Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 22/01/2024


 Publicado no DOE - CE em 1 fev 2024


Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 38/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O anexo único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00206 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,49
03.012.0029.00207 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,49
03.012.0029.00208 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK ZERO ACUCAR LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,49
03.012.0029.00209 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,49
03.012.0029.00210 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,49
03.012.0029.00211 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,49
03.012.0029.00212 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MELANCIA LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,49

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0028.00200 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA SEM ACUCAR LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,99
03.012.0028.00201 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL SEM ACUCAR LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,99
03.012.0028.00202 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE SEM ACUCAR LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,99
03.012.0028.00198 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIA LATA UN 5,99
03.012.0028.00068 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA MINDFUL DRINK LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA