Publicado no DOE - PI em 19 set 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.021201/2024-46 e 00009.022352/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam revogados o item 3, da Tabela 2 (Refrigerante) e os itens 305 a 315, 323, 353 e 357, da Tabela 3 (Água Mineral e Adicionada de Sais), todos do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19/09/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 16 de setembro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
| (...) | |||
| 365 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS COPO 200ML | UND | 0,60 |
| 366 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML | UND | 0,87 |
| 367 | ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML | UND | 1,23 |
| 368 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,00 |
| 369 | ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,33 |
| 370 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L | UND | 2,15 |
| 371 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 5L | UND | 7,85 |
| 372 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 10L | UND | 9,00 |
| 373 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 12L | UND | 12,00 |
| 374 | ÁGUA MINERAL VIENA SEM GÁS GARRAFÃO 20L | UND | 7,65 |
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (...) | |||
| 10584 |
VINHO BRANCO VINEDOS BODEGAS PABLO LA FLOR DE ALGAIREN MACABEO CHARDONNAY GARRAFA 750ML |
UND | 119,90 |
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(Transcrição da nota ATOS de Nº 27433, datada de 18 de setembro de 2024.)
