Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 5 DE 18/12/2024


 Publicado no DOE - RN em 8 jan 2025


Ret. - Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e revoga o Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2/2024.


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No Anexo I do Ato Homologatório nº005-GS/SEFAZ, de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.817, de 20.12.2024:

Onde se lê:

ID FABRICANTE EMBL. TIPO EMB. VOLUME (ML) MARCA PMPF
C2401029 PETROPOLIS VIDRO DESC. 300 LOKAL 2,39
C2401030 PETROPOLIS VIDRO RETOR. 330 VOLD Draft 4,54

Leia-se:

ID FABRICANTE EMBL. TIPO EMB. VOLUME (ML) MARCA PMPF
C2401029 PETROPOLIS VIDRO RETOR. 300 LOKAL 2,39
C2401030 PETROPOLIS VIDRO DESC. 330 VOLD Draft 4,54