Instrução Normativa SEFAZ Nº 109 DE 12/09/2024 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 18 set 2024

Altera a Instrução Normativa N° 32/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chopes, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e),
conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº32, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00832	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA IMPERIO GOLD GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	VIDRO	UN	6,49
03.002.0065.00112	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM PURO MALTE LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,75
03.002.0087.00063	CERVEJA RETORNÁVEL 300ML	CERVEJA LOKAL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	2,25
03.002.0088.00004	CERVEJA RETORNÁVEL 330ML	CERVEJA VOLD DRAFT GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	4,84
03.002.0066.00048	CERVEJA RETORNÁVEL 250ML	CERVEJA CABARE PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 250ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	2,82
03.002.0055.00904	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA CERPA TIJUCA SILVER GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	VIDRO	UN	5,39
03.002.0065.00212	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA CERPA TIJUCA SILVER LATA 269ML	CERPA CERVEJARIA PARAENSE	LATA	UN	3,09

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA