Publicado no DOE - PI em 27 fev 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.006318/2024-08,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/02/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 23 de fevereiro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR | |||
| (...) | |||
| 352 | AGUARDENTE DOURO COMPOSTA OURO GARRAFA 965ML | UND | 6,99 |
| TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
| (...) | |||
| 582 | BEB. ALC. MISTA BANANINHA DA SERRA GARRAFA PET 320ML | UND | 2,99 |
| 583 | BEB. ALC. MISTA CANELINHA DA SERRA GARRAFA PET 320ML | UND | 2,99 |
| 584 | BEB. ALC. MISTA STRAIDER FEST DRY GIN (TODOS SABORES) GARRAFA PET 320ML | UND | 2,99 |
| 585 | BEB. ALC. MISTA STRAIDER FEST (TODOS SABORES) GARRAFA PET 320ML | UND | 2,99 |
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