A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 28160674), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000039749/2024, o qual opinou pela atualização de valores de refrigerantes na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 335/2024 (doc. 28263786), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 23 de outubro de 2024 (doc. 28341269), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

1 - REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ML

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 ML A 1000 ML (ONE WAY)

10 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

12 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML

13 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ML

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 ML A 360 ML

16 - REFRIGERANTE EM PET RETORNÁVEL DE 1000 ML A 2000 ML

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 05 de dezembro de 2024.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL