Publicado no DOE - RJ em 13 mar 2024
Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018
e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000007/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
| 1.1- AMBEV | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.1.218 | Corona / Coronita (Nacional) | de 361 a 660 | 5,30 | |||
| 1.1.219 | Corona / Coronita (Nacional) | Até 310 | 2,99 | |||
| 1.1.220 | Corona / Coronita (Nacional) | de 361 a 660 | 10,00 | |||
| 1.1.221 | Stella Pure Gold | Até 310 | 2,90 | |||
| 1.1.222 | Stella Pure Gold | de 311 a 360 | 4,10 | |||
| 1.1.223 | Stella Pure Gold | de 361 a 660 | 5,20 | |||
| 1.1.224 | Beck´s (Nacional) | Até 310 | 3,25 | |||
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
