Publicado no DOE - RJ em 3 set 2024
Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.
Onde lê-se:
...
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições ... e no Ato COTEPE/PMPF nº 19/2024 e o que consta no processo nº SEI-040006/027081/2024 ...
Leia-se:
...
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, ... e no Ato COTEPE/PMPF nº 20/2024 e o que consta no processo nº SEI-040006/027081/2024
...
