Publicado no DOE - RS em 10 mai 2024
Altera o Decreto Nº 57601/2024, que institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam inseridos os incisos XX, XXI e XXII no art. 2º do Decreto nº 57.601, de 4 de maio de 2024, que institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024, conforme segue:
....
XX - Tribunal de Contas do Estado - TCE;
XXI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS; e
XXII - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção do Rio Grande - OAB/RS.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de maio de 2024.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
