Publicado no DOE - AL em 24 jan 2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21916630, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000044525/2023, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 430/2023 (doc. 21978126), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 07 de dezembro de 2023 (doc. 22251912), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
| Produto /Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| Energético Night Power Black Sabor Melancia | 2000 ML | 7896065890556 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 9.90 |
| Energético Night Power Black Sabor Frutas Tropicais | 2000 ML | 7896065890563 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 9.90 |
| Energético Night Power Black Sabor Maçã Verde | 2000 ML | 7896065890570 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 9.90 |
| Energético Night Power Black | 2000 ML | 7896065890549 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 9.90 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 19 de janeiro de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
