Ato Normativo UNATRI Nº 12 DE 10/04/2024 - Estadual - Piauí

Publicado no DOE - PI em 15 abr 2024

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.032160/2023-32, 00009.032551/2023-57 e 00009.032914/2023-54,

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a numeração dos itens constantes no Ato Normativo UNATRI nº 46/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 236, de 13/12/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 15/12/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de abril de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 12/24

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - AGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(...)
360	AGUA MINERAL OURO DA MINA COM GAS GARRAFA 330ML		UND	6,72
361	AGUA MINERAL OURO DA MINA SEM GAS GARRAFA 330ML		UND	6,29
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI № 25/2021
ITEM	PRODUTO		UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA	1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇUCAR
	(...)
359	CANINHA DUELO GARRAFA PET 1,93L		UND	11,99
TABELA	3 - APERITIVO E RUM
	(...)
586	DRINK LA PASTINA RTD (TODOS SABORES) GARRAFA 375ML		UND	109,49
TABELA	7 - VINHO
	(...)
8798	VINHO BRANCO AG 47 SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML		UND	52,10
8799	VINHO BRANCO ANDELUNA LADERA WHITE BLEND GARRAFA 750ML		UND	83,71
8800	VINHO BRANCO CONO SUR SINGLE VINEYARD RIESILING BLOCK 23 RULOS DEL ALTO GARRAFA 750ML		UND	168,07
8801	VINHO TINTO CONO SUR SINGLE VINEYARD CABERNET SAUVIGNON BLOCK 18 SUELO DE PIEDRAS GARRAFA 750 ML		UND	168,07
8802	VINHO ROSE ADOBE GARRAFA 375ML		UND	40,23
8803	VINHO TINTO EMILIANA SALVAJE SYRAH - ROUSSANE GARRAFA 750ML		UND	134,34
8804	VINHO BRANCO ESPIRITU DE CHILE SWEET SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML		UND	34,32
8805	VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE SWEET CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750M		UND	34,32
8806	VINHO BRANCO ESPIRITU DE CHILE SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML		UND	34,32
8807	VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE CARMENERE GARRAFA 750ML		UND	34,32
8808	VINHO TINTO ESPIRITU DE CHILE CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML		UND	36,47
8809	VINHO TINTO BORGOTORRE MONTEPULCIANO DABRUZZO DOC GARRAFA 375ML		UND	47,59
8810	VINHO TINTO BORGOTORRE MONTEPULCIANO DABRUZZO DOC GARRAFA 1500ML		UND	137,14
8811	VINHO TINTO TERRE DI SAN VICENZO DAL 1947 PRIMITIVO DI MANDURIA VIGNE VECCHIE DOP GARRAFA 1500ML		UND	527,67
8812	VINHO TINTO AR DE MAR GARRAFA 750ML		UND	56,99
8813	VINHO BRANCO AMIGO GARRAFA 750ML		UND	61,59
8814	VINHO TINTO AMIGO GARRAFA 750ML		UND	61,59
8815	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS 1ER CRU LES BEAUROYS GARRAFA 750ML		UND	396,50
8816	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS GRAND CRU LES BLANCHOTS GARRAFA 750ML		UND	953,30
8817	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS LES CHANOINES GARRAFA 375ML		UND	183,34
8818	VINHO BRANCO LAROCHE CHABLIS SAINT MARTIN GARRAFA 750ML		UND	325,60
8819	VINHO BRANCO DOMAINE SEGUINOT-BORDET CHABLIS GARRAFA 750ML		UND	208,55
8820	VINHO BRANCO DOMAINE SEGUINOT-BORDET PETIT CHABLIS GARRAFA 750ML		UND	216,84
8821	VINHO BRANCO PHILIPPE PACALET CHABLIS 1ER CRU BEAUROY GARRAFA 750ML		UND	412,67
8822	VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT BOURGOGNE CHARDONNAY GARRAFA 750ML		UND	229,40
8823	VINHO TINTO ANDRE GOICHOT BOURGOGNE PINOT NOIR GARRAFA 750ML		UND	230,90
8824	VINHO TINTO ANDRE GOICHOT BOURGOGNE PINOT NOIR GARRAFA 375ML		UND	91,90
8825	VINHO TINTO ANDRE GOICHOT CHAMBOLLE-MUSIGNY GARRAFA 750ML		UND	790,21
8826	VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT CHASSAGNE-MONTRACHET GARRAFA 750ML		UND	678,90
8827	VINHO BRANCO ANDRE GOICHOT MEURSAULT LES NARVAUX GARRAFA 750ML		UND	588,60

ANEXO II (ATNOR 12/2024)

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO № 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇUCAR

301	CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTAVEL 490ML	FUND	3,49
302	CANINHA DUELO GARRAFA PET DESCARTAVEL 320ML	FUND	2,73
TABELA 3 - APERITIVO E RUM

527	BEB. ALC. MISTA DUELO (TODOS SABORES) GARRAFA PET 490ML	UND	3,49