Publicado no DOM - Vitória em 15 dez 2023
Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2024.
O Prefeito Municipal de Vitória, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe a Lei n° 1.732, de 31 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2024, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2°. O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de dezembro de 2023
Lorenzo Pazolini
Prefeito Municipal
Calendário de Feriados – Ano 2024
| Data | Feriado | |
| Denominação | Natureza | |
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01 de janeiro (segunda-feira) |
Confraternização Universal | Feriado Nacional |
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12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira) |
Carnaval | Ponto Facultativo |
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14 de fevereiro (quarta-feira) |
Cinzas | Ponto Facultativo |
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29 de março (sexta-feira) |
Paixão de Cristo | Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
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08 de abril (segunda-feira) |
Nossa Senhora da Penha | Feriado Municipal – Lei n° 1.732, de 1967 |
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21 de abril (domingo) |
Tiradentes | Feriado Nacional |
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01 de maio (quarta-feira) |
Dia do Trabalhador | Feriado Nacional |
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23 de maio (quinta-feira) |
Colonização do Solo Espírito-santense | Ponto Facultativo |
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30 de maio (quinta-feira) |
Corpus Christi | Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
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07 de setembro (sábado) |
Independência do Brasil | Feriado Nacional |
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08 de setembro (domingo) |
Nossa Senhora da Vitória | Feriado Municipal – Lei n° 1.732, de 1967 |
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12 de outubro (sábado) |
Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
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28 de outubro (segunda-feira) |
Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
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02 de novembro (sábado) |
Finados | Feriado Nacional |
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15 de novembro (sexta-feira) |
Proclamação da República | Feriado Nacional |
| (Acrescentado pelo Decreto N° 23225 DE 12/01/2024): | ||
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20 de novembro |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra | Feriado Nacional |
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24 de dezembro (terça-feira) |
Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
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25 de dezembro (quarta-feira) |
Natal | Feriado Nacional |
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31 de dezembro (terça-feira) |
Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |
