Publicado no DOE - RS em 14 mai 2024
Altera o Decreto nº 57601/2024, que institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso XII e acrescentado o inciso XXIII no art. 2º do Decreto nº 57.601, de 4 de maio de 2024, que institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024, conforme segue:
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XII - Federação Varejista do Rio Grande do Sul;
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XXIII - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 14 de maio de 2024.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
