Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 27959889), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000043200/2024, o qual opinou pela atualização de valores de refrigerantes na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 352/2024 (doc. 28171200), na edição do Diário Oicial do Estado de Alagoas do dia 5 de novembro de 2024 (doc. 28583374), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor inal praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355 ML (LONG-NECK)

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

6- CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 30 de dezembro de 2024.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL