Publicado no DOE - RS em 17 fev 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 01.03.2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 2/2024, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
| CICLO 2/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 25/1404-0001990-8 |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE nº 18, de 24.01.2025, p. 46 | |
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | |
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo ".csv" | 1669AD066E6D1F9F9FC0FE3FF3235C60 |
| Arquivo ".pdf" | 699B1752E4D4AD4E680A959421DA1C35 | |
| VIGÊNCIA | 01.03.2025 a 31.08.2025 | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
