Decreto Nº 57589 DE 30/04/2024


 Publicado no DOE - RS em 2 mai 2024


Modifica o Decreto Nº 57377/2023, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2024.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º No anexo ao Decreto nº 57.377, de 19 de dezembro de 2023 , que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2024, é dada nova redação às seguintes marcas de veículos:

I - marca 2393 , relativamente ao ano de fabricação 2023 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

MOTOS E CICLOS

       

...

...

...

...

...

KAWASAKI

       

...

...

...

...

...

KAWASAKI/NINJA ZX-10R

2393

OUTROS

100390

...

...

...

...

...

...


II - marca 135692, relativamente ao ano de fabricação 2015 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2015

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

FORD

         

...

...

...

...

...

...

I/FORD FOCUS S AT 1.6 HB

135692

OUTROS

...

54110

...

...

...

...

...

...

...


III - marca 104680, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2020 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2020

2019

...

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

           

...

...

...

...

...

...

...

GM - CHEVROLET

           

...

...

...

...

...

...

...

I/CHEV CRUZE PRE2 HB AT

104680

OUTROS

...

129750

120150

...

...

...

...

...

...

...

...


IV - marca 101037, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

       

...

...

...

...

...

GWM

       

...

...

...

...

...

I/GWM ORA 03 SKIN BEV48

101037

OUTROS

140920

...

...

...

...

...

...


V - marca 153743, relativamente ao ano de fabricação 2021 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2021

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

HONDA

         

...

...

...

...

...

...

HONDA/FIT LX CVT

153743

OUTROS

...

90600

...

...

...

...

...

...

...


VI - marca 100363, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

2022

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

JAC

         

...

...

...

...

...

...

I/JAC E JS1 EXTREME

100363

OUTROS

144490

136050

...

...

...

...

...

...

...


VII - marca 124117, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

       

...

...

...

...

...

M.BENZ

       

...

...

...

...

...

I/M.BENZ AMG CLA35 4M

124117

OUTROS

443910

...

...

...

...

...

...


VIII - marca 169889, relativamente aos anos de fabricação 2017 a 2020 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2020

2019

2018

2017

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

               

...

...

...

...

...

...

...

...

...

M.BENZ

               

...

...

...

...

...

...

...

...

...

M.BENZ/GLA250

169889

OUTROS

...

262160

227100

193230

180960

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...


IX - marca 155828, relativamente ao ano de fabricação 2016 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2016

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

NISSAN

         

...

...

...

...

...

...

I/NISSAN KICKS RIO2016

155828

OUTROS

...

74370

...

...

...

...

...

...

...


X - marca 162423, relativamente ao ano de fabricação 2015 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2015

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

NISSAN

         

...

...

...

...

...

...

I/NISSAN SENTRA UNIQUE

162423

OUTROS

...

66530

...

...

...

...

...

...

...


XI - marca 161359, relativamente ao ano de fabricação 2013 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2013

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

PEUGEOT

         

...

...

...

...

...

...

I/PEUGEOT 3008 ROLAND G

161359

OUTROS

...

49580

...

...

...

...

...

...

...


XII - marca 110879, relativamente ao ano de fabricação 2016 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2016

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

PORSCHE

         

...

...

...

...

...

...

I/PORSCHE 911 R

110879

OUTROS

...

1835040

...

...

...

...

...

...

...


XIII - marca 155536, relativamente ao ano de fabricação 2015:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2015

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

SUZUKI

         

...

...

...

...

...

...

I/SUZUKI SCROSS AWD GLS

155536

OUTROS

...

62360

...

...

...

...

...

...

...


XIV - marca 155537, relativamente ao ano de fabricação 2015:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2015

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

SUZUKI

         

...

...

...

...

...

...

I/SUZUKI SCROSS AWD GLX

155537

OUTROS

...

59670

...

...

...

...

...

...

...


XV - marca 151266, relativamente ao ano de fabricação 2019 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2019

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

         

...

...

...

...

...

...

I/VW GOLF GTE AF

151266

OUTROS

...

178910

...

...

...

...

...

...

...


XVI - marca 151205, relativamente ao ano de fabricação 2010:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2010

...

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

         

...

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

         

...

...

...

...

...

...

I/VW PASSAT VARIANT 2.0

151205

OUTROS

...

47310

...

...

...

...

...

...

...


XVII - marca 100323, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

AUTOMÓVEL

       

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

       

...

...

...

...

...

VW/POLO GTS

100323

OUTROS

136280

...

...

...

...

...

...


XVIII - marca 201185, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

       

...

...

...

...

...

FIAT

       

...

...

...

...

...

I/FIAT SCUDO TCA AMB

201185

DIESEL

159610

...

...

...

...

...

...


XIX - marca 202783, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

2022

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

FORD

         

...

...

...

...

...

...

I/FORD F150 LARIAT

202783

OUTROS

453400

436310

...

...

...

...

...

...

...


XX - marca 200575, relativamente ao ano de fabricação 2022 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2022

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

FORD

         

...

...

...

...

...

...

I/FORD F150 SC LARIAT

200575

OUTROS

...

441180

...

...

...

...

...

...

...


XXI - marca 245449, combustível "Outros", relativamente ao ano de fabricação 2020 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2020

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

FORD

         

...

...

...

...

...

...

I/FORD RANGER XLTCD4A32C

245449

OUTROS

...

169600

...

...

...

...

...

...

...


XXII - marca 203757, relativamente ao ano de fabricação 2020 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2020

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

FORD

         

...

...

...

...

...

...

I/FORD TERRITORY SEL

203757

OUTROS

...

141770

...

...

...

...

...

...

...


XXIII - marca 220482, combustível "Outros", relativamente ao ano de fabricação 2011 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2011

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

GM - CHEVROLET

         

...

...

...

...

...

...

GM/S10 RODEIO D

220482

OUTROS

...

63480

...

...

...

...

...

...

...


XXIV - marca 220556, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2017

2016

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

           

...

...

...

...

...

...

...

GM - CHEVROLET

           

...

...

...

...

...

...

...

I/CHEV TRACKER LTZ

220556

OUTROS

...

82620

76190

...

...

...

...

...

...

...

...


XXV - marca 220541, relativamente ao ano de fabricação 2016 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2016

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

GM - CHEVROLET

         

...

...

...

...

...

...

I/CHEV TRACKER LTZ AT

220541

OUTROS

...

77150

...

...

...

...

...

...

...


XXVI - marca 200847, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

       

...

...

...

...

...

HYUNDAI

       

...

...

...

...

...

I/HYUNDAI KONA LTD HEV

200847

OUTROS

162050

...

...

...

...

...

...


XXVII - marca 200157, combustível "Diesel", relativamente ao ano d e fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

       

...

...

...

...

...

LAND ROVER

       

...

...

...

...

...

I/LR DEF110D X

200157

DIESEL

715280

...

...

...

...

...

...


XXVIII - marca 200151, combustível "Diesel", relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

       

...

...

...

...

...

LAND ROVER

       

...

...

...

...

...

I/LR DEF110D X 7L

200151

DIESEL

707970

...

...

...

...

...

...


XXIX - marca 224812, combustível "Diesel", relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2017

2016

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

           

...

...

...

...

...

...

...

LAND ROVER

           

...

...

...

...

...

...

...

LR/DISC SPT TD4 SE

224812

DIESEL

...

164350

162010

...

...

...

...

...

...

...

...


XXX - marca 224809, relativamente ao ano de fabricação 2016 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2016

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

LAND ROVER

         

...

...

...

...

...

...

LR/DISC SPT TD4 SE 7L

224809

DIESEL

...

163590

...

...

...

...

...

...

...


XXXI - marca 218217, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

       

...

...

...

...

...

PEUGEOT

       

...

...

...

...

...

I/PEUGEOT EXPERT GRE MIS

218217

DIESEL

152030

...

...

...

...

...

...


XXXII - marca 205400, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2023 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

2019

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

           

...

...

...

...

...

...

...

ROLLS ROYCE

           

...

...

...

...

...

...

...

I/ROLLS ROYCE CULLINAN

205400

OUTROS

6441700

...

4090310

...

...

...

...

...

...

...

...


XXXIII - marca 250000, relativamente aos anos de fabricação 2020 a 2022 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2022

2021

2020

...

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

             

...

...

...

...

...

...

...

...

TESLA

             

...

...

...

...

...

...

...

...

I/TESLA MODEL Y

250000

OUTROS

...

565600

441550

432540

...

...

...

...

...

...

...

...

...


XXXIV - marca 203219, relativamente ao ano de fabricação 2020 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2020

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

TOYOTA

         

...

...

...

...

...

...

I/TOYOTA 4RUNNER

203219

OUTROS

...

119610

...

...

...

...

...

...

...


XXXV - marca 233757, combustível "Diesel", relativamente aos anos de fabricação 2012 e 2020 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2020

...

2012

...

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

             

...

...

...

...

...

...

...

...

TOYOTA

             

...

...

...

...

...

...

...

...

I/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD

233757

DIESEL

...

288070

...

170190

...

...

...

...

...

...

...

...

...


XXXVI - marca 200278, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

2022

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

         

...

...

...

...

...

...

I/VW TAOS CL TSI

200278

OUTROS

166470

125380

...

...

...

...

...

...

...


XXXVII - marca 203944, relativamente aos anos de fabricação 2020 e 2021 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2021

2020

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

           

...

...

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

           

...

...

...

...

...

...

...

I/VW TAOS CL TSI AE

203944

OUTROS

...

118710

114670

...

...

...

...

...

...

...

...


XXXVIII - marca 200279, relativamente aos anos de fabricação 2022 e 2023 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

2022

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

         

...

...

...

...

...

...

I/VW TAOS HL TSI

200279

OUTROS

186540

175090

...

...

...

...

...

...

...


XXXIX - marca 203945, relativamente ao ano de fabricação 2021 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2021

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

         

...

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

         

...

...

...

...

...

...

I/VW TAOS HL TSI AE

203945

OUTROS

...

169210

...

...

...

...

...

...

...


XL - marca 203493, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

       

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

       

...

...

...

...

...

VW/SAVEIRO PCIA F

203493

OUTROS

70760

...

...

...

...

...

...


XLI - marca 301087, relativamente ao ano de fabricação 2022 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2022

...

...

...

...

...

...

...

CAMINHÃO

         

...

...

...

...

...

...

M.BENZ

         

...

...

...

...

...

...

I/M.BENZ 417 INV AMB

301087

DIESEL

...

222660

...

...

...

...

...

...

...


XLII - marca 320611, relativamente ao ano de fabricação 2021 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2021

...

...

...

...

...

...

...

CAMINHÃO

         

...

...

...

...

...

...

M.BENZ

         

...

...

...

...

...

...

M.BENZ/AC1016 TOPLINE CD

320611

DIESEL

...

204620

...

...

...

...

...

...

...


XLIII - marca 320542, relativamente ao ano de fabricação 2019 :

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2019

...

...

...

...

...

...

...

CAMINHÃO

         

...

...

...

...

...

...

VOLKSWAGEN

         

...

...

...

...

...

...

VW/19.330 GNG

320542

DIESEL

...

345390

...

...

...

...

...

...

...


XLIV - marca 400286, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

ÔNIBUS E MICROONIBUS

       

...

...

...

...

...

FORD

       

...

...

...

...

...

I/FORD TRANSIT BF PAS16

400286

DIESEL

235150

...

...

...

...

...

...


XLV - marca 416059, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

ÔNIBUS E MICROONIBUS

       

...

...

...

...

...

IVECO-FIAT

       

...

...

...

...

...

IVECO/DAILY55C16 TCA MIC

416059

DIESEL

128750

...

...

...

...

...

...


XLVI - marca 800089, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

MOTOR-CASA

       

...

...

...

...

...

M.BENZ

       

...

...

...

...

...

I/M.BENZ 517F SINACIO.CM

800089

DIESEL

362920

...

...

...

...

...

...


XLVII - marca 800107, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

MOTOR-CASA

       

...

...

...

...

...

M.BENZ

       

...

...

...

...

...

I/M.BENZ SPR SCHEID.CM

800107

DIESEL

172730

...

...

...

...

...

...


XLVIII - marca 800252, relativamente ao ano de fabricação 2023:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

...

...

...

...

...

...

MOTOR-CASA

       

...

...

...

...

...

RENAULT

       

...

...

...

...

...

RENAULT/EUROHOME TOUR.CH

800252

DIESEL

203630

...

...

...

...

...

...


Art. 2º No anexo ao Decreto nº 57.377/23, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2024, ficam acrescentadas as seguintes marcas de veículos, observada, dentro de cada categoria, a ordem alfabética da coluna "Descrição":

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2023

2022

...

2019

...

2010

2009

...

2006

...

...

...

...

 

...

...

...

...

...

...

...

...

...

MOTOS E CICLOS

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

HONDA

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

HONDA/XRE 300 SAHARA

638

OUTROS

26070

...

...

...

...

...

...

...

...

...

HONDA/XRE 300 SAHARA ADV

631

OUTROS

27690

...

...

...

...

...

...

...

...

...

HONDA/XRE 300 SAHARA RAL

630

OUTROS

28400

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

YAMAHA

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

YAMAHA/YZF R15 ABS

783

OUTROS

17840

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

                       

AUTOMÓVEL

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

CITROEN

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

CITROEN/C3 LIVE PACK AT

101036

OUTROS

89720

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMIONETA

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

FIAT

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/FIAT SCUDO JI MIS

201372

DIESEL

181040

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

FORD

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

 

I/FORD EXPEDITION XL

203881

OUTROS

912200

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

GM - CHEVROLET

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/CHEV SILVERADO HC

201585

OUTROS

512640

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

IVECO-FIAT

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

IVECO/DAILY 30VAN

200255

DIESEL

238500

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

KIA

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/KIA NIRO HEV SX RIOPEN

201565

OUTROS

205630

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

LAND ROVER

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/LR RRS D350 AB

200787

DIESEL

974480

                 

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

M.BENZ

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/M.BENZ 417 M INV MIS

201674

DIESEL

...

202910

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

MON

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

MON/PROTOTIPO

203599

DIESEL

9100

...

...

...

...

3950

...

...

...

...

MON/PROTOTIPO

203599

OUTROS

9100

...

...

8410

...

...,

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT/DUSTER ICOP CVT

201636

OUTROS

106900

                 

RENAULT/DUSTER ICOUT TCE

201637

OUTROS

101230

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT/DUSTER INTP CVT

201635

OUTROS

103100

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT/MASTER BF AMB3

201314

DIESEL

203640

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

CAMINHÃO

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

FORD

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

FORD/CARGO 1517 E MAGICA

301020

DIESEL

...

...

...

...

...

...

94490

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

FOTON

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/FOTON AUMARK S 1217A

301231

DIESEL

243920

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

IVECO

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

IVECO/S-WAY 480-4X2

301163

DIESEL

571200

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

M.BENZ

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

M.BENZ/ACCELO 1017 TOPCD

301280

DIESEL

343680

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

M.BENZ/ATEGO 2433 TOP CD

301221

DIESEL

576660

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

SCANIA

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

SCANIA/R460 A6X4

300714

DIESEL

877910

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

SCANIA/S770 A6X2

300834

DIESEL

1070140

...

...

...

...

...

...

...

...

..

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

VOLVO

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

VOLVO/FH12 380 62 EPG CA

301214

DIESEL

...

...

...

...

...

...

...

...

156790

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

ÔNIBUS E MICROONIBUS

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

IVECO-FIAT

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

 

IVECO/DAILY 50MINIBUS-T

400470

DIESEL

285630

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

 

M.BENZ

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/M.BENZ 517 GUERRA ESC

400442

DIESEL

320540

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT/MASTER FL2 RR P

400464

DIESEL

192800

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

MOTOR-CASA

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

FORD

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

I/FORD TRANSIT NEI MH.CH

800294

DIESEL

207740

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

IVECO

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

IVECO/D 6518C SINACIO.CM

800296

DIESEL

310290

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT

                       

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT/MASTER IDEAL.CH

800293

DIESEL

147230

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT/MASTER IDEAL.CM

800093

DIESEL

158230

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

RENAULT/MASTERPL3 MOB.CM

800047

DIESEL

184110

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2023.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 30 de abril de 2024.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.