Publicado no DOE - RS em 14 ago 2023
Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, referente a pauta fiscal de bebidas para fins de cálculo da substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II:
a) o item 3.19 passa a vigorar com a seguinte redação:
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ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
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NACIONAL |
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... |
... |
... |
... |
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3.19 |
Walesa Ice (sabores) |
pet de 271 a 360 ml |
R$ 3,59 |
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... |
... |
... |
... |
b) fica acrescentado o item 22.223 com a seguinte redação:
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ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
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Embalagem Não Retornável |
Embalagem Retornável |
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NACIONAL |
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... |
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... |
... |
... |
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22.223 |
Decisão (Chopp Vinho) |
pet de 761 a 1000 ml |
R$ 12,09 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
