Publicado no DOE - PI em 25 set 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 27/2021, que dispõe preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com castanha de caju.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 027/21, de 20 de setembro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/09/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 18 de setembro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 27/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | VALOR DE REFERÊNCIA (R$) |
| TABELA 4 - PRODUTOS ORIUNDOS DA CULTURA DO CAJU | |||
| (.) | |||
| 5 | CASTANHA DE CAJU OPERAÇÃO INTERESTADUAL | KG | 3,20 |
| 6 | CASTANHA DE CAJU OPERAÇÃO INTERNA | KG | 2,80 |
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