Publicado no DOE - RS em 11 mar 2024
Altera o Apêndice XXXV da Instrução Normativa DRP 45/98, referente a lista de distribuidores hospitalares, com efeitos a partir de 01.03.2024.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXV, fica acrescentada a seguinte empresa, observada a ordem alfabética de nome da empresa, conforme segue:
APÊNDICE XXXV - RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES (Título I, Capítulo IX, 17.0)
| EMPRESA | CNPJ |
| ... | ... |
| MEDILAR IMP E DISTRIB DE PROD MEDICO HOSPL S/A | 07.752.236/0001-23 |
| ... | ... |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
