Instrução Normativa SURE Nº 19 DE 30/10/2023 - Estadual - Alagoas

Publicado no DOE - AL em 1 nov 2023

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 20426002, exarado no processo SEI N° E:01500.0000033188/2023, bem como no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 20664636, exarado no processo SEI N° E:01500.0000034458/2023, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando as publicações do Edital SURE Nº 321/2023 e Edital SURE N° 341/2023, na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 02 de outubro de 2023, nos quais se divulgaram pesquisas de preços a consumidor final praticado no mercado nas operações com refrigerantes e energéticos, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
GUARAVINA	250 ML	7898954080239	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,25
JATOBÁ TUTTI FRUTTI ZERO	250 ML	7898954080611	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,25
9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
JATOBÁ TUTTI FRUTTI ZERO	601 A 1000 ML	7898954080604	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 3,23
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
JATOBÁ TUTTI FRUTTI ZERO	1601 A 2250 ML	7898954080598	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 4,67
5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo De Embalagem	PMPF
ENERGÉTICO BORABEBE ORIGINAL	269 ML	7898968923638	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE TROPICAL	269 ML	7898968923690	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE MELANCIA	269 ML	7898968923577	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE COCO E AÇAI	269 ML	7898968923454	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE MAÇA VERDE	269 ML	7898968923515	LATA	R$ 5,61
ENERGÉTICO BORABEBE MORANGO	269 ML	7898968923751	LATA	R$ 5,61
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo De Embalagem	PMPF
ENERGÉTICO BORABEBE ORIGINAL	473 ML	7898968923652	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE TROPICAL	473 ML	7898968923713	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE MELANCIA	473 ML	7898968923591	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE COCO E AÇAI	473 ML	7898968923478	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE MAÇA VERDE	473 ML	7898968923539	LATA	R$ 7,19
ENERGÉTICO BORABEBE MORANGO	473 ML	7898968923775	LATA	R$ 7,19
11 - ENERGÉTICO EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo De Embalagem	PMPF
ENERGÉTICO BORABEBE ORIGINAL	2000 ML	7898968923676	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE TROPICAL	2000 ML	7898968923492	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE MELANCIA	2000 ML	7898968923614	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE COCO E AÇAI	2000 ML	7898968923492	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE MAÇA VERDE	2000 ML	7898968923553	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70
ENERGÉTICO BORABEBE MORANGO	2000 ML	7898968923799	GARRAFA PLASTICO DESCARTÁVEL	R$ 12,70

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 30 de outubro de 2023.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL