A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,  considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21035494, exarado no processo SEI N° E:01500.0000032491/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos e alteração de valores na  Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 311/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas  na edição do dia 08 de setembro de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final  praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300ML

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)

Art. 2° Fica alterado o valor do produto abaixo, constante do anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023:

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de outubro de 2023.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL