Publicado no DOE - AL em 17 abr 2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 23887215), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000010699/2024, o qual opina pela atualização dos valores dos produtos constantes na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 114/2024 (doc. 23988419), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 27 de março de 2024 (doc. 24223965), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com refrigerantes, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
| Produto / Marca / Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| REFRIGERANTE DORE GUARANA | 2000 ML | 7897801700146 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 4,00 |
| REFRIGERANTE DORE LIMÃO | 2000 ML | 7897801700153 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 4,06 |
| REFRIGERANTE DORE LARANJA | 2000 ML | 7897801700160 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| REFRIGERANTE DORE COLA | 2000 ML | 7897801700313 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| REFRIGERANTE DORE SABOR UVA | 2000 ML | 7897801700566 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| REFRIGERANTE KITUBAINA DORE | 2000 ML | 7897417402694 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 4,51 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 16 de abril de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
