Publicado no DOU em 3 nov 2023
Encerra do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1178/2023, que altera a Medida Provisória Nº 1175/2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.178, de 30 de junho de 2023, que "Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de outubro de 2023.
Congresso Nacional, em 1º de novembro de 2023
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
