Portaria SUCIEF Nº 172 DE 14/01/2025


 Publicado no DOE - RJ em 24 2025


Ret. - Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto Nº 27815/2001.


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Processo SEI-040006/000047/2025

Onde se lê:

Art. 2º (...)

Código Descrição Data início Data fim Legislação
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) Lei n° 10.638 de 2024 (...) (...) (...)

Leia-se:

Art.  2º  (...)

Código Descrição Data início Data fim Legislação
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) Lei n° 10.638 de 2024 - Diferimento (...) (...) (...)

Onde se lê:

Art. 3º (...)

Código Descrição Data início Data fim Legislação
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) Lei 10.068/2023; Decreto n° 48.098/2024

Leia-se:

Art. 3º (...)

Código Descrição Data início Data fim Legislação
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) Lei 10.068/2023; Decreto n° 49.098/2024