Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 21/02/2024


 Publicado no DOE - CE em 21 fev 2024


Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 37/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária.


Gestor de Documentos Fiscais

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0042.00080 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 1,09
03.001.0042.00081 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 1,09
03.001.0042.00082 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE OKAY LARANJA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 1,09
03.001.0042.00083 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML REFRIGERANTE OKAY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 1,09
03.001.0011.00259 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 1L BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 2,25
03.001.0011.00260 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 1L BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 2,25
03.001.0091.01011 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 2L BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 3,57
03.001.0091.01012 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 2L BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 3,57
03.001.0091.01013 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE OKAY LARANJA BEBIDAS PET UN 3,57
03.001.0091.01014 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE OKAY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 2L BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 3,57
03.001.0015.00034 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 4,52
03.001.0015.00035 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L BEBIDAS DUELO LTDA PET UN 4,52
03.001.0011.00258 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L REFRIGERANTE DORE COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,84
03.001.0011.00265 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 1L SIDORE REFRIGERANTES PET UN 3,09
03.001.0092.00347 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 250ML SIDORE REFRIGERANTES PET UN 2,16
03.001.0091.01016 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 2L SIDORE REFRIGERANTES PET UN 3,58
03.001.0091.00965 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE VIVER LARANJA GARRAFA PET 2L SIDORE REFRIGERANTES PET UN 3,33
03.001.0013.00068 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500ML REFRIGERANTE H2OH! LIMAO E PITAYA GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML AMBEV PET UN 3,88
03.001.0014.00073 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L REFRIGERANTE SUKITA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L AMBEV PET UN 4,29
03.001.0091.01015 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L AMBEV PET UN 12,11

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0015.00001 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2,5L AMBEV PET UN 8,09

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA