1

1

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA

1

1

1

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPO

4

1

5

5

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MTR

4

1

5

5

TOTAL

70

5

17

2

89

5

94

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário