Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 5 jul 2024
Altera a nomenclatura do Código de Atividade Econômica, no Grupo de atividades 2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Subgrupo 2.36 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA, CÓDIGO 2.36.20.9 - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO.
O Coordenador da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, da Receita-RIO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;
Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691 , de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814 , de 14.06.1999;
Resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Código de Atividade Econômica na forma descrita abaixo:
No Grupo de atividades 2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Subgrupo 2.36 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA
CÓDIGO 2.36.20.9 - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
