Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 08/07/2024 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 11 jul 2024

Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11 de março de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 32, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0060.00346	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PILSEN LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,94
03.002.0060.00746	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA CACILDIS PURO MALTE AMBER LAGER LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	4,12
03.002.0090.00009	CERVEJA LATA 550ML	CERVEJA PETRA PURO MALTE LATA 550ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,99
03.016.0020.00081	CHOPP BARRIL LITRO	CHOPP BLACK PRINCESS BARRIL 1L	GRUPO PETROPOLIS	BARRIL	UN	18,92
03.016.0020.00080	CHOPP BARRIL LITRO	CHOPP PETRA BARRIL 1L	GRUPO PETROPOLIS	BARRIL	UN	15,52
03.002.0058.00085	CERVEJA RETORNÁVEL 1L	CERVEJA AMSTEL GARRAFA RETORNÁVEL 1L	HEINEKEN	VIDRO	UN	8,49
03.002.0055.00682	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA LAGUNITAS IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	9,99
03.016.0020.00079	CHOPP BARRIL LITRO	CHOPP LAGUNITAS IPA BARRIL LITRO	HEINEKEN	BARRIL	UN	19,87
03.002.0060.00025	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA SCHIN PILSEN LATA 473ML	HEINEKEN	LATA	UN	3,26
03.002.0054.00204	CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML	CERVEJA AMSTEL GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	HEINEKEN	LATA	UN	2,75
03.002.0060.00613	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	4,99
03.002.0060.00542	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	4,99
03.002.0060.00619	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	4,99
03.002.0053.01366	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA IMPERIO GOLD GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	4,49
03.002.0053.01367	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	4,39
03.002.0091.00143	CERVEJA RETORNÁVEL 600ML	CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	8,22
03.002.0065.00210	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA IMPERIO PILSEN LATA 269ML PACK COM 15	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	39,79
03.002.0059.00564	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA IMPERIO PILSEN LATA 350ML PACK COM 15	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	42,66
03.002.0065.00211	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA PURO MALTE LATA 269ML PACK COM 15	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	29,55
03.002.0059.00565	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA PURO MALTE LATA 350ML PACK COM 15	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	36,86
03.016.0004.00150	CHOPP 1L	CHOPP IMPERIO PILSEN BARRIL LITRO	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	BARRIL	UN	13,94
03.002.0091.00067	CERVEJA RETORNÁVEL 600ML	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	6,24
03.002.0053.01368	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	3,49
03.002.0059.00132	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PILSEN LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,97
03.002.0085.00070	CERVEJA DESCARTÁVEL 1L	CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 1L	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	9,8
03.002.0087.00062	CERVEJA RETORNÁVEL 300ML	CERVEJA PURO MALTE PILSEN 3.0 GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	2,29

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0091.00166	CERVEJA RETORNÁVEL 600ML	CERVEJA AMSTEL GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	8,19

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 08 de julho de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA