Publicado no DOE - MT em 19 ago 2024
Altera o Anexo Único da Portaria n° 111/2024-SEFAZ, de 13 de junho de 2024 (DOE 27/6/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes na legislação;
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterada a coluna referente à “DESCRIÇÃO” dos itens 228, 229, 231, 232 e 242, bem como as colunas relativas ao “GTIN/EAN” e ao “VALOR (R$)” do item 231, e revogado o item 230, todos do Anexo Único da Portaria n° 111/2024-SEFAZ, de 13 de junho de 2024 (DOE de 27/6/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências, conforme segue:
“ANEXO ÚNICO
|
REFRIGERANTES |
|||||
|
ORDEM |
CÓDIGO LPM |
GTIN/EAN |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
VALOR (R$) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
228 |
(...) |
(...) |
Ice Cola Marajá Lata 350ml |
(...) |
(...) |
|
229 |
(...) |
(...) |
Ice Cola Marajá Pet 250ml |
(...) |
(...) |
|
230 |
(revogado) |
(revogado) |
(revogado) |
(revogado) |
(revogado) |
|
231 |
(...) |
7898938236034 |
Ice Cola Marajá Pet 2L |
(...) |
6,26 |
|
232 |
(...) |
(...) |
Ice Cola Marajá Pet 3L |
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
242 |
(...) |
(...) |
Marajá Kitubaína Guaraná Gfa 600ml |
(...) |
(...) |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) ” |
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então.
CUMPRA - SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 6 de agosto de 2024.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)
