Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 26/02/2025 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 7 mar 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novo produto no mercado por parte de seu fabricante,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 15, de 04 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:

I - inclusão dos seguinte produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0065.00218	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA SUL AMERICANA LATA 269ML	CERVEJARIA SANKT GALLEN	LATA	UN	2,99
03.002.0059.00581	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA VOILLER AMERICAN LAGER LATA 350ML	CERVEJARIA VOILLER INDUSTRIA	LATA	UN	4,99
03.016.0020.00083	CHOPP BARRIL LITRO	CHOPP VOILLER AMERICAN LAGER LITRO	CERVEJARIA VOILLER INDUSTRIA	BARRIL	UN	16,05
03.002.0053.01389	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA SOL PREMIUM ZERO ALCOOL GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	5,47

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0059.00308	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA VOILLER PILSEN PURO MALTE LATA 350ML	CERVEJARIA VOILLER INDUSTRIA	LATA	UN	5,09
03.002.0051.00653	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA VOILLER PILSEN PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJARIA VOILLER INDUSTRIA	VIDRO	UN	15,99
03.002.0051.00655	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA VOILLER RED ALE PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJARIA VOILLER INDUSTRIA	VIDRO	UN	15,99
03.002.0051.00656	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA VOILLER WEISS PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJARIA VOILLER INDUSTRIA	VIDRO	UN	15,99
03.002.0051.00654	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA VOILLER IPA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJARIA VOILLER INDUSTRIA	VIDRO	UN	15,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA