Publicado no DOU em 23 jan 2025
Ret. - Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.
Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 938, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2024, seção 1, pág. 105-108,
Onde se lê:
"Art. 82. Fica revogado o anexo III da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 16 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2002."
Leia-se:
"Art. 82. Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 16 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2002."