Publicado no DOE - PI em 31 dez 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.028019/2024-16 e do Processo Eletrônico Tributário nº 2400011424597816,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03.01.2025.
Publique - se. Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 27 de dezembro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 46/2024)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
(...) | |||
380 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS GOSTOSA SEM GÁS GARRAFA PET 500ML | UND | 0,95 |
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
(...) | |||
638 | COQUETEL ALC. TRY (TODOS SABORES) GARRAFA 350ML | UND | 4,19 |
639 | COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 750ML | UND | 4,69 |
640 | COQUETEL COMPOSTO CAMPESTRE DA SERRA GARRAFA 750ML | UND | 3,85 |
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ANEXO II (ATNOR 46/2024)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
(...) | |||
375 | ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS GARRAFA VIDRO 505ML | UND | 11,90 |
TABELA 4 - ENERGÉTICO | |||
(.....) | |||
91 | ENERGÉTICO RED BULL (TODOS SABORES) LATA 355ML | UND | 9,45 |
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
(.....) | |||
264 | COQUETEL ALC. SÃO BRAZ GARRAFA PET 880ML | UND | 4,72 |
502 | COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 300ML | UND | 2,81 |
503 | COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 900ML | UND | 5,95 |
504 | COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 1,5L | UND | 9,39 |
505 | COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 2L | UND | 14,99 |
506 | COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ GARRAFA 4,6L | UND | 27,60 |
508 | COQUETEL COMPOSTO CAMPESTRE DA SERRA GARRAFA 900ML | UND | 5,95 |
509 | COQUETEL COMPOSTO CAMPESTRE DA SERRA GARRAFA 4,6L | UND | 24,60 |
507 | COQUETEL COMPOSTO SÃO BRAZ SEM AÇÚCAR GARRAFA 900ML | UND | 5,95 |
510 | COQUETEL COMPOSTO CATUABA SÃO BRAZ GARRAFA 950ML | UND |
6,78 |
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