Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 22/01/2024 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 1 fev 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 38/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O anexo único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00206	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,49
03.012.0029.00207	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,49
03.012.0029.00208	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK ZERO ACUCAR LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,49
03.012.0029.00209	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,49
03.012.0029.00210	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,49
03.012.0029.00211	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,49
03.012.0029.00212	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MELANCIA LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	6,49

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.012.0028.00200	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA SEM ACUCAR LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,99
03.012.0028.00201	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL SEM ACUCAR LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,99
03.012.0028.00202	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE SEM ACUCAR LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,99
03.012.0028.00198	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E ACAI LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIA	LATA	UN	5,99
03.012.0028.00068	ENERGETICO LATA 269ML	ENERGETICO DOPAMINA MINDFUL DRINK LATA 269ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	5,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA