Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31 de 08/07/2010 - Federal

Publicado no DOU em 12 jul 2010

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34, de 28.10.2010, DOU 01.11.2010 .

2) Assim dispunha o Ato Declaratório Executivo revogado:

"O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009 , e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010 ,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - EFD-PIS/Cofins.

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)

Blocos de A, C, D, F, M - Informações fiscais (registros de dados)

Bloco 1 - Complemento da Escrituração (registros de dados)

Bloco 9 - Controle e encerramento do arquivo (registros de dados)

Registro 9999 - encerramento do arquivo ou ainda:

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0450: informa os dados

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute EFD - PIS/PASEP e COFINS estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0005 a 0450: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

Registro A001 - abre o Bloco A

Registros A010 - dados do identificação do estabelecimento (Registro PAI)

Registros A100 - dados do documento 001 (Registro FILHO)

Registros A110 - informação complementar do documento 001 (Registro FILHO do FILHO)

Registros A120 - complemento do documento - Operações de Importação (Registro FILHO do FILHO)

Registros A170- itens do documento 001 (Registro FILHO)

Registros A100 - dados do documento 00N (Registro PAI)

Registros A170- itens do documento 00N (Registro FILHO)

Registro A990 - encerra o Bloco A

Registro D001 - abre o Bloco D

Registros D010 - dados de identificação do estabelecimento (Registro PAI)

Registros D100 a D605: informa os dados

Registro D990 - encerra o Bloco D

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900: informa os dados

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

Sujeitam à obrigatoriedade de geração de arquivo da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - EFD PIS/COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins com base no faturamento mensal.

O empresário, a sociedade empresária e demais pessoas jurídicas devem escriturar e prestar as informações referentes às suas operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de seu faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, correspondente à receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Bem como em relação às operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos, sujeitas à incidência e apuração de créditos próprios do regime não-cumulativo, de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Devem também ser escriturados os valores retidos na fonte em cada período, outras deduções utilizadas e, em relação às sociedades cooperativas, no caso de sua incidência concomitante com a contribuição incidente sobre a receita bruta, a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários.

A geração de arquivo da escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, sua validação de conteúdo, assinatura digital e transmissão será obrigatória em relação aos fatos geradores e contribuintes definidos nos termos, cronograma e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à Escrituração Fiscal Digital está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 - O arquivo digital de escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações referentes às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e será transmitido até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente ao mês de referência da escrituração digital.

1.2.3 - O arquivo não deverá conter fração de mês, exceto nos casos de abertura, extinção, cisão, fusão ou incorporação.

Nos casos de cisão, fusão e incorporação as sociedades compreendidas nesses processos deverão apresentar arquivos, como segue:

- sociedades que se extinguirem: arquivos que contemplem as operações até a data da ocorrência do evento;

- sociedades novas: arquivos que contemplem as operações a partir da data de ocorrência do evento;

- sociedades que continuarem a existir: arquivos que contemplem as operações até a data de ocorrência do evento e outros para o período posterior.

A obrigatoriedade de geração de arquivo não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estiverem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

1.2.4 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

1.2.5 - A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.6 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo digital.

2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 - Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1º	2º	3º	4º
REG;	NOME;	CNPJ;	IE
\|1550\|	José Silva & Irmãos Ltda	\|60001556000257\|01238578455	\|CRLF
\|1550\|	Maurício Portugal S.A	\|\|2121450	\|CRLF
\|1550\|	Armando Silva e Cia	\|99222333000150	\|\|CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 - As informações referentes aos documentos e operações deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo. No caso das operações relacionadas nos Blocos A, C, D e F, as informações devem ser prestadas sob o enfoque de cada estabelecimento da pessoa jurídica, que tenha realizado operações no período escriturado, com repercussão no campo de incidência das contribuições sociais, dos créditos, das retenções na fonte e/ou outras deduções.

Exemplos (operação sob o ponto de vista do informante do arquivo):

Código do item -> registrar com códigos próprios os itens das operações de aquisições de bens para revenda ou a serem utilizados como insumos, bem como das operações de vendas;

Código da Situação Tributária - CST -> registrar, nas operações de aquisições, custos e despesas geradoras de créditos e em relação às receitas auferidas, os códigos de situação tributária de PIS/Pasep e Cofins próprios de cada operação, de conformidade com normas complementares expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, indicando a modalidade de incidência própria do informante;

Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -> registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo à destinação do item. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer às regras deste manual e respeitar as normas tributárias da Secretaria da Receita Federal do Brasil aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a EFD-PIS/Cofins.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF	C	-
TXT	C	65536

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

c) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,05 |1129998,05|

1.255,42 |1255,42|

234,567 |234,567|

10.000 |10000|

10.000,00 |10000| ou |10000,00|

17,00 % |17,00| ou |17|

18,50 % |18,5| ou |18,50|

30 |30|

1.123,456 Kg ?|1123,456|

0,010 litros |0,010|

0,00 |0| ou |0,00|

0 |0|

campo vazio ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2011 |01012011|

11.11.2011 |11112011|

21-03-2010 |21032010|

09.08.11 |09082011|

campo vazio ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2011 |012011|

11.1911 |111911|

03-1999 |031999|

08/04 |082004|

campo vazio ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2011 |2011|

911 |1911|

99 |1999|

04 |2004|

campo vazio ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 |091317|

21:13:17 |211317|

00:00:00 |000000|

00:00:01 |000001|

campo vazio ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos com tamanho definido e com "*" (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada."".

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ	N	014*
CPF	N	011*
COD_MUN	N	007*
CEP	N	008*

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 |00233344940|

campo vazio ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE	C	-
IM	C	-

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 |041231237|

IM: 876.543.219-21 |00087654321921|

campo vazio ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER	C	-
SUB	N	-
ECF_FAB	C	-
ECF_CX	N	-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 |01|

Série: 2 |2|

Série: C |C|

Série: U |U|

Série: BU |BU|

Série: EU |EU|

Série: U-2 |U2|

Subsérie (N): 1 |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 |D|1|

Série/Subsérie: D/ |D||

Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2017.01234 |ZZD8501201701234|

Número do caixa do ECF (N): 003 |3|

campo vazio ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA	C	-
NUM_PROC	C	-

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 |001-

1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 |2002/123456-78|

campo vazio ||

2.4- CÓDIGOS EM DOCUMENTOS E OPERAÇÕES

2.4.1- As operações e os documentos fiscais relacionados no arquivo da escrituração serão identificados através de códigos associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pela própria pessoa jurídica.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código de Situação Tributária - CST

Tabela de Código Fiscal da Operação e Prestação - CFOP;

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;

Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.1.2- As tabelas intrínsecas ao campo do registro informado constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).

a) As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo:

IND_MOV	Indicador de movimento:
	0- Bloco com dados informados;
	1- Bloco sem dados informados
TP_PROD	Tipo de produto:
	0- Similar;
	1- Genérico; 2- Ético ou de marca.

2.4.2- São tabelas elaboradas pela pessoa jurídica, na geração do arquivo da escrituração fiscal digital:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) Deverá ser informado com as informações utilizadas na última ocorrência do período, sendo que as alterações do cadastro ou de seu complemento devem ser informadas em registro dependente com sua respectiva data de alteração e suas alterações;

b) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores";

e) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação será informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo de registro de código do participante e alteração no período:

|0150|001|FORNECEDOR15|1058|11111111000191||199929299|3550308||Rua Alfa|359||Santana|CRLF

|0175|21012007|10|RuaTimbiras|CRLF

|0175|21012007|11|100|CRLF

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) - A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado observando-se que:

a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes.

Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operações abaixo:

1- de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gerem direitos a créditos;

2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo imobilizado" (e sua baixa);

3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

2.4.2.2.1- O termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: nota fiscal complementar) suportadas pelo documento.

2.4.2.2.2- Para efeito deste manual, os vocábulos "mercadoria" e "produto" referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores ( Convênio Sinief s/Nº de 1970 : "O vocábulo 'mercadorias', constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados").

2.4.2.3- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Utilizada para codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais.

2.4.2.4- Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, a descrição das situações específicas correspondentes a tratamentos tributários diferenciados, como no caso de vendas com suspensão, locais de entrega quando diverso do endereço do destinatário e outras situações exigidas na legislação para preenchimento no campo Informações Complementares na emissão de documento fiscal.

Deverão ser informadas todas as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais emitidos e nos documentos fiscais de entradas nos casos em que houver referência a um documento fiscal.

2.4.2.5 - Tabela de Identificação das Unidades de Medidas - tem o objetivo de descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital.

2.4.2.6 - Tabela Fatores de Conversão de Medidas - será usada para informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a unidade utilizada na elaboração do inventário.

2.4.3- Os códigos constantes das tabelas elaboradas pelo informante deverão ser referenciados em pelo menos um dos registros do arquivo.

2.4.4- Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código "3322CBA991" |3322CBA991|

código "998877665544" |998877665544|

código "1234 ABC/001" |1234 ABC/001|

código "Paraf 1234-010" |Paraf 1234-010|

código "Anel Borr 11.00-010" |Anel Borr 11.00-010|

código "Fornecedor 1234-10" |Fornecedor 1234-10|

2.5 - BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

2.5.1- Tabela de Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
A	Documentos Fiscais - Serviços (ISS)
C	Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
F	Demais Documentos e Operações
M	Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS
1	Complemento da Escrituração - Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco "0", inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6 - REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-PIS/Cofins.

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica	0000	0	1	O
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1	O
0	Dados do Contabilista	0100	2	V	OC
0	Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito	0110	2	1	O
0	Tabela de Receita Bruta Mensal para Fins de Rateio de Créditos Comuns	0111	3	1:1	O (se IND_APRO_CRED do registro 0110 = 2)
0	Percentuais de Rateio -Operações Geradoras de Crédito Vinculadas a Receitas Não-Cumulativas	0112	4	1:N	O (se existir 0111)
0	Tabela de Cadastro de Estabelecimento	0140	2	V	O
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	3	1:N	OC
0	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante	0175	4	1:N	OC
0	Identificação das Unidades de Medida	0190	3	1:N	OC
0	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	0200	3	1:N	OC
0	Alteração do Item	0205	4	1:N	OC
0	Código de Produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)	0206	4	1:1	OC
0	Código de Grupos por Marca Comercial - REFRI (Bebidas Frias)	0208	4	1:1	OC
0	Tabela de Natureza da Operação/Prestação	0400	3	1:N	OC
0	Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal	0450	3	1:N	OC
0	Plano de Contas Contábeis - Contas Informadas	0500	2	V	OC
0	Centro de Custos	0600	2	V	OC
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1	O

2.6.1.2 - Bloco A

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Contribuição Social	Crédito
A	Abertura do Bloco A	A001	1	1	O	-	-
A	Identificação do Estabelecimento	A010	2	V	O (se em A001 IND_MOV = 0)	-	-
A	Documento - Nota Fiscal de Serviço	A100	3	1:N	OC	S	S
A	Complemento de Documento - Informação Complementar da NF	A110	4	1:N	OC	S	S
A	Processo Referenciado	A111	4	1:N	OC	S	S
A	Informação Complementar - Operações de Importação	A120	4	1:N	OC	N	S
A	Complemento de Documento - Itens do Documento	A170	4	1:N	O (se existir A100)	S	S
A	Encerramento do Bloco A	A990	1	1	O	-	-

2.6.1.3 - Bloco C

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Contribuição Social	Crédito
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1	O	-	-
C	Identificação do Estabelecimento	C010	2	V	O (se em C001 IND_MOV = 01)	-	-
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e NF- e (código 55)	C100	3	1:N	OC N (em relação à NF- e (código 55) se informado, C180 e/ou C190)	S	S
C	Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (códigos 01, 1B, 04 e 55)	C110	4	1:N	OC	S	S
C	Processo Referenciado	C111	4	1:N	OC	S	S
C	Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)	C120	4	1:N	O (se CFOP iniciado em 3, em C170)	N	S
C	Complemento de Documento -Itens do Documento (códigos 01, 1B, 04 e 55)	C170	4	1:N	O (se existir C100)	S	S
C	Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Código 55) - Operações de Vendas	C180	3	1:N	OC	S	N
C	Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas - PIS/PASEP	C181	4	1:N	O (se existir C180)	S	N
C	Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas - COFINS	C185	4	1:N	O (se existir C180)	S	N
C	Processo Referenciado	C188	4	1:N	OC	S	N
C	Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (Código 55) - Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas.	C190	3	1:N	OC	N	S
C	Detalhamento da Consolidação -Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas -PIS/PASEP	C191	4	1:N	O (se existir C190)	N	S
C	Detalhamento da Consolidação -Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas - COFINS	C195	4	1:N	O (se existir C190)	N	S
C	Processo Referenciado	C198	4	1:N	OC	N	S
C	Complemento de Documento - Operações de Importação (código 55)	C199	4	1:N	O (se CFOP iniciado em 3, em C191 e C195)	N	S
C	Consolidação de Documentos Emitidos por CST (Código 02)	C380	3	1:N	OC	S	N
C	Detalhamento da Consolidação- PIS/PASEP	C381	4	1:N	O(se emC380, VL_DOC>0)	S	N
C	Detalhamento da Consolidação - COFINS	C385	4	1:N	O (se em C380, VL_DOC> 0)	S	N
C	Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Códigos 02, 2D e 2E) - Aquisições/Entradas com Crédito	C395	3	1:N	OC	N	S
C	Itens do Documento (Códigos 02, 2D e 2E) - Aquisições/Entradas com Crédito	C396	4	1:N	O (se existir C395)	N	S
C	Equipamento ECF (códigos 02 e 2D)	C400	3	1:N	OC N (se for informado C490)	S	N
C	Redução Z (códigos 02 e 2D)	C405	4	1:N	O (se existir C400)	S	N
C	Processo Referenciado	C411	4	1:N	OC	S	N
C	Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF - PIS/PASEP (Códigos 02 e 2D)	C481	5	1:N	OC	S	N
C	Resumo Diário de Documentos Emitidos por ECF - COFINS (Códigos 02 e 2D)	C485	5	1:N	OC	S	N
C	Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (códigos 02 e 2D)	C490	3	1:N	OC N (se for informado C400)	S	N
C	Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) - PIS/PASEP	C491	4	1:N	OC	S	N
C	Detalhamento da Consolidação de Documentos Emitidos por ECF (Códigos 02 e 2D) - COFINS	C495	4	1:N	OC	S	N
C	Processo Referenciado - Documentos Emitidos Por ECF	C499	4	1:N	OC	S	N
C	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de D'água Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) -Documentos de Entrada/Aquisição	C500	3	1:N	OC	N	S
C	Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) - PIS/PASEP	C501	4	1:N	O (Se existir C500)	N	S
C	Complemento da operação (Códigos 06, 28 e 29) - COFINS	C505	4	1:N	O (Se existir C500)	N	S
C	Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) (Empresas Obrigadas ou Não Obrigadas Ao Convenio ICMS nº 115/03 ) -- Documentos de Saídas	C600	3	1:N	OC	S	N
C	Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) - Documentos de Saídas - PIS/PASEP	C601	4	1:N	O (Se existir C600)	S	N
C	Complemento da Consolidação Diária (Códigos 06, 29 e 28) - Documentos de Saídas - COFINS	C605	4	1:N	O (Se existir C600)	S	N
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1	O	-	-

2.6.1.4 - Bloco D

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Contribuição Social	Crédito
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1	O	-	-
D	Identificação do Estabelecimento	D010	2	V	OC	-	-
D	Aquisição de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57).	D100	3	1:N	OC	N	S
D	Complemento do Documento de Transporte - PIS/PASEP	D101	4	1:N	OC	N	S
D	Complemento do Documento de Transporte - COFINS	D105	4	1:N	OC	N	S
D	Processo Referenciado	D111	4	1:N	OC	N	S
D	Resumo da Escrituração Diária - Prestação de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57).	D200	3	1:N	OC	S	N
D	Totalização do Resumo Diário - PIS/PASEP	D201	4	1:N	OC	S	N
D	Totalização do Resumo Diário -COFINS	D205	4	1:N	OC	S	N
D	Resumo da Escrituração Diária (Códigos13, 14, 15 e 16).	D300	3	1:N	OC	S	N
D	Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido por ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D350	3	1:N	OC	S	N
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Serviço de Telecomunicação (Código 22) -Operação de Aquisição com Direito a Crédito	D500	3	1:N	OC	N	S
D	Complemento da Operação (Código 21 e 22) - PIS/PASEP	D501	4	1:N	OC	N	S
D	Complemento da Operação (Código 21 e 22) - COFINS	D505	4	1:N	OC	N	S
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Ser-viço de Telecomunicação (Código 22)	D600	3	1:N	OC	S	N
D	Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) - PIS/PASEP	D601	4	1:N	OC	S	N
D	Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) - COFINS	D605	4	1:N	OC	S	N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1	O	-	-

2.6.1.5 - Bloco F

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Contribuição Social	Crédito
F	Abertura do Bloco F	F001	1	1	O	-	-
F	Identificação do Estabelecimento	F010	2	V	OC	-	-
F	Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos	F100	3	1:N	OC	S	S
F	Processo Referenciado	F111	4	1:N	OC	S	S
F	Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado - Operações Geradoras de Créditos com base nos Encargos de Depreciação/Amortização	F120	3	1:N	OC	N	S
F	Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado - Operações Geradoras de Créditos com base no Valor de Aquisição	F130	3	1:N	OC	N	S
F	Crédito Presumido sobre Estoque de Abertura	F150	3	1:N	OC	N	S
F	Operações da Atividade Imobiliária - Unidade Imobiliária Vendida	F200	3	1:N	OC	S	S
F	Operações da Atividade Imobiliária - Custo Incorrido da Unidade Imobiliária	F205	4	1:1	OC	N	S
F	Detalhamento do Custo Incorrido da Unidade Imobiliária	F206	5	1:N	OC	N	S
F	Operações da Atividade Imobiliária - Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida	F210	4	1:N	OC	N	S
F	Processo Referenciado	F211	4	1:N	OC	S	S
F	Contribuição Retida na Fonte	F600	3	1:N	OC	S	-
F	Deduções Diversas	F700	3	1:N	OC	S	-
F	Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão e Cisão	F800	3	1:N	OC	N	S
F	Encerramento do Bloco F	F990	1	1	O	-	-

2.6.1.6 - Bloco M

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
M	Abertura do Bloco M	M001	1	1	O
M	Crédito de PIS/PASEP Relativo ao Período	M100	2	V	OC
M	Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período - PIS/PASEP	M105	3	1:N	OC
M	Ajustes do Crédito de PIS/PASEP Apurado	M110	3	1:N	OC
M	Consolidação da Contribuição para o PIS/PASEP do Período	M200	2	1	O
M	Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período	M210	3	1:N	O
M	Sociedades Cooperativas - Composição da Base de Cálculo - PIS/PASEP	M211	4	1:1	O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01)
M	Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada	M220	4	1:N	OC
M	Informações Adicionais de Diferimento	M230	4	1:N	OC
M	Contribuição de PIS/PASEP Diferida em Períodos Anteriores - Valores a Pagar no Período	M300	2	V	OC
M	PIS/PASEP - Folha de Salários	M350	2	1	OC
M	Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão - PIS/PASEP	M400	2	V	OC
M	Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão - PIS/PASEP	M410	3	1:N	O (se existir M400)
M	Crédito de COFINS Relativo ao Período	M500	2	V	OC
M	Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito Apurado no Período - COFINS	M505	3	1:N	OC
M	Ajustes do Crédito de COFINS Apurado	M510	3	1:N	OC
M	Consolidação da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS do Período	M600	2	1	O
M	Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS do Período	M610	3	1:N	O
M	Sociedades Cooperativas - Composição da Base de Cálculo - COFINS	M611	4	1:1	O (se IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01)
M	Ajustes da COFINS Apurada	M620	4	1:N	OC
M	Informações Adicionais de Diferimento	M630	4	1:N	OC
M	COFINS Diferida em Períodos Anteriores - Valores a Pagar no Período	M700	2	V	OC
M	Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão - COFINS	M800	2	V	OC
M	Detalhamento das Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão - COFINS	M810	3	1:N	O (se existir M800)
M	Encerramento do Bloco M	M990	1	1	O

2.6.1.7 - Bloco 1

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Processo Referenciado - Ação Judicial	1010	2	V	OC
1	Processo Referenciado - Processo Administrativo	1020	2	V	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - PIS/PASEP	1100	2	V	OC
1	Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos Anteriores - PIS/PASEP	1101	3	1:N	O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1100> 0)
1	Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita - PIS/PASEP	1102	4	1:1	O (se CST_PIS do registro 1101 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66)
1	Contribuição Social Extemporânea - PIS/PASEP	1200	2	V	OC
1	Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea - PIS/PASEP	1210	3	1:N	O (se existir 1200)
1	Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea - PIS/PASEP	1220	3	1:N	OC
1	Controle dos Valores Retidos na Fonte - PIS/PASEP	1300	2	V	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - COFINS	1500	2	V	OC
1	Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos Anteriores - COFINS	1501	3	1:N	O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1500> 0)
1	Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita - COFINS	1502	4	1:1	O (se CST_COFINS do registro 1501 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66)
1	Contribuição Social Extemporânea - COFINS	1600	2	V	OC
1	Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea - COFINS	1610	3	1:N	O (se existir 1600)
1	Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea - COFINS	1620	3	1:N	OC
1	Controle dos Valores Retidos na Fonte - COFINS	1700	2	V	OC
1	Incorporação Imobiliária - RET	1800	2	V	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1	O
9	Registros do Arquivo	9900	2	V	O
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1	O
9	Encerramento do Arquivo Digital	9999	0	1	O

Nas tabelas constam as seguintes notações:

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO

O = O registro é sempre obrigatório.

OC = O registro é obrigatório, se houver informação a ser prestada. Ex. Registro C100 - só deverá ser apresentado se houver movimentação ou operações utilizando os documentos de códigos 01, 1B, 04 ou 55.

O (...) = O registro é obrigatório se atendida a condição. Ex. Registro C191 - O (Se existir C190) - O registro é obrigatório sempre que houver o registro C190.

N = O registro não deve ser informado. Ex. Registro C490 - se for informado o Registro C400.

Ex. Registros de aberturas e de encerramentos de blocos são sempre obrigatórios e estão grafados na tabela acima como "O".

Ex. Registros M200 e registro M210 (Obrigatoriedade = "O" - são sempre obrigatórios e o registro M220 (Obrigatoriedade = "OC") será obrigatório se houver ajuste na apuração da Contribuição Social.

2.6.2- Observações:

a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;

b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, relacionado na Tabela Blocos;

c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação "Registro obrigatório";

d) Os registros que contiverem a indicação "Ocorrência - um (por arquivo)" devem figurar uma única vez no arquivo digital;

e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação "Ocorrência - vários (por arquivo)", "Ocorrência - um (por período)", "Ocorrência - vários (por período), etc.".

f) Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";

g) Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicação:

- "Ocorrência - 1:1", significando que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

- "Ocorrência - 1:N" significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

Exemplo (dependência):

Dependência Pai-Filho	Ocorrência	nível	Registro
Principal: um por documento (registro PAI)	1	3	Nota Fiscal Eletrônica
FILHO - um por registro PAI	1:N	4	Informação complementar da nota fiscal
FILHO - um por registro PAI	1:N	4	Operações de importação
FILHO - vários por registro PAI	1:1	4	Itens do documento
FILHO - vários por registro PAI	1:N	5	Operações com veículos novos

i) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento.

Exemplo (Registro C180 - CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS - OPERAÇÕES DE VENDAS): Se for exigido o registro C180 representativo da consolidação de notas fiscais eletrônicas (Código 55) emitidas, referentes às operações vendas (receitas), não deve ser informado o registro C170 COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO", referente aos documentos de vendas (Código 55), informados no registro C180.

2.7- CAMPOS DOS REGISTROS

2.7.1- Tabela Campos

Item	Descrição
Nº	Indica o número do campo em um dado registro
Campo	Indica o mnemônico do campo.
Descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. § Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
Tipo	Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas. § N - Numérico; § C - Alfanumérico.
Tam	Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. § A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo; § A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; § A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso geral; § A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; § A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. § O caractere "*" (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido exatamente com o número de caracteres informado.
Dec	Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. § A indicação de um algarismo representa a quantidade máxima de decimais do campo (N); § A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA EFD.

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código	Versão	Obrigatoriedade (Início)
001	1.0.0	01.01.2011

3.2- TABELAS EXTERNAS

3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.

§ IBGE	www.ibge.gov.br
§ IBGE	Tabela de Municípios
§ Banco Central do Brasil	www.bcb.gov.br
§ Banco Central do Brasil	Tabela de Países
§ Confaz	www.fazenda.gov.br/confaz
	Código Fiscal de Operação e Prestação
	Código da Situação Tributária
§ Secretaria da Receita Federal	www.receita.fazenda.gov.br
	Códigos de Situação Tributária
	Nomenclatura Comum do Mercosul
	Campo EX_IPI - Tabela TIPI
§ ECT - Correios	http://www.correios.com.br
§ ECT - Correios	Código de Endereçamento Postal
§ Presidência da República	http://legislacao.planalto.gov.br
§ Presidência da República	Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/2003

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Código	Descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal	-
2E	Cupom Fiscal Bilhete de Passagem	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga	-
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
29	Nota Fiscal/Conta De Fornecimento D'água Canalizada	-
55	Nota Fiscal Eletrônica
57	Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e	-

4.1.2- Tabela Situação do Documento

Código	Descrição
00	Documento regular
01	Escrituração extemporânea de documento regular
02	Documento cancelado
03	Escrituração extemporânea de documento cancelado
04	NF-e ou CT-e - denegado
05	NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada
06	Documento Fiscal Complementar
07	Escrituração extemporânea de documento complementar
08	Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

A tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM" acrescida do código "00 - Serviço".

Código	Descrição
00	Serviço
01	Animais vivos
02	Carnes e miudezas, comestíveis
03	Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
05	Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06	Plantas vivas e produtos de floricultura
07	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08	Frutas; cascas de cítricos e de melões
09	Café, chá, mate e especiarias
10	Cereais
11	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13	Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM
15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17	Açúcares e produtos de confeitaria
18	Cacau e suas preparações
19	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21	Preparações alimentícias diversas
22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24	Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26	Minérios, escórias e cinzas
27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29	Produtos químicos orgânicos
30	Produtos farmacêuticos
31	Adubos ou fertilizantes
32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33	Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
34	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso
35	Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37	Produtos para fotografia e cinematografia
38	Produtos diversos das indústrias químicas
39	Plásticos e suas obras
40	Borracha e suas obras
41	Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43	Peleteria (peles com pêlo) e suas obras; peleteria (peles com pêlo) artificial
44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45	Cortiça e suas obras
46	Obras de espartaria ou de cestaria
47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50	Seda
51	Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52	Algodão
53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54	Filamentos sintéticos ou artificiais
55	Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56	Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
59	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60	Tecidos de malha
61	Vestuário e seus acessórios, de malha
62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63	Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64	Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65	Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67	Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69	Produtos cerâmicos
70	Vidro e suas obras
71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72	Ferro fundido, ferro e aço
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74	Cobre e suas obras
75	Níquel e suas obras
76	Alumínio e suas obras
77	(Reservado para uma eventual utilização futura no SH)
78	Chumbo e suas obras
79	Zinco e suas obras
80	Estanho e suas obras
81	Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias
82	Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83	Obras diversas de metais comuns
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86	Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89	Embarcações e estruturas flutuantes
90	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91	Aparelhos de relojoaria e suas partes
92	Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93	Armas e munições; suas partes e acessórios
94	Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas
95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96	Obras diversas
97	Objetos de arte, de coleção e antiguidades
98	(Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)
99	Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação)

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1 - Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.2.1

4.3.2 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao IPI - CST-IPI: Tabela externa publicada pela RFB

4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep - CST-PIS: Tabela externa publicada pela RFB

4.3.4 - Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins - CST-COFINS: Tabela externa publicada pela RFB

4.3.5 - Tabela Código de Contribuição Social Apurada: A ser utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição, ou de ajustes, no Bloco M.

Código	Descrição
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica
02	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
03	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
04	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária
31	Contribuição apurada por substituição tributária
32	Contribuição apurada por substituição tributária - Vendas à Zona Franca de Manaus
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica
52	Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
53	Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
54	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária
71	Contribuição apurada de SCP - Incidência Não Cumulativa
72	Contribuição apurada de SCP - Incidência Cumulativa
99	Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários

4.3.6 - Tabela Código de Tipo de Crédito: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

Código	Descrição
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 100
101	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquota Básica
102	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquotas Diferenciadas
103	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquota por Unidade de Produto
104	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Estoque de Abertura
105	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Aquisição Embalagens para revenda
106	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Presumido da Agroindústria
108	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Importação
109	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Atividade Imobiliária
199	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 200
201	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquota Básica
202	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquotas Diferenciadas
203	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquota por Unidade de Produto
204	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Estoque de Abertura
205	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Aquisição Embalagens para revenda
206	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Presumido da Agroindústria
208	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Importação
299	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Grupo 300
301	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquota Básica
302	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquotas Diferenciadas
303	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquota por Unidade de Produto
304	Crédito vinculado à receita de exportação - Estoque de Abertura
305	Crédito vinculado à receita de exportação - Aquisição Embalagens para revenda
306	Crédito vinculado à receita de exportação - Presumido da Agroindústria
307	Crédito vinculado à receita de exportação - Presumido da Agroindústria - Passível de Compensação e/ou Ressarcimento
308	Crédito vinculado à receita de exportação - Importação
399	Crédito vinculado à receita de exportação - Outros

4.3.7 - Tabela Base de Cálculo do Crédito: A ser utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).

Código	Descrição
01	Aquisição de bens para revenda
02	Aquisição de bens utilizados como insumo
03	Aquisição de serviços utilizados como insumo
04	Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor
05	Aluguéis de prédios
06	Aluguéis de máquinas e equipamentos
07	Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda
08	Contraprestações de arrendamento mercantil
09	Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação).
10	Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito com base no valor de aquisição).
11	Amortização de edificações e benfeitorias em imóveis
12	Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa
13	Outras Operações com Direito a Crédito
14	Atividade de Transporte de Cargas - Subcontratação
15	Atividade Imobiliária - Custo Incorrido de Unidade Imobiliária
16	Atividade Imobiliária - Custo Orçado de unidade não concluída
17	Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.
18	Estoque de abertura de bens

4.3.8 - Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos.

Código	Descrição
01	Ajuste Oriundo de Ação Judicial
02	Ajuste Oriundo de Processo Administrativo
03	Ajuste Oriundo da Legislação Tributária
04	Ajuste Oriundo Especificamente do RTT
05	Ajuste Oriundo de Outras Situações
06	Estorno

4.3.9 - Tabela Código de Utilização de Créditos: A ser utilizada no Registro de Utilização de Créditos, no Bloco 1.

Código	Descrição
01	Desconto da Contribuição Social Apurada
11	Compensação
21	Ressarcimento
31	Transferência
41	Outros

4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04): Tabela externa publicada pela RFB;

4.3.11 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto - (CST 03 e 04): Tabela externa publicada pela RFB;

4.3.12 - Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05): Tabela externa publicada pela RFB;

4.3.13 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06): Tabela externa publicada pela RFB;

4.3.14 - Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07): Tabela externa publicada pela RFB;

4.3.15 - Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08): Tabela externa publicada pela RFB;

4.3.16 - Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09): Tabela externa publicada pela RFB.

4.3.17 - Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas (CST 02): Tabela externa publicada pela RFB.

APÊNDICE B - LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - PIS/Cofins

DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD-PIS/Cofins

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0000".	C	004*	-
02	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a tabela 3.1.1.	N	003*	-
03	TIPO_ESCRIT	Tipo de escrituração: 0 - Original; 1 - Retificadora.	N	001*	-
04	NUM_REC_ANTERIOR	Número do Recibo da Escrituração Anterior, a ser retificada. Utilizado quando TIPO_ESCRIT for igual a 1	C	044*	-
05	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo.	N	008*	-
06	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo.	N	008*	-
07	NOME	Nome empresarial da pessoa jurídica	C	100	-
08	CNPJ	Número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica no CNPJ.	N	014*	-
09	UF	Sigla da unidade da federação da pessoa jurídica.	C	002*	-
10	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme a tabela IBGE	N	007*	-
11	IE	Inscrição Estadual do estabelecimento matriz	C	014	-
12	SUFRAMA	Inscrição da pessoa jurídica na Suframa	C	009*	-
13	IND_NAT_PJ	Indicador da natureza da pessoa jurídica: 00 - Sociedade empresária em geral 01 - Sociedade cooperativa	N	002*	-
14	IND_ATIV	Indicador de tipo de atividade preponderante: 0 - Industrial ou equiparado a industrial; 1 - Prestador de serviços; 2 - Atividade de comércio; 3 - Atividade financeira; 4 - Atividade imobiliária; 9 - Outros.	N	001	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0001".	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados.	N	001	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0100".	C	004*	-
02	NOME	Nome do contabilista.	C	100	-
03	CPF	Número de inscrição do contabilista no CPF.	N	011*	-
04	CRC	Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.	C	015	-
05	CNPJ	Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.	N	014*	-
06	CEP	Código de Endereçamento Postal.	N	008*	-
07	END	Logradouro e endereço do imóvel.	C	060	-
08	NUM	Número do imóvel.	C	-	-
09	COMPL	Dados complementares do endereço.	C	060	-
10	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado.	C	060	-
11	FONE	Número do telefone.	C	10*	-
12	FAX	Número do fax.	C	10*	-
13	EMAIL	Endereço do correio eletrônico.	C	-	-
14	COD_MUN	Código do município, conforme tabela IBGE.	N	007*	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0110".	C	004*	-
02	COD_INC_TRIB	Código indicador da incidência tributária no período: 1 - Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não-cumulativo; 2 - Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo; 3 -Escrituração de operações com incidência nos regimes não- cumulativo e cumulativo.	N	001*	-
03	COD_TIPO_CONT	Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período 1 - Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica 2 - Apuração da Contribuição a Alíquotas Diferenciadas Não Monofásicas 3 - Apuração da Contribuição a Alíquotas Diferenciadas Monofásicas 4 - Apuração da Contribuição a Alíquotas por Unidade de Medida de Produto	N	001*	-
04	IND_APRO_CRED	Código indicador de método de apropriação de créditos comuns, no caso de incidência no regime não-cumulativo (COD_INC_TRIB = 1 ou 3): 1 - Método de apropriação direta; 2 - Método de rateio proporcional (Receita Bruta)	N	001*	-

Observações: Registro obrigatório. Informar somente os regimes de apuração a que se submeteu a pessoa jurídica no período da escrituração.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 0111: TABELA DE RECEITA BRUTA MENSAL PARA FINS DE RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0111".	C	004*	-
02	REC_BRU_NCUM_TRIB_MI	Receita Bruta Não-Cumulativa - Tributada no Mercado Interno	N	-	02
03	REC_BRU_ NCUM_NT_MI	Receita Bruta Não-Cumulativa - Não Tributada no Mercado Interno	N	-	02
04	REC_BRU_ NCUM_EXP	Receita Bruta Não-Cumulativa - Exportação	N	-	02
05	REC_BRU_CUM	Receita Bruta Cumulativa	N	-	02
06	REC_BRU_TOTAL	Receita Bruta Total	N	-	02

Observações: O valor a ser informado em cada campo deve ser o referente à receita bruta mensal auferida pela empresa, correspondente ao somatório das receitas auferidas pelos estabelecimentos.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 0112: PERCENTUAIS DE RATEIO - OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITO VINCULADAS A RECEITAS NÃO-CUMULATIVAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0112".	C	004*	-
02	IND_ST	Indicador de situação tributária: 3 - Crédito Vinculado a Receita Tributada e Não Tributada no Mercado Interno (CST=53 ou 63) 4 - Crédito Vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno e Exportação (CST=54 ou 64) 5 - Crédito Vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno e Exportação (CST=55 ou 65) 6 - Crédito Vinculado a Receita Tributada, Não Tributada no Mercado Interno e Exportação (CST=56 ou 66)	N	001	-
03	PER_REC_BRU_TRIB_MI	Percentual do Rateio da Receita Bruta Não-Cumulativa -Tributada no Mercado Interno	N	-	02
04	PER_REC_BRU_NT_MI	Percentual do Rateio da Receita Bruta Não-Cumulativa -Não Tributada no Mercado Interno	N	-	02
05	PER_REC_BRU_EXP	Percentual do Rateio da Receita Bruta Não Cumulativa -Exportação	N	-	02
06	PER_REC_BRU_CUM	Percentual do Rateio da Receita Bruta Cumulativa	N	-	02

Observações: deverá ser informado um registro para cada ocorrência de IND_ST

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0140".	C	004*	-
02	COD_EST	Código de identificação do estabelecimento	C	060	-
03	NOME	Nome empresarial do estabelecimento	C	100	-
04	CNPJ	Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.	N	014*	-
05	UF	Sigla da unidade da federação do estabelecimento.	C	002*	-
06	IE	Inscrição Estadual do estabelecimento, se contribuinte de ICMS.	C	014	-
07	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do estabelecimento, conforme a tabela IBGE	N	007*	-
08	IM	Inscrição Municipal do estabelecimento, se contribuinte do ISS.	C	-	-
09	SUFRAMA	Inscrição do estabelecimento na Suframa	C	009*	-

Observações:

1. Registro obrigatório. Deve ser informado registro apenas para os estabelecimentos que tenham auferido receitas, sujeitas ou não à incidência de contribuição social, que tenha realizado operações geradoras de créditos ou que tenha sofrido retenções na fonte no período. Caso não tenha o estabelecimento incorrido em quaisquer dessas operações no período da escrituração, não precisa ser informado registro para o mesmo.

2. Deve ser informado um registro 0140 para cada estabelecimento que tenha realizado quaisquer das operações relacionadas no item 1 acima, com os devidos registros filhos (0150, 0175, 0190, 0200, 0205, 0208, 0400 e/ou 0450), quando ocorrer.

3. Caso o contribuinte faça opção pelo cadastramento do registro 0140 na visão da empresa, deve ser informado o registro 0140 referente ao estabelecimento matriz, com seus registros filhos. Os demais estabelecimentos devem ser informados sem registros filhos.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0150".	C	004*	-
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	060	-
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	100	-
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1.	N	005	-
05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014*	-
06	CPF	CPF do participante.	N	011*	-
07	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	014	-
08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007*	-
09	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na Suframa	C	009*	-
10	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	060	-
11	NUM	Número do imóvel	C	-	-
12	COMPL	Dados complementares do endereço	C	060	-
13	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	060	-

Observações:

1. Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais e de prestação/contratação de serviços relacionadas na escrituração fiscal digital, no período.

2. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.

3. No caso de registros representitivos de operações de vendas a consumidor final (Nota Fiscal de Vendas a Consumidor Final, Código 02 e 2D), inclusive os emitidos por ECF, não precisam ser informados os campos CNPJ e CPF;

4. O Campo CPF não precisa ser informado, nas operações representativas de vendas de bens e serviços a pessoas físicas estrangeiras.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0175"	C	004*	-
02	DT_ALT	Data de alteração do cadastro	N	008*	-
03	NR_CAMPO	Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13)	C	002	-
04	CONT_ANT	Conteúdo anterior do campo	C	100	-

Observações: Os dados informados neste registro serão válidos até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0190"	C	004*	-
02	UNID	Código da unidade de medida	C	006	-
03	DESCR	Descrição da unidade de medida	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0200"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item	C	060	-
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	-	-
04	COD_BARRA	Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver.	C	-	-
05	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item com relação à última informação apresentada.	C	060	-
06	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.	C	006	-
07	TIPO_ITEM	Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços: 00 - Mercadoria para Revenda; 01 - Matéria-Prima; 02 - Embalagem; 03 - Produto em Processo; 04 - Produto Acabado; 05 - Subproduto; 06 - Produto Intermediário; 07 - Material de Uso e Consumo; 08 - Ativo Imobilizado; 09 - Serviços; 10 - Outros insumos; 99 - Outras	N	002*	-
08	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008	-
09	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	-
10	COD_GEN	Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1.	N	002*	-
11	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/2003.	N	004
12	ALIQ_ICMS	Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas	N	006	02

Observações:

1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

2. O campo COD_NCM é de preenchimento obrigatório, exceto em relação aos itens cujos códigos informados no Campo TIPO_ITEM sejam iguais a "09" ou "99". A obrigatoriedade aplica-se, inclusive, em relação às operações de importação e exportação de bens.

3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0205"	C	004*	-
02	DESCR_ANT_ITEM	Descrição anterior do item	C	-	-
03	DT_INI	Data inicial de utilização da descrição do item	N	008*	-
04	DT_FIM	Data final de utilização da descrição do item	N	008*	-
05	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item com relação à última informação apresentada.	C	060	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0206"	C	004	-
02	COD_COMB	Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 0208: CÓDIGO DE GRUPOS POR MARCA COMERCIAL - REFRI (BEBIDAS FRIAS) - Conforme Decreto nº 6.707/2008.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0208"	C	004*	-
02	COD_TAB	Código indicador da Tabela de Incidência, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/2008: 01 - Tabela I 02 - Tabela II 03 - Tabela III 04 - Tabela IV 05 - Tabela V 06 - Tabela VI 07 - Tabela VII 08- Tabela VIII 09 - Tabela IX 10 - Tabela X 11 - Tabela XI 12 - Tabela XII	C	002	-
03	COD_GRU	Código do grupo, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/2008.	C	002	-
04	MARCA_COM	Marca Comercial	C	060	-

Observações: Registro de preenchimento pela pessoa jurídica industrial ou importadora, optante de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação à venda de bebida frias (cervejas, refrigerantes, águas), por litro de produto, nos termos da Lei nº 10.833/03, art. 58-M.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0400"	C	004	-
02	COD_NAT	Código da natureza da operação/prestação	C	010	-
03	DESCR_NAT	Descrição da natureza da operação/prestação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0450"	C	004*	-
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal.	C	006	-
03	TXT	Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0500"	C	004*	-
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração	N	008*	-
03	COD_NAT_CC	Código da natureza da conta/grupo de contas: 01 - Contas de ativo 02 - Contas de passivo; 03 - Patrimônio líquido; 04 - Contas de resultado; 05 - Contas de compensação; 09 - Outras.	C	002*	-
04	IND_CTA	Indicador do tipo de conta: S - Sintética (grupo de contas); A - Analítica (conta).	C	001*	-
05	NÍVEL	Nível da conta analítica/grupo de contas.	N	005	-
06	COD_CTA	Código da conta analítica/grupo de contas.	C	060	-
07	NOME_CTA	Nome da conta analítica/grupo de contas.	C	060	-
08	COD_CTA_REF	Código da conta correlacionada no Plano de Contas Referenciado, publicado pela RFB.	C	060	-
09	CNPJ_EST	CNPJ do estabelecimento, no caso da conta informada no campo COD_CTA ser específica de um estabelecimento.	N	014*	-

Observações: Deve ser informado registro "0500" apenas para as contas que venham a ser informadas em registro dos blocos A, C, D e F.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0600".	C	004*	-
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração.	N	008*	-
03	COD_CCUS	Código do centro de custos.	C	060	-
04	CCUS	Nome do centro de custos.	C	060	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0990"	C	004	-
02	QTD_LIN_0	Quantidade total de linhas do Bloco 0	N	-	-

Observações: Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por arquivo

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS - SERVIÇOS (NÃO SUJEITOS AO ICMS)

As operações a serem escrituradas nos registros do Bloco A correspondem às operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A001"	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados; 1 - Bloco sem dados informados	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por arquivo

REGISTRO A010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A010"	C	004*	-
02	COD_EST	Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140	C	060	-

Observações: Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, em A001)

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO

Nº	Campo	Descrição	tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A100"	C	004*	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Serviço Contratado pelo Estabelecimento; 1- Serviço Prestado pelo Estabelecimento.	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Emissão de Terceiros	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de emissão de terceiros; - do adquirente, no caso de serviços prestados.	C	060	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal: 00 - Documento regular 02 - Documento cancelado	N	002*	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	020	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	020	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
09	CHV_NFSE	Chave/Código de Verificação da nota fiscal de serviço eletrônica	N	060	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
11	DT_EXE_SERV	Data de Execução / Conclusão do Serviço	N	008*	-
12	VL_DOC	Valor total do documento	N	-	02
13	IND_PGTO	Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo; 9- Sem pagamento.	C	001*	-
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
15	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
16	VL_PIS	Valor total do PIS	N	-	02
17	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
18	VL_COFINS	Valor total da COFINS	N	-	02
19	VL_PIS_RET	Valor total do PIS retido na fonte	N	-	02
20	VL_COFINS_RET	Valor total da COFINS retido na fonte.	N	-	02
21	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02

Observações: Devem ser informadas no Registro A100 as operações de serviços, prestados ou contratados, cujo documento fiscal não seja objeto de escrituração nos Blocos C e D.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NF

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A110"	C	004*	-
02	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
03	TXT_COMPL	Informação Complementar do Documento Fiscal	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A111: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A111"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	015	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A120: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A120"	C	004	-
02	VL_TOT_SERV	Valor total do serviço, prestado por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.	N	-	02
03	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo da Operação - PIS/PASEP - Importação	N	-	02
04	VL_PIS_IMP	Valor pago/recolhido de PIS/PASEP - Importação	N	-	02
05	DT_PAG_PIS	Data de pagamento do PIS/PASEP - Importação	N	008*	-
06	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da Operação - COFINS - Importação	N	-	02
07	VL_COFINS_IMP	Valor pago/recolhido de COFINS - Importação	N	-	02
08	DT_PAG_COFINS	Data de pagamento do COFINS - Importação	N	008*	-
09	LOC_EXE_SERV	Local da execução do serviço: 0 - Executado no País; 1 - Executado no Exterior, cujo resultado se verifique no País.	C	001*	-

Observações: Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação de serviços, documentadas por documento fiscal escriturado no registro A100, quando no registro A100 o campo 8 (IND_OPER) for informado o indicador "0" (zero) - Serviço Contratado pelo Estabelecimento, e se refira a uma operação de importação, especificada no campo COD_PART.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A170"	C	004*	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	DESCR_COMPL	Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal	C	-	-
05	VL_ITEM	Valor total do item (mercadorias ou serviços)	N	-	02
06	VL_DESC	Valor do desconto do item	N	-	02
07	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito no Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS).	C	002*	-
08	IND_ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 0 - Operação no Mercado Interno 1 - Operação de Importação	C	001*	-
09	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP - Tabela 4.3.3.	N	002*	-
10	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP.	N		02
11	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	-	02
12	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
13	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente ao COFINS - Tabela 4.3.4.	N	002*	-
14	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
15	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual)	N	006	02
16	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
17	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
18	COD_CCUS	Código do centro de custos	C	060	-

Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social/crédito em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social/crédito, deverão ser informados vários registros A170, um para cada conta.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "A990"	C	004*	-
02	QTD_LIN_A	Quantidade total de linhas do Bloco A	N	-	-

Observações: Registro obrigatório, no caso do arquivo conter o Registro A001

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por arquivo

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)

REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C001"	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por arquivo

REGISTRO C010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C010".	C	004*	-
02	COD_EST	Código de 0140 identificação do estabelecimento, conforme Registro	C	060	-
03	IND_ESCRI	Indicador da apuração das contribuições e créditos, na escrituração das operações por NF-e e ECF, no período: 1 - Apuração com base nos registros de consolidação das operações por NF-e (C180 e C190) e por ECF (C490); 2 - Apuração com base no registro individualizado de NF-e (C100 e C170) e de ECF (C400)	C	001*	-

Observações:

1. Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, no Registro C001)

2. O Campo 03 só deve ser preenchido se na escrituração constar tanto os registros individualizados de operações por NF-e, código 55 (C100 e C170) e por ECF (C400), como os registros consolidados de NF-e, código 55 (C180 e C190) e de operações por ECF (C490).

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários por arquivo

REGISTRO C100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) e NF-e (CÓDIGO 55)

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008 .

Observações:

1. Tendo em vista que as operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (código 55), serem escrituradas de forma consolidada nos registro C180 (vendas) e C190 (compras e/ou devoluções) da EFD-PIS/Cofins, o registro C100 (e filhos) não é de preenchimento obrigatório na EFD-PIS/Cofins em relação às referidas operações com NF-e (código 55);

2. Todavia, a EFD-PIS/Cofins permite a escrituração alternativa, por opção da pessoa jurídica, das operações de vendas, compras e/ou devoluções por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, com base nos registros C100, C110, C120 e C170. Neste caso, a empresa optante por escriturar a EFD-PIS/Cofins, na visão de documento, deve utilizar o leiaute destes registros constante nas especificações técnicas de geração da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS e IPI);

3. O leiaute, as especificações técnicas e o Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS e IPI) encontram-se disponibilizados no portal de serviços (SPED) da página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço ;

4. Para as operações documentadas por Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B) e Nota Fiscal de Produtor (código 04), o registro F100 (e filhos) é de preenchimento obrigatório na EFDPIS/Cofins, em relação às operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções (com direito a crédito) realizadas no período.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55)

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008 .

Observações: Deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C111"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	015	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C120: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008 .

Observações: Deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55)

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008 .

Observações: Deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C180: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS EMITIDAS PELA PESSOA JURÍDICA (CÓDIGO 55) - OPERAÇÕES DE VENDAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C180"	C	004*	-
02	COD_MOD	Texto fixo contendo "55" Código da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-
03	DT_DOC_INI	Data de Emissão Inicial dos Documentos	N	008*	-
04	DT_DOC_FIN	Data de Emissão Final dos Documentos	N	008*	-
05	COD_ITEM	Código do Item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
06	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008	-
07	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	-
08	VL_TOT_ITEM	Valor Total do Item	N	-	02

Observações:

1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de vendas realizadas pela pessoa jurídica, por item vendido (Registro 0200), mediante emissão de NF-e (Modelo 55), no período da escrituração.

2. Os valores consolidados por Item vendido serão segregados e totalizados, nos registros filhos (C181 e C185), por CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.

3. A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal eletrônica (NF-e) dispensa a pessoa jurídica da escrituração dos respectivos documentos, de forma individualizada, nos registros C100 e C170.

4. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final de emissão de notas fiscais eletrônicas, representativas de operações de vendas, no período da escrituração.

5. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:

5.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às atividades fins;

5.2) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação;

5.3) para as operações cuja incidência ou não incidência tributária seja vinculada ao código NCM.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C181: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE VENDAS - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C181"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
03	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
04	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
05	VL_DESC	Valor do desconto comercial	N	-	02
06	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
07	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
08	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS/PASEP	N	-	03
09	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
10	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
11	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Serão informados registros para cada CST-PIS (Tabela 4.3.3), detalhando registros por CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos "VL_BC_PIS" e "ALIQ_PIS" não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos "QUANT_BC_PIS" e "ALIQ_PIS_QUANT".

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C185: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE VENDAS - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C185"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
03	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
04	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
05	VL_DESC	Valor do desconto comercial	N	-	02
06	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
07	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
08	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo da COFINS	N	-	03
09	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
10	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
11	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Serão informados registros para cada CST-Cofins (Tabela 4.3.4), detalhando registros por CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos "VL_BC_COFINS" e "ALIQ_COFINS" não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos "QUANT_BC_COFINS" e "ALIQ_COFINS_QUANT".

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C188: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C188"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	015	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil; 9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C190: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (CÓDIGO 55) - OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C190"	C	004*	-
02	COD_MOD	Texto fixo contendo "55" Código da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-
03	DT_REF_INI	Data Inicial de Referencia da Consolidação	N	008*	-
04	DT_REF_FIN	Data Final de Referencia da Consolidação	N	008*	-
05	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
06	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008	-
07	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	-
08	VL_TOT_ITEM	Valor Total do Item	N	-	02

Observações:

1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de aquisições por NF-e (Modelo 55) realizadas pela pessoa jurídica, no período da escrituração, mediante registro especifico para cada Item adquirido (Registro 0200), com direito à apropriação de crédito das Contribuições Sociais, informando o valor total das operações.

2. Será também objeto de preenchimento no Registro C190 as operações de devolução de vendas e de devolução de compras, mediante emissão de NF-e (Modelo 55), pela própria pessoa jurídica ou por terceiros.

3. Os valores consolidados por Item adquirido e/ou devolvido serão segregados e totalizados, nos registros filhos (C191 e C195), por participante (fornecedor), CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.

4. A escrituração da consolidação das aquisições por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), bem como das devoluções, dispensa a pessoa jurídica da escrituração dos respectivos documentos, de forma individualizada, nos registros C100 e C170.

5. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final da consolidação das aquisições, das devoluções de vendas e devoluções de compras, no período da escrituração.

1. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:

6.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às atividades fins;

6.2) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação;

6.3) para as operações cuja incidência do crédito seja vinculada ao código NCM IMPORTANTE: Só devem ser escrituradas as operações de aquisição e/ou de devolução de vendas se a pessoa jurídica adquirente tiver direito à apropriação de crédito, total ou parcial, sobre a operação realizada (visão do informante).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência -1:N

REGISTRO C191: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C191"	C	004*	-
02	COD_PART	Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias.	C	060	-
03	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
04	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
05	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
06	VL_DESC	Valor do desconto comercial	N	-	02
07	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
08	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
09	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS/PASEP	N	-	03
10	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
11	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
12	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas de forma segregada no Registro C191 as aquisições e/ou devoluções realizadas no período, detalhando registros por participante, CST-PIS (Tabela 4.3.3), CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos "VL_BC_PIS" e "ALIQ_PIS" não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos "QUANT_BC_PIS" e "ALIQ_PIS_QUANT".

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C195: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C195"	C	004*	-
02	COD_PART	Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias.	C	060	-
03	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS.	N	002*	-
04	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
05	VL_ITEM	Valor do item	N	-	02
06	VL_DESC	Valor do desconto comercial	N	-	02
07	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
08	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
09	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo da COFINS	N	-	03
10	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
11	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
12	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas de forma segregada no Registro C195 as aquisições e/ou devoluções realizadas no período, detalhando registros por participante, CST-PIS (Tabela 4.3.3), CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos "VL_BC_COFINS" e "ALIQ_COFINS" não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos "QUANT_BC_COFINS" e "ALIQ_COFINS_QUANT".

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C198: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C198"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	015	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C199: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C199"	C	004*	-
02	COD_DOC_IMP	Documento de importação: 0 - Declaração de Importação;1 - Declaração Simplificada de Importação.	C	001*	-
03	NUM_DOC__IMP	Número do documento de Importação.	C	010	-
04	VL_PIS_IMP	Valor pago de PIS na importação	N	-	02
05	VL_COFINS_IMP	Valor pago de COFINS na importação	N	-	02
06	NUM_ACDRAW	Número do Ato Concessório do regime Drawback	C	011	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C380: CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR CST (CÓDIGO 02).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C380"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código 02 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor)	C	002*	-
03	DT_DOC_INI	Data de Emissão Inicial dos Documentos	N	008*	-
04	DT_DOC_FIN	Data de Emissão Final dos Documentos	N	008*	-
05	NUM_DOC_INI	Número do documento fiscal inicial	N	006	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do documento fiscal final	N	006	-
07	VL_DOC	Valor total dos documentos regulares	N	-	02
08	VL_DOC_CANC	Valor total dos documentos cancelados	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C381: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C381"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
05	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
06	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
07	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo do PIS/PASEP	N		03
08	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
09	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C385: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C385"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS.	N	002*	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
05	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
06	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
07	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo da COFINS	N		03
08	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N		04
09	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C385, um para cada conta.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C395: NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGOS 02, 2D e 2E) - AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C395"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código 02 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor)	C	002*	-
03	COD_PART	Código do participante emitente do documento (campo 02 do Registro 0150).	C	060	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	003	-
05	SUB_SER	Subsérie do documento fiscal	C	003	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	C	006	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
08	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C396: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 02, 2D e 2E) - AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C396"	C	004*	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
03	VL_ITEM	Valor total do item (mercadorias ou serviços)	N	-	02
04	VL_DESC	Valor do desconto comercial do item	N	-	02
05	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
06	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
07	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do crédito de PIS/PASEP	N		02
08	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
09	VL_PIS	Valor do crédito de PIS/PASEP	N	-	02
10	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
11	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo do crédito de COFINS	N		02
12	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
13	VL_COFINS	Valor do crédito de COFINS	N	-	02
14	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações: Caso a pessoa jurídica aproprie o valor do crédito em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora do crédito, deverão ser informados vários registros C396, um para cada conta.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C400: EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 02 e 2D)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C400"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
03	ECF_MOD	Modelo do equipamento	C	020	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	020	-
05	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	003	-

Observações: Observações:

1. As operações de vendas com emissão de documento fiscal (códigos 02 e 2D) por ECF podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma consolidada (Registro C490) ou por ECF (C400), a critério da pessoa jurídica;

2. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por ECF no Registro C400 (e registros filhos), não deve proceder à escrituração consolidada das operações no Registro C490;

3. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por ECF, de forma consolidada, no Registro C490, não precisa proceder à escrituração do Registro C490 (e registros filhos).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C405: REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 02 e 2D)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C405"	C	004*	-
02	DT_DOC	Data do movimento a que se refere a Redução Z	N	008*	-
03	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	003	-
04	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	006	-
05	NUM_COO_FIN	Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia (Número do COO na Redução Z)	N	006	-
06	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	-	02
07	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02

Observações: Registro obrigatório, se existir C400.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C411: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C411"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	015	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C481: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF - PIS/PASEP (CÓDIGOS 02 e 2D).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C481"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
05	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
06	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS/PASEP	N	-	03
07	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
08	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
09	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C485: RESUMO DIÁRIO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF - COFINS (CÓDIGOS 02 e 2D).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C485"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS.	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
05	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
06	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo da COFINS	N	-	03
07	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
08	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
09	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C490: CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C490"	C	004*	-
02	DT_DOC_INI	Data de Emissão Inicial dos Documentos	N	008*	-
03	DT_DOC_FIN	Data de Emissão Final dos Documentos	N	008*	-

Observações: Registro opcional de escrituração de documento emitido por ECF, de apuração mensal, detalhando as operações por item de produto. Deve ser informado apenas quando não forem informados os registros C400, de apuração diária.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C491: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D) - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C491"	C	004*	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
03	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
04	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
05	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
06	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
07	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
08	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS/PASEP	N	-	03
09	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
10	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
11	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações: Será informado registro para cada CST, CFOP e Alíquotas. Caso a pessoa jurídica aproprie o valor da contribuição social em mais de uma conta analítica, em função da natureza da operação geradora da contribuição social, deverão ser informados vários registros C485, um para cada conta.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C495: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS POR ECF (CÓDIGOS 02 e 2D) - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C495"	C	004*	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
03	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS.	N	002*	-
04	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
05	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
06	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
07	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
08	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo da COFINS	N	-	03
09	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
10	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
11	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C499: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C499"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	015	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) - DOCUMENTOS DE ENTRADA/AQUISIÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C500"	C	004*	-
02	COD_PART	Código do participante do fornecedor (campo 02 do Registro 0150).	C	060	-
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
05	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
06	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
07	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
09	DT_ENT	Data da entrada	N	008*	-
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
11	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
12	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
13	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
14	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C501: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C501"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
05	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
06	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
07	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
08	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C505: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 06, 28 e 29) - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C505"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7	C	002*	-
05	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
06	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
07	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
08	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS EMITIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS OBRIGADAS OU NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS nº 115/2003) - DOCUMENTOS DE SAÍDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C600"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
03	COD_MUN	Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE	N	007*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
06	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5, ou Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3.	N	002*	-
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	-	-
08	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
09	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	008*	-
10	VL_DOC	Valor total dos documentos	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	CONS	Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)	N	-	-
13	VL_FORN	Valor acumulado do fornecimento	N	-	02
14	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
15	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02
16	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	-	02
17	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
18	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
19	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
20	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
21	VL_PIS	Valor acumulado do PIS/PASEP	N	-	02
22	VL_COFINS	Valor acumulado da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C601: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA (CÓDIGOS 06, 28 e 29) - DOCUMENTOS DE SAÍDAS - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C601"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
05	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
06	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
07	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C605: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA (CÓDIGOS 06, 28 e 29) - DOCUMENTOS DE SAÍDAS - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C605"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N		02
05	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
06	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
07	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C990"	C	004*	-
02	QTD_LIN_C	Quantidade total de linhas do Bloco C	N	-	-

Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro C001

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por arquivo

BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)

REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D001"	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados;1 - Bloco sem dados informados	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO D010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D010".	C	004*	-
02	COD_EST	Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140.	C	060	-

Observações: Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários por arquivo

REGISTRO D100: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (CÓDIGO 57).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D100"	C	004*	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0 - Aquisição	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0 - Emissão própria;1 - Terceiros	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço;- do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços.	C	060	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	003	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
10	CHV_CTE	Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico	N	044*	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
12	DT_A_P	Data da aquisição ou da prestação do serviço	N	008*	-
13	TP_CT-e	Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CT-e	N	001*	-
14	CHV_CTE_REF	Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção "1" do campo anterior) ou cujo débito foi anulado (opção "2" do campo anterior).	N	044*	-
15	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
16	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
17	IND_FRT	Indicador do tipo do frete: 0 - Por conta de terceiros; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por conta do destinatário; 9 - Sem cobrança de frete.	C	001*	-
18	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	-	02
19	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
21	VL_NT	Valor não-tributado do ICMS	N	-	02
22	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
23	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D101: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) - PIS/PASEP.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D101"	C	004*	-
02	IND_NAT_FRT	Indicador da Natureza do Frete, referente a: 0 - Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento vendedor; 1 - Operações de vendas, com ônus suportado pelo adquirente;2 - Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros produtos, geradores de crédito); 3 - Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros produtos, não geradores de crédito);4 -Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da pessoa jurídica; 5 - Transferência de produtos em elaboração entre estabelecimentos da pessoa jurídica9 - Outras.	C	001*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
05	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
06	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
07	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
08	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
09	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
10	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório do direito ao crédito, no caso do indicador informado no Campo 02 ser igual a "1" (um), "3" (três), "4" (quatro) ou "5" (cinco).	C	015	-
11	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001	-

Observações: Deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do frete.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D105: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) - COFINS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D105"	C	004*	-
02	IND_NAT_FRT	Indicador da Natureza do Frete, referente a: 0 - Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento vendedor; 1 - Operações de vendas, com ônus suportado pelo adquirente; 2 - Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros produtos, geradores de crédito); 3 - Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros produtos, não geradores de crédito); 4 - Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da pessoa jurídica 5 - Transferência de produtos em elaboração entre estabelecimentos da pessoa jurídica 9 - Outras.	C	001*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
05	NAT_BC_CRED	Código da base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7	C	002*	-
06	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
07	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
08	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
09	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
10	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório do direito ao crédito, no caso do indicador informado no Campo 02 ser igual a 1 (um), 3 (três), 4 (quatro) ou 5 (cinco).	C	015	-
11	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001	-

Observações: Deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do frete.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D200: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (CÓDIGO 57).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D200"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
03	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	003	-
06	NUM_DOC_INI	Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie).	N	009	-
07	NUM_DOC_FIN	Número do documento fiscal final (mesmo modelo, série e subsérie).	N	009	-
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	-
09	DT_REF	Data do dia de referência do resumo diário	N	008*	-
10	VL_DOC	Valor total dos documentos fiscais	N	-	02
11	VL_DESC	Valor total dos descontos	N	-	02

Observações:.Devem ser informados apenas os documentos fiscais válidos.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D201: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D201"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
05	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
06	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
07	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D205: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D205"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS.	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor total dos itens	N	-	02
04	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
05	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
06	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
07	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D300: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA - BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D300"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
04	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
05	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)	N	006	-
06	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie)	N	006	-
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2	N	004*	-
08	DT_REF	Data do dia de referência do resumo diário	N	008*	-
09	VL_DOC	Valor total dos documentos fiscais emitidos	N	-	02
10	VL_DESC	Valor total dos descontos	N	-	02
11	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
12	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
13	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
14	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
15	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
16	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
17	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
18	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
19	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D350: RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL EMITIDO POR ECF - (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D350"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
03	ECF_MOD	Modelo do equipamento	C	020	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	020	-
05	DT_DOC	Data do movimento a que se refere a Redução Z	N	008*	-
06	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	003	-
07	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	006	-
08	NUM_COO_FIN	Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)	N	006	-
09	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	-	02
10	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	02
11	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
12	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
13	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
14	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS/PASEP	N	-	03
15	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS/PASEP (em reais)	N	-	04
16	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
17	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
18	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
19	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
20	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo da COFINS	N	-	03
21	ALIQ_CO-FINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
22	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
23	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) - DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D500"	C	004*	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0 - Aquisição	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0 - Emissão própria;1 - Terceiros	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante prestador do serviço (campo 02 do Registro 0150).	C	060	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-
06	COD_SIT	Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2.	N	002*	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
11	DT_A_P	Data da entrada (aquisição)	N	008*	-
12	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
13	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
14	VL_SERV	Valor da prestação de serviços	N	-	02
15	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
16	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02
17	VL_DA	Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal	N	-	02
18	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
19	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
20	COD_INF	Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
21	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
22	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D501: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 21 e 22) - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D501"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor Total dos Itens (Serviços)	N	-	02
04	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
05	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
06	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
07	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
08	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D505: COMPLEMENTO DA OPERAÇÃO (CÓDIGOS 21 e 22) - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D505"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
03	VL_ITEM	Valor Total dos Itens	N	-	02
04	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
05	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
06	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
07	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
08	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D600: CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D600"	C	004*	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-
03	COD_MUN	Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela IBGE	N	007*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
06	COD_CONS	Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.4	N	002*	-
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	-	-
08	DT_DOC_INI	Data Inicial dos documentos consolidados	N	008*	-
09	DT_DOC_FIN	Data Final dos documentos consolidados	N	008*	-
10	VL_DOC	Valor total acumulado dos documentos fiscais	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	VL_SERV	Valor acumulado das prestações de serviços tributados pelo ICMS	N	-	02
13	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
14	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02
15	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	-	02
16	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
17	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
18	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
19	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D601: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CÓDIGOS 21 E 22) - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D601"	C	004*	-
02	IND_REC	Indicador do tipo de receita: 0 - Receita própria - serviços prestados; 1 - Receita própria - cobrança de débitos; 2 - Receita própria - venda de mercadorias; 3 - Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4 - Outras receitas próprias; 5 - Receitas de terceiros (co-faturamento); 9 - Outras receitas de terceiros	N	001*	-
03	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	-
04	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
05	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
06	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP	N	002*	-
07	VL_BC_PIS	Valor da base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
08	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
09	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D605: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CÓDIGOS 21 E 22) - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D605"	C	004*	-
02	IND_REC	Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros	N	001*	-
03	COD_CLASS	Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1	N	004*	-
04	VL_ITEM	Valor acumulado do item	N	-	02
05	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
06	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS	N	002*	-
07	VL_BC_COFINS	Valor da base de cálculo da COFINS	N	-	02
08	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008-	04
09	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D990"	C	004*	-
02	QTD_LIN_D	Quantidade total de linhas do Bloco D	N	-	-

Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro D001

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO F: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES

Neste bloco serão informadas pela pessoa jurídica, as demais operações geradoras de contribuição ou de crédito, não informadas nos Blocos A, C e D.

No caso das informações serem escrituradas de forma centralizada pelo estabelecimento sede da pessoa jurídica, todas as operações devem ser registradas a partir do Registro F010 do estabelecimento sede.

No caso das informações serem escrituradas por estabelecimentos, as operações devem ser registradas, de forma segregada, a partir dos diversos Registros F010 de cada estabelecimento.

REGISTRO F001: ABERTURA DO BLOCO F

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F001"	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um por arquivo.

REGISTRO F010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F010".	C	004*	-
02	COD_EST	Código de identificação do estabelecimento, conforme Registro 0140.	C	060	-

Observações: Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários por arquivo

REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F100"	C	004*	-
02	IND_OPER	Indicador do Tipo da Operação: 0 - Operação Representativa de Aquisição, Custos, Despesa ou Encargos, Sujeita à Incidência de Crédito de PIS/Pasep ou Cofins (CST 50 a 66).1 -Operação Representativa de Receita Auferida Sujeita ao Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 01, 02, 03 ou 05).2 - Operação Representativa de Receita Auferida Não Sujeita ao Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 04, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99).	C	001*	-
03	COD_PART	Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)	C	060	-
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
05	DT_OPER	Data da Operação (ddmmaaaa)	N	008*	-
06	VL_OPER	Valor da Operação/Item	N	-	02
07	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
08	VL_BC_PIS	Valor da Base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
09	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
10	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
11	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
12	VL_BC_COFINS	Valor da Base de cálculo da COFINS	N	-	02
13	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
14	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
15	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo dos Créditos, conforme a tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito nos Campos 07 (CST_PIS) e 11 (CST_COFINS).	C	002*	-
16	IND_ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 0 - Operação no Mercado Interno 1 - Operação de Importação	C	001*	-
17	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
18	COD_CCUS	Código do Centro de Custos	C	060	-
19	DESC_COMPL	Descrição complementar do Documento/Operação	C	-	-

Observações: Deverão ser informados no Registro F100 os demais documentos e operações da escrituração do período, não informados nos Blocos A, C e D, representativos das demais receitas auferidas com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, tais como:

-Receitas Financeiras auferidas no período (IND_OPER = 2);

-Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio (IND_OPER = 1);

-Receitas de Aluguéis auferidas no período (IND_OPER = 1);

-Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa (IND_OPER = 0);

-Contraprestações de Arrendamento Mercantil (IND_OPER = 0);

-Outros bens e serviços utilizados como insumos, não relacionados nos Blocos A, C e D (IND_OPER = 0).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F111: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
001	REG	Texto fixo contendo "F110"	C	004*	-
002	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório.	C	015	-
003	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; 3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F120: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÀO E AMORTIZAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F120"	C	004*	-
02	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7: 09 = Crédito com Base nos Encargos de Depreciação;11 = Crédito com Base nos Encargos de Amortização	C	002*	-
03	IDENT_BEM_IMOB	Identificação dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado: 01 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis Próprios; 02 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; 03 = Instalações; 04 = Máquinas; 05 = Equipamentos; 06 = Veículos; 99 = Outras Situações	N	002*	-
04	IND_ORIG_CRED	Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador de crédito: 0 - Aquisição no Mercado Interno 1 - Aquisição no Mercado Externo (Importação)	C	001*	-
05	IND_UTIL_BEM_IMOB	Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado: 1 - Produção de Bens Destinados a Venda; 2 - Prestação de Serviços; 3 - Locação a Terceiros; 9 - Outros.	N	001*	-
06	VL_OPER_DEP	Valor do Encargo de Depreciação/Amortização Incorrido no Período	N	-	02
07	PARC_OPER_NAO_BC_CRED	Parcela do Valor do Encargo de Depreciação/Amortização a excluir da base de cálculo de Crédito	N	-	02
08	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
09	VL_BC_PIS	Base de cálculo do Crédito de PIS/PASEP no período (06 - 07)	N	-	02
10	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
11	VL_PIS	Valor do Crédito de PIS/PASEP	N	-	02
12	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
13	VL_BC_COFINS	Base de Cálculo do Crédito da COFINS no período (06 - 07)	N	-	02
14	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
15	VL_COFINS	Valor do crédito da COFINS	N	-	02
16	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
17	COD_CCUS	Código do Centro de Custos	C	060	-
18	DESC_ BEM_IMOB	Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base nos encargos de depreciação ou amortização.	C	-	-

Observações:

1. Devem ser informados no campo 07 (PARC_OPER_NAO_BC_CRED) os encargos de depreciação/amortização sobre bens incorporados ao imobilizado:

- adquiridos de pessoa física domiciliada no país;

- não sujeitos ao pagamento da contribuição social, quando de sua aquisição;

- que não sejam utilizados na produção de bens destinados a venda, na locação a terceiros ou na prestação de serviços.

2. Os valores informados no campo 07 acima especificado não devem compor a base de cálculo do crédito escriturado nesse registro

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F130: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NO VALOR DE AQUISIÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F130"	C	004*	-
02	NAT_BC_CRED	Texto fixo contendo "10" Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
03	IDENT_BEM_IMOB	Identificação dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado: 01 = Edificações e Benfeitorias; 03 = Instalações; 04 = Máquinas;05 = Equipamentos; 06 = Veículos; 99 = Outras Situações	N	002*	-
04	IND_ORIG_CRED	Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador de crédito: 0 - Aquisição no Mercado Interno 1 - Aquisição no Mercado Externo (Importação)	C	001*	-
05	IND_UTIL_BEM_IMOB	Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado: 1 - Produção de Bens Destinados a Venda; 2 - Prestação de Serviços; 3 - Locação a Terceiros; 9 - Outros.	N	001*	-
06	MES_OPER_AQUIS	Mês/Ano de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, com apuração de crédito com base no valor de aquisição.	N	006*
07	VL_OPER_AQUIS	Valor de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado - Crédito com base no valor de aquisição.	N	-	02
08	PARC_OPER_NAO_BC_CRED	Parcela do Valor de Aquisição a excluir da base de cálculo de Crédito	N	-	02
09	VL_BC_CRED	Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado (07 - 08)	N	-	02
10	IND_NR_PARC	Indicador do Numero de Parcelas a serem apropriadas (Crédito sobre Valor de Aquisição): 1 - Integral (Mês de Aquisição);2 - 12 Meses; 3 - 24 Meses; 4 - 48 Meses; 5 - Outra periodicidade definida em Lei.	N	001*	-
11	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
12	VL_BC_PIS	Base de cálculo Mensal do Crédito de PIS/PASEP, conforme indicador informado no campo 10.	N	-	02
13	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
14	VL_PIS	Valor do Crédito de PIS/PASEP	N	-	02
15	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
16	VL_BC_COFINS	Base de Cálculo Mensal do Crédito da COFINS, conforme indicador informado no campo 10.	N	-	02
17	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
18	VL_COFINS	Valor do crédito da COFINS	N	-	02
19	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
20	COD_CCUS	Código do Centro de Custos	C	060	-
21	DESC_ BEM_IMOB	Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base no valor de aquisição.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F150: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F150"	C	004*	-
02	NAT_BC_CRED	Texto fixo contendo "18" Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Estoque de Abertura, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
03	VL_TOT_EST	Valor Total do Estoque de Abertura	N	-	002
04	EST_IMP	Parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou adquiridas no mercado interno sem direito ao crédito	N	-	002
05	VL_BC_EST	Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Estoque de Abertura (03 - 04)	N	-	002
06	VL_BC_MEN_EST	Valor da Base de Cálculo Mensal do Crédito sobre o Estoque de Abertura (1/12 avos do campo 05)	N	-	2
07	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
08	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
09	VL_CRED_PIS	Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado - PIS/PASEP (06 x 08)	N	-	02
10	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4	N	002*	-
11	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual)	N	008	04
12	VL_CRED_ COFINS	Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado - COFINS (06 x 11)	N	-	02
13	DESC_EST	Descrição do estoque	C	100	-
14	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-

Observações: O campo 13 é de preenchimento optativo, caso a pessoa jurídica queira discriminar o seu estoque pela sua composição, tais como: por matéria prima, material de embalagem, produtos intermediários, produtos em processamento, produto acabado; por centro de custo; etc.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F200: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F200"	C	004*	-
02	IND_OPER	Indicador do Tipo da Operação: 01 - Venda a Vista de Unidade Concluída;02 - Venda a Prazo de Unidade Concluída;03 - Venda a Vista de Unidade em Construção;04 - Venda a Prazo de Unidade em Construção;05 - Outras.	N	002*	-
03	UNID_IMOB	Indicador do tipo de unidade imobiliária Vendida: 01 - Terreno adquirido para venda;02 - Terreno decorrente de loteamento; 03 - Lote oriundo de desmembramento de terreno; 04 - Unidade resultante de incorporação imobiliária;05 - Prédio construído para venda;06 - Outras.	N	002*	-
04	IDENT_EMP	Identificação/Nome do Empreendimento	C	-	-
05	DESC_UNID_IMOB	Descrição resumida da unidade imobiliária vendida	C	090	-
06	CPF_CNPJ_ADQU	Identificação da pessoa física (CPF) ou da pessoa jurídica (CNPJ) adquirente da unidade imobiliária	C	014	-
07	DT_OPER	Data da operação de venda da unidade imobiliária	N	008*	-
08	VL_TOT_VEND	Valor total de venda da unidade imobiliária	N	-	02
09	VL_REC_ACUM	Valor recebido acumulado até o mês anterior.	N	-	02
10	DT_REC	Data do recebimento no mês da escrituração (total ou parcial)	N	008*	-
11	VL_TOT_REC	Valor total recebido no mês da escrituração	N	-	02
12	PERC_REC_RECEB	Percentual da receita da unidade imobiliária vendida, recebida no mês (Campo 11/Campo 08)	N	006	02
13	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
14	VL_BC_PIS	Base de Cálculo do PIS/PASEP	N	-	02
15	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
16	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
17	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
18	VL_BC_COFINS	Base de Cálculo da COFINS	N	-	02
19	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
20	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02

Observações: No caso da pessoa física adquirente da unidade imobiliária não estar cadastrada no CPF, deverá ser informado o CPF do procurador/representante legal.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F205: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F205"	C	004*	-
02	IND_CUS_INC	Indicador de Determinação do Custo Incorrido: 1 - Por Empreendimento;2 - Por Unidade Imobiliária.	C	001	-
03	VL_CUS_INC_EMP	Valor Total do Custo Incorrido do empreendimento/unidade imobiliária	N	-	02
04	VL_EXC_BC_CUS_INC_UNID	Parcela do Custo Incorrido sem Direito ao Crédito da Atividade Imobiliária	N	-	02
05	VL_BC_CUS_INC_UNID	Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Incorrido da unidade imobiliária vendida	N	-	02
06	PERC_REC_RECEB	Proporção da Receita Recebida no Período (Campo 12 do Registro F200)	N	06	02
07	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
08	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
09	VL_CRED_PIS	Valor do Crédito de PIS/PASEP	N	-	02
10	VL_CRED_PIS_UTIL	Parcela do crédito a ser utilizado sobre o custo incorrido da unidade imobiliária vendida, no período da escrituração (06 x 09)	N	-	02
11	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4	N	002*	-
12	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
13	VL_CRED_COFINS	Valor do Crédito de COFINS	N	-	02
14	VL_CRED_COFINS_UTIL	Parcela do crédito a ser utilizado sobre o custo incorrido da unidade imobiliária vendida, no período da escrituração (06 x 13)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO F206: DETALHAMENTO DO CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F206"	C	004*	-
02	IND_ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 0 - Operação no Mercado Interno1 - Operação de Importação	C	001*	-
03	VL_OPER	Valor da Operação Geradora de Crédito	N	-	02
04	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
05	VL_BC	Valor da Base de cálculo do Crédito sobre o Custo Incorrido	N	-	02

Observações: O valor do Campo 05 (VL_BC) será transferido para o registro F205, Campo 05 (VL_BC_CUS_INC_UNID)

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F210: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - CUSTO ORÇADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F210"	C	004*	-
02	NAT_BC_CRED	Texto fixo contendo "15" Código da Base de Cálculo do Crédito da Atividade Imobiliária - Custo Orçado de Unidade Não Concluída, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
03	IND_PROC	Indicador da Opção pelo Custo Orçado: 1 - Por Empreendimento; 2 - Por Unidade Imobiliária.	C	001	-
04	VL_CUS_ORC	Valor Total do Custo Orçado para Conclusão da Unidade Vendida	N	-	02
05	VL_EXC	Valores Referentes a Pagamentos a Pessoas Físicas, Encargos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários.	N	-	02
06	VL_CUS_ORC_AJU	Valor do Custo Orçado Ajustado (04 - 05).	N	-	02
07	PERC_REC_RECEB	Proporção da Receita Recebida no Período (Campo 12 do Registro F200)	N	06	02
08	VL_BC_CRED	Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Orçado no Período	N	-	02
09	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
10	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
11	VL_CRED_PIS	Valor do Crédito de PIS/PASEP - Custo Orçado	N	-	02
12	VL_CRED_PIS_UTIL	Valor do Crédito a ser Utilizado sobre o Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida, no período da escrituração (07 x 11)	N	-	02
13	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
14	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
15	VL_CRED_COFINS	Valor do Crédito de COFINS - Custo Orçado	N	-	02
16	VL_CRED_CO-FINS_UTIL	Valor do Crédito a ser Utilizado sobre o Custo Orçado da Unidade Imobiliária Vendida, no período da escrituração (07 x 15)	N	-	02

Observações: Registro de preenchimento opcional. Será preenchido apenas quando o campo IND_OPER, do Registro F200, for igual a 03 ou 04.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F211: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F211"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório.	C	015	-
03	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal;3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil9 - Outros.	C	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F600: CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F600"	C	004*	-
02	IND_NAT_RET	Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado04 - Retenção por Sociedade Cooperativa05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos99 - Outras Retenções	N	002*	-
03	DT_REC_RET	Data do Recebimento e Retenção	N	008*	-
04	VL_REC	Valor Recebido	N	-	02
05	VL_RET_FONT	Valor Total Retido na Fonte	N	-	02
06	COD_REC	Código da Receita	C	004	-
07	IND_NAT_REC	Indicador da Natureza da Receita: 0 - Receita de Natureza Não Cumulativa1 - Receita de Natureza Cumulativa	N	001*	-
08	CNPJ	CNPJ da Fonte Pagadora	N	014*	-
09	VL_RET_PIS	Valor Retido na Fonte - Parcela Referente ao PIS/Pasep	N	-	02
10	VL_RET_COFINS	Valor Retido na Fonte - Parcela Referente a COFINS	N	-	02

Observações: Deve ser informado neste registro os valores das contribuições sociais retida na fonte, relativo aos valores recebidos das fontes pagadoras e que efetivamente sofreram a retenção na fonte.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F700: DEDUÇÕES DIVERSAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F700"	C	004*	-
02	IND_ORI_DED	Indicador de Origem de Deduções Diversas: 01 - Créditos Presumidos - Medicamentos 02 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias 03 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM04 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido 99 - Outras Deduções	N	002*	-
03	IND_NAT_DED	Indicador da Natureza da Dedução: 0 - Dedução de Natureza Não Cumulativa 1 - Dedução de Natureza Cumulativa	N	001*	-
04	VL_DED_PIS	Valor a Deduzir - PIS/PASEP	N	-	02
05	VL_DED_COFINS	Valor a Deduzir - Cofins	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F800: CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F800"	C	004*	-
02	IND_NAT_EVEN	Indicador da Natureza do Evento de Sucessão: 01 - Incorporação02 - Fusão03 - Cisão Total 04 - Cisão Parcial 99 - Outros	N	002*	-
03	DT_EVEN	Data do Evento	N	008*	-
04	CNPJ_SUCED	CNPJ da Pessoa Jurídica Sucedida	N	014*	-
05	PA_CONT_CRED	Período de Apuração do Crédito - Mês/Ano (MM/AAAA)	N	006*	-
06	COD_CRED	Código do crédito transferido, conforme Tabela 4.3.6	N	003*	-
08	VL_CRED	Valor do Crédito Transferido	N	-	02
10	PER_CRED_CIS	Percentual do crédito original transferido, no caso de evento de Cisão.	N	006	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F990"	C	004	-
02	QTD_LIN_F	Quantidade total de linhas do Bloco F	N	-	-

Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro F001 no arquivo.

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO M - APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITO DO PIS/PASEP E DA COFINS

REGISTRO M001: ABERTURA DO BLOCO M

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M001"	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	C	001*	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO M100: CRÉDITO DE PIS/PASEP RELATIVO AO PERÍODO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M100"	C	004*	-
02	COD_CRED	Código de Tipo de Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.6.	C	003*	-
03	IND_CRED_ORI	Indicador de Crédito Oriundo de: 0 - Operações próprias 1 - Evento de incorporação, cisão ou fusão	N	001*	-
04	VL_BC_CRED	Valor da Base de Cálculo do Crédito	N	-	02
05	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
06	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS	N	-	03
07	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS (em reais)	N	-	04
08	VL_CRED	Valor total do crédito apurado no período	N	-	02
09	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo	N	-	02
10	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução	N	-	02
11	VL_CRED_DIF	Valor total do crédito diferido no período	N	-	02
12	VL_CRED_DISP	Valor Total do Crédito Disponível relativo ao Período (08 + 09 - 10 - 11)	N	-	02
13	IND_DESC_CRED	Indicador de opção de utilização do crédito disponível no período: 0 - Utilização do valor total para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M200; 1 - Utilização de valor parcial para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M200.	C	001*	-
14	VL_CRED_DESC	Valor do Crédito disponível, a descontar, da contribuição apurada no próprio período. Se IND_DESC_CRED=0, informar o valor total do Campo 12; Se IND_DESC_CRED=1, informar o valor parcial do Campo 12.	N	-	02
15	SLD_CRED	Saldo de créditos a utilizar em períodos futuros (12 - 14)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO M105: DETALHAMENTO DA BASE DE CALCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M105"	C	004*	-
02	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.7.	C	002*	-
03	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao crédito de PIS/Pasep (Tabela 4.3.3): -Códigos 50 a 56 (Créditos Básicos)-Códigos 60 a 66 (Créditos Presumidos)	N	002*	-
04	BC_TOT_CRED_CST	Valor Total da Base de Cálculo do Crédito referente às operações e documentos escriturados (Blocos A, C, D e F) com o CST informado.	N	-	02
05	IND_VINC_CRED	Indicador de Natureza da Receita a qual o Crédito Parcialmente se Vincula (CST 53 a 56 ou 63 a 66): 0 - Receita Tributada no Mercado Interno 1 - Receita Não Tributada no Mercado Interno 2 - Receita de Exportação
06	BC_CRED_VINC	Parcela do valor da base de cálculo do crédito (campo 04) vinculada à receita informada no Campo 05.	N	-	02
07	PERC_RAT_CRED	Percentual do Rateio Proporcional da Receita Bruta (Registro 0112), referente à Receita a qual o crédito se vincula.	N	006	02
08	QUANT_BC_PIS	Quantidade Total da Base de cálculo do crédito apurado por Unidade de Medida de Produto, referente às operações e documentos escriturados no Bloco C.	N	-	03
09	QUANT_BC_PIS_VINC	Parcela da base de cálculo do crédito em quantidade (campo 08) vinculada à receita informada no campo 5.	N	-	03
10	DESC_CRED	Descrição do crédito	C	060	-

Observações:

1. No caso de operações geradoras de créditos vinculados a mais de um tipo de receita (CST 53 a 56 e 63 a 66) deve a pessoa jurídica preencher 2 registros M105 (no caso de CST 53, 54, 55, 63, 64 e 65) ou 3 registros M105 (no caso de CST 56 e 66), um para cada tipo de receita a qual o crédito está vinculado.

2. Neste registro será informada a composição da base de cálculo de cada tipo de crédito (M100), conforme a codificação constante na Tabela de Base de Cálculo do Crédito (4.3.7), tais como: Aquisição de bens para revenda; aquisição de insumos para produção de bens ou prestação de serviços; despesas com energia elétrica; despesas com aluguéis, encargos de depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado, etc.

3. O valor dos campos 05 e 08 será determinado, nos casos de CST igual a 53 a 56 (créditos básicos) e 63 a 66 (créditos presumidos), com base no método da apropriação direta ou do rateio proporcional da receita bruta auferida, ao qual a pessoa jurídica optou, para o ano calendário em curso, no campo IND_APRO_CRED do registro 0110.

4. O valor a ser informado nos campos 05 e 08, nos casos de CST igual a 50, 51 e 52 (créditos básicos) e 60, 61 e 62 (créditos presumidos) corresponderá ao valor informado nos campos 04 e 07, respectivamente.

5. O campo 06 somente deve ser preenchido quando a apropriação de créditos comuns a mais de um tipo de receita for determinada com base no método do rateio proporcional.

6. Os campos 07 e 08, específicos para as pessoas jurídicas que apuram crédito por Unidade de produto (Combustíveis, Bebidas Frias ou Embalagens para Bebidas)

7. O crédito será determinado em quantidade quando o tipo de crédito do registro M100 corresponder a 103, 203 ou 303.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M110: AJUSTES DO CRÉDITO DE PIS/PASEP APURADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M110"	C	004*	-
02	IND_AJ	Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste de redução;1- Ajuste de acréscimo.	C	001*	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste	N	-	02
04	COD_AJ	Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.	C	002*
05	NUM_DOC	Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.	C	-	-
06	DESCR_AJ	Descrição resumida do ajuste.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M200: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M200"	C	004*	-
02	VL_TOT_CONT_NC_PER	Valor Total da Contribuição Não Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M210)	N	-	02
03	VL_TOT_CRED_DESC	Valor do Crédito Descontado, Apurado no Próprio Período da Escrituração (campo 14 do Registro M100)	N	-	02
04	VL_TOT_CRED_DESC_ANT	Valor do Crédito Descontado, Apurado em Período de Apuração Anterior (campo 13 do Registro 1100)	N	-	02
05	VL_TOT_CONT_NC_DEV	Valor Total da Contribuição Não Cumulativa Devida (02 - 03 - 04)	N	-	02
06	VL_RET_NC	Valor Retido na Fonte Deduzido no Período	N	-	02
07	VL_OUT_DED_NC	Outras Deduções no Período	N	-	02
08	VL_CONT_NC_REC	Valor da Contribuição Não Cumulativa a Recolher/Pagar (05 - 06 - 07)	N	-	02
09	VL_TOT_CONT_CUM_PER	Valor Total da Contribuição Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M210)	N	-	02
10	VL_RET_CUM	Valor Retido na Fonte Deduzido no Período	N	-	02
11	VL_OUT_DED_CUM	Outras Deduções no Período	N	-	02
12	VL_CONT_CUM_REC	Valor da Contribuição Cumulativa a Recolher/Pagar (09 - 10 - 11)	N	-	02
13	VL_TOT_CONT_REC	Valor Total da Contribuição a Recolher/Pagar no Período (08 + 12)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Um (por arquivo)

REGISTRO M210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M210"	C	004*	-
02	COD_CONT	Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002*	-
03	VL_REC_BRT	Valor da Receita Bruta	N	-	02
04	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo da Contribuição	N	-	02
05	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
06	QUANT_BC_PIS	Quantidade - Base de cálculo PIS	N	-	03
07	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS (em reais)	N	-	04
08	VL_CONT_APUR	Valor total da contribuição social apurada	N	-	02
09	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo	N	-	02
10	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução	N	-	02
11	VL_CONT_DIFER	Valor da contribuição a diferir no período	N	-	02
12	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da contribuição diferida em períodos anteriores	N	-	02
13	VL_CONT_PER	Valor Total da Contribuição do Período (08 + 09 - 10 - 11+12)	N	-	02

Observações:

1. Deve existir ao menos um registro M210, com COD_CONT igual a 03 ou 53 se COD_TIPO_CONT do Registro 0110 igual a 4;

2. Deve existir ao menos um registro M210, com COD_CONT igual a 02 ou 52 se COD_TIPO_CONT do Registro 0110 igual a 2 ou 3.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M211: SOCIEDADES COOPERATIVAS - COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M211"	C	004*	-
02	IND_TIP_COOP	Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa: 01 - Cooperativa de Produção Agropecuária; 02 - Cooperativa de Consumo; 03 - Cooperativa de Crédito; 04 - Cooperativa de Eletrificação Rural; 05 - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas; 06 - Cooperativa de Médicos; 99 - Outras.	N	002*	-
03	VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP	Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Cooperativas.	N	-	02
04	VL_EXC_COOP_GER	Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES.	N	-	02
05	VL_EXC_ESP_COOP	Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP).	N	-	02
06	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 -05 - 06) - Transportar para M210.	N	-	02

Observações: Este registro será obrigatório quando IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO M220: AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M220"	C	004	-
02	IND_AJ	Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste de redução;1- Ajuste de acréscimo.	C	001*	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste	N	-	02
04	COD_AJ	Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.	C	002*
05	NUM_DOC	Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.	C	-	-
06	DESCR_AJ	Descrição resumida do ajuste.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N (por tipo de contribuição M200)

REGISTRO M230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M230"	C	004*	-
02	CNPJ	CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.	N	014*	-
03	VL_VEND	Valor Total das vendas no período	N	-	02
04	VL_NAO_RECEB	Valor Total não recebido no período	N	-	02
05	VL_CONT_DIF	Valor da Contribuição diferida no período	N	-	02
06	VL_CRED_DIF	Valor do Crédito diferido no período	N	-	02
07	COD_CRED	Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6.	C	003*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M300: CONTRIBUIÇÃO DE PIS/PASEP DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES - VALORES A PAGAR NO PERÍODO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M300"	C	004*	-
02	COD_CONT	Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002	-
03	VL_CONT_REC	Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores.	N	-	02
04	NAT_CRED_DESC	Natureza do Crédito Diferido, vinculado a receita tributada no mercado interno, a descontar: 01 - Crédito a Alíquota Básica;02 - Crédito a Alíquota Diferenciada;03 - Crédito a Alíquota por Unidade de Produto;04 - Crédito Presumido da Agroindústria.	C	002	-
05	VL_CRED_DESC	Valor do Crédito a Descontar.	N	-	02
06	PER_APUR	Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA)	N	006*	-
07	DT_RECEB	Data de recebimento da receita, objeto de diferimento	N	008*	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO M350: PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M350"	C	004*	-
02	VL_TOT_FOL	Valor Total da Folha de Salários	N	-	02
03	VL_EXC_BC	Valor Total das Exclusões à Base de Cálculo	N	-	02
04	VL_TOT_BC	Valor Total da Base de Cálculo	N	-	02
05	ALIQ_PIS_FOL	Alíquota do PIS/PASEP - Folha de Salários	N	006	02
06	VL_TOT_CONT_FOL	Valor Total da Contribuição Social sobre a Folha de Salários	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Um (por arquivo)

REGISTRO M400: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M400"	C	004*	-
02	CST_PIS	Código de Situação Tributária - CST das demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar, conforme a Tabela 4.3.3.	C	002*	-
03	VL_TOT_REC	Valor total da receita bruta no período.	N	-	02
04	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada.	C	060	-
05	DESC_COMPL	Descrição Complementar da Natureza da Receita.	C	-	-

Observações: O campo VL_TOT_REC será recuperado do somatório dos campos VL_REC dos registros M410.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO M410: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M410"	C	004*	-
02	NAT_REC	Natureza da Receita, conforme relação constante nas Tabelas de Detalhamento da Natureza da Receita por Situação Tributária abaixo: - Tabela 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04);- Tabela 4.3.11: - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04);- Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05);- Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06);- Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07);-Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08);-Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09).	C	003*	-
04	VL_REC	Valor da receita bruta no período, relativo a natureza da receita (NAT_REC)	N	-	02
05	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada.	C	060	-
06	DESC_COMPL	Descrição Complementar da Natureza da Receita.	C	-	-

Observações:

1. As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos registros dos blocos A, C, D e F.

2. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M500: CRÉDITO DE COFINS RELATIVO AO PERÍODO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M500"	C	004*	-
02	COD_CRED	Código de Tipo de Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.6.	C	003*	-
03	IND_CRED_ORI	Indicador de Crédito Oriundo de: 0 - Operações próprias1 - Evento de incorporação, cisão ou fusão	N	001*	-
04	VL_BC_CRED	Valor da Base de Cálculo do Crédito	N	-	02
05	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
06	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo COFINS	N	-	03
07	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da COFINS (em reais)	N	-	04
08	VL_CRED	Valor total do crédito apurado no período	N	-	02
09	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo	N	-	02
10	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução	N	-	02
11	VL_CRED_DIFER	Valor total do crédito diferido no período	N	-	02
12	VL_CRED_DISP	Valor Total do Crédito Disponível relativo ao Período (08 + 09 - 10 - 11)	N	-	02
13	IND_DESC_CRED	Indicador de utilização do crédito disponível no período: 0 - Utilização do valor total para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M600;1 - Utilização de valor parcial para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M600.	C	001*	-
14	VL_CRED_DESC	Valor do Crédito disponível, a descontar, da contribuição apurada no próprio período. Se IND_DESC_CRED=0, informar o valor total do Campo 12;Se IND_DESC_CRED=1, informar o valor parcial do Campo 12.	N	-	02
15	SLD_CRED	Saldo de créditos a utilizar em períodos futuros (12 - 14)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários por arquivo

REGISTRO M505: DETALHAMENTO DA BASE DE CALCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M505"	C	004*	-
02	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.7.	C	002*	-
03	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente ao crédito de COFINS (Tabela 4.3.4): -Códigos 50 a 56 (Créditos Básicos)-Códigos 60 a 66 (Créditos Presumidos)	N	002*	-
04	BC_TOT_CRED_CST	Total da Base de Cálculo do Crédito referente às operações e documentos escriturados (Blocos A, C, De F) com o CST informado.	N	-	02
05	BC_CRED_VINC	Parcela do valor da base de cálculo do crédito (campo 04) específica da receita ao qual está vinculado.	N	-	02
06	PERC_RAT_CRED	Percentual de rateio proporcional da receita bruta a qual o crédito se vincula, conforme Registro 0112.	N	006	02
07	QUANT_BC_ COFINS	Quantidade - Base de cálculo do crédito apurado por Unidade de Medida de Produto.	N	-	03
08	QUANT_BC_PIS_VINC	Parcela da base de cálculo em quantidade (campo 07) específica da receita ao qual está vinculado.	N	-	03
09	DESC_CRED	Descrição do crédito.	C	060	-

Observações:

1. No caso de operações geradoras de créditos vinculados a mais de um tipo de receita (CST 53 a 56 e 63 a 66) deve a pessoa jurídica preencher 2 registros M505 (no caso de CST 53, 54, 55, 63, 64 e 65) ou 3 registros M505 (no caso de CST 56 e 66), um para cada tipo de receita a qual o crédito está vinculado.

2. Neste registro será informada a composição da base de cálculo de cada tipo de crédito (M500), conforme a codificação constante na Tabela de Base de Cálculo do Crédito (4.3.7), tais como: Aquisição de bens para revenda; aquisição de insumos para produção de bens ou prestação de serviços; despesas com energia elétrica; despesas com aluguéis, encargos de depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado, etc.

5. O campo 06 somente deve ser preenchido quando a apropriação de créditos comuns a mais de um tipo de receita for determinada com base no método do rateio proporcional.

6. O crédito será determinado em quantidade quando o tipo de crédito do registro M500 corresponder a 103, 203 ou 303.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M510: AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M510"	C	004*	-
02	IND_AJ	Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste de redução; 1- Ajuste de acréscimo.	C	001*	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste	N	-	02
04	COD_AJ	Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.	C	002*
05	NUM_DOC	Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.	C	-	-
06	DESCR_AJ	Descrição resumida do ajuste.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N (por tipo de crédito - M500)

REGISTRO M600: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M600"	C	004*	-
02	VL_TOT_CONT_NC_PER	Valor Total da Contribuição Não Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M610)	N	-	02
03	VL_TOT_CRED_DESC	Valor do Crédito Descontado, Apurado no Próprio Período da Escrituração (campo 14 do Registro M500)	N	-	02
04	VL_TOT_CRED_DESC_ANT	Valor do Crédito Descontado, Apurado em Período de Apuração Anterior (campo 13 do Registro 1500)	N	-	02
05	VL_TOT_CONT_NC_DEV	Valor Total da Contribuição Não Cumulativa Devida (02 - 03 - 04)	N	-	02
06	VL_RET_NC	Valor Retido na Fonte Deduzido no Período	N	-	02
07	VL_OUT_DED_NC	Outras Deduções no Período	N	-	02
08	VL_CONT_NC_REC	Valor da Contribuição Não Cumulativa a Recolher/Pagar (05 - 06 - 07)	N	-	02
09	VL_TOT_CONT_CUM_PER	Valor Total da Contribuição Cumulativa do Período (campo 12 do Registro M610)	N	-	02
10	VL_RET_CUM	Valor Retido na Fonte Deduzido no Período	N	-	02
11	VL_OUT_DED_CUM	Outras Deduções no Período	N	-	02
12	VL_CONT_CUM_REC	Valor da Contribuição Cumulativa a Recolher/Pagar (09 - 10 - 11)	N	-	02
13	VL_TOT_CONT_REC	Valor Total da Contribuição a Recolher/Pagar no Período (08 + 12)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Um (por arquivo)

REGISTRO M610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M610"	C	004*	-
02	COD_CONT	Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002	-
03	VL_REC_BRT	Valor da Receita Bruta	N	-	02
04	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo da Contribuição	N	-	02
05	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual)	N	008	04
06	QUANT_BC_COFINS	Quantidade - Base de cálculo COFINS	N	-	03
07	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota do COFINS (em reais)	N	-	04
08	VL_CONT_APUR	Valor total da contribuição social apurada	N	-	02
09	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo	N	-	02
10	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução	N	-	02
11	VL_CONT_DIFER	Valor da contribuição a diferir no período	N	-	02
12	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da contribuição diferida em períodos anteriores	N	-	02
13	VL_CONT_PER	Valor Total da Contribuição do Período (08 + 09 - 10 - 11 +12)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M611: SOCIEDADES COOPERATIVAS - COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M611"	C	004*	-
02	IND_TIP_COOP	Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa: 01 - Cooperativa de Produção Agropecuária;02 - Cooperativa de Consumo;03 - Cooperativa de Crédito;04 - Cooperativa de Eletrificação Rural;05 - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas;06 - Cooperativa de Médicos;99 - Outras.	N	002*	-
03	VL_BC_CONT_ANT_EXCOP CO	-Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Sociedades Cooperativas.	N	-	02
04	VL_EXC_COOP_GER	Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES.	N	-	02
05	VL_EXC_ESP_COOP	Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP).	N	-	02
06	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 - 05 - 06) - Transportar para M610.	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO M620: AJUSTES DA COFINS APURADA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M620"	C	004*	-
02	IND_AJ	Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste de redução;1- Ajuste de acréscimo.	C	001*	-
03	VL_AJ	Valor do ajuste	N	-	02
04	COD_AJ	Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.	C	003*
05	NUM_DOC	Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.	C	-	-
06	DESCR_AJ	Descrição resumida do ajuste.	C	-	-

Ocorrências:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N (por tipo de contribuição M600)

REGISTRO M630: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M630"	C	004*	-
02	CNPJ	CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.	N	014*	-
03	VL_VEND	Valor Total das vendas no período	N	-	02
04	VL_NAO_RECEB	Valor Total não recebido no período	N	-	02
05	VL_CONT_DIF	Valor da Contribuição diferida no período	N	-	02
06	VL_CRED_DIF	Valor do Crédito diferido no período	N	-	02
07	COD_CRED	Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6.	C	003*	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M700: COFINS DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES - VALORES A PAGAR NO PERÍODO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo "M700"	C	004*	-
02	COD_CONT	Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002	-
03	VL_CONT_REC	Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores.	N	-	02
04	NAT_CRED_DESC	Natureza do Crédito Diferido, vinculado a receita tributada no mercado interno, a descontar: 01 - Crédito a Alíquota Básica;02 - Crédito a Alíquota Diferenciada;03 - Crédito a Alíquota por Unidade de Produto;04 - Crédito Presumido da Agroindústria.	C	002	-
05	VL_CRED_DESC	Valor do Crédito a Descontar.	N	-	02
06	PER_APUR	Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA).	N	006*	-
07	DT_RECEB	Data de recebimento da receita, objeto de diferimento.	N	008*	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários por arquivo

REGISTRO M800: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M800"	C	004*	-
02	CST_COFINS	Código de Situação Tributária - CST das demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar, conforme a Tabela 4.3.4.	C	002*	-
03	VL_TOT_REC	Valor total da receita bruta no período.	N	-	02
04	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada.	C	060	-
05	DESC_COMPL	Descrição Complementar da Natureza da Receita.	C	-	-

Observações: O campo VL_TOT_REC será correspondente ao somatório dos campos VL_REC dos registros M410.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO M810: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M810"	C	004*	-
02	NAT_REC	Natureza da Receita, conforme relação constante nas Tabelas de Detalhamento da Natureza da Receita por Situação Tributária abaixo: - Tabela 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04);- Tabela 4.3.11: - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04);- Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05);- Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06);- Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07);-Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08);-Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09).	C	003*	-
04	VL_REC	Valor da receita bruta no período, relativo a natureza da receita (NAT_REC)	N	-	02
05	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada.	C	060	-
06	DESC_COMPL	Descrição Complementar da Natureza da Receita.	C	-	-

Observações:

1. As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos registros dos blocos A, C, D e F.

2. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO M990: ENCERRAMENTO DO BLOCO M

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "M990"	C	004*	-
02	QTD_LIN_E	Quantidade total de linhas do Bloco M	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

BLOCO 1: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO - CONTROLE DE SALDOS DE CRÉDITOS E DE RETENÇÕES, OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS E OUTRAS INFORMAÇÕES

REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1001"	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados;1 - Bloco sem dados informados	N	001*	-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 1010: PROCESSO REFERENCIADO - AÇÃO JUDICIAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1010"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do Numero do Processo Judicial	C	015	-
03	ID_SEC_JUD	Identificação da Seção Judiciária	C	-	-
04	ID_VARA	Identificação da Vara	C	002	-
05	IND_NAT_ACAO	Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça Federal: 01 - Decisão Judicial Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.02 - Decisão Judicial Não Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.03 - Decisão Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Segurança.04 - Decisão Judicial oriunda de Liminar em Medida Cautelar.05 - Decisão Judicial oriunda de Antecipação de Tutela.06 - Decisão Judicial Vinculada a Depósito Administrativo ou Judicial em Montante Integral.07 - Medida Judicial em que a Pessoa Jurídica não é o autor.08 - Súmula Vinculante aprovada pelo STF.99 - Outros.	C	002*	-
06	DESC_DEC_JUD	Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida.	C	100	-
07	DT_SENT_JUD	Data da Sentença/Decisão Judicial	N	008*	-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1020: PROCESSO REFERENCIADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	*Texto fixo contendo "1020"	C	004*	-
02	NUM_PROC	Identificação do Processo Administrativo ou da Decisão Administrativa	C	015	-
03	IND_NAT_ACAO	Indicador da Natureza da Ação, decorrente de Processo Administrativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil: 01 - Processo Administrativo de Consulta02 - Despacho Decisório03 - Ato Declaratório Executivo04 - Ato Declaratório Interpretativo 05 - Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF 06 - Auto de Infração 99 - Outros	C	002*	-
04	DT_DEC_ADM	Data do Despacho/Decisão Administrativa	N	008*	-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1100: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1100"	C	004*	-
02	PER_APU_CRED	Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)	N	006	-
03	ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 01 - Crédito decorrente de operações próprias;02 - Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.	N	002*	-
04	CNPJ_SUC	CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito (se ORIG_CRED = 02).	N	014*	-
05	COD_CRED	Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.	N	003*	-
06	VL_CRED_APU	Valor do Crédito apurado na Escrituração Fiscal Digital ou em demonstrativo DACON de períodos anteriores.	N	-	02
07	VL_CRED_EXT_APU	Valor de Crédito Extemporâneo Apurado (Registro 1101), referente a Período Anterior, Informado no Campo 02 - PER_APU_CRED	N	-	02
08	VL_TOT_CRED_APU	Valor Total do Crédito Apurado (06 + 07)	N	-	02
09	VL_CRED_DESC_PA_ANT	Valor do Crédito utilizado mediante Desconto, em Período(s) Anterior(es).	N	-	02
10	VL_CRED_PER_PA_ANT	Valor do Crédito utilizado mediante em Pedido de Ressarcimento, Período(s) Anterior(es).	N	-	02
11	VL_CRED_DCOMP_PA_ANT	Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária (Crédito de Exportação), em Período(s) Anterior(es).	N	-	02
12	SD_CRED_DISP_EFD	Saldo do Crédito Disponível para Utilização neste Período de Escrituração (08 - 09 - 10 - 11).	N	-	02
13	VL_CRED_DESC_EFD	Valor do Crédito descontado neste período de escrituração.	N	-	02
14	VL_CRED_PER_EFD	Valor do Crédito objeto de Pedido de Ressarcimento (PER) neste período de escrituração.	N	-	02
15	VL_CRED_DCOMP_EFD	Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária neste período de escrituração.	N	-	02
16	VL_CRED_TRANS	Valor do crédito transferido em evento de cisão, fusão ou incorporação.	N	-	02
17	VL_CRED_OUT	Valor do crédito utilizado por outras formas.	N	-	02
18	SLD_CRED_FIM	Saldo de créditos a utilizar em período de apuração futuro (12 - 13 -14 - 15 - 16 - 17).	N	-	02

Observações: Será preenchido um registro para cada período de apuração no qual exista saldo de créditos, utilizados neste período da escrituração ou a serem utilizados em períodos futuros.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1101: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1101"	C	004*	-
02	COD_PART	Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)	C	060	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-
05	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
06	SUB_SER	Subsérie do documento fiscal	C	003	-
07	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
08	DT_OPER	Data da Operação (ddmmaaaa)	N	008*	-
09	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044*	-
10	VL_OPER	Valor da Operação	N	-	02
11	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
12	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
13	IND_ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 0 - Operação no Mercado Interno1 - Operação de Importação	C	001*	-
14	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
15	VL_BC_PIS	Base de Cálculo do Crédito de PIS/PASEP (em valor ou em quantidade).	N	-	03
16	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual ou em reais).	N	-	04
17	VL_PIS	Valor do Crédito de PIS/PASEP.	N	-	02
18	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada.	C	060	-
19	COD_CCUS	Código do Centro de Custos.	C	060	-
20	DESC_COMPL	Descrição complementar do Documento/Operação.	C	-	-
21	PER_ESCRIT	Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta).	N	006*	-

Observações:

1. Este registro deve ser informado para a escrituração de crédito extemporâneo decorrente de documentos ou operações não relacionados na escrituração de períodos anteriores.

2. deve também ser informado neste registro os documentos ou operações relacionados em escrituração de períodos anteriores, mas que no período da escrituração em referência não foi apurado crédito, em função da pessoa jurídica ter optado no ano-calendário da escrituração pelo método da apropriação direta na determinação dos créditos vinculados a mais de um tipo de receita (Lei nº 10.637/2002, art. 3º).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1102: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORANEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1102"	C	004*	-
02	VL_CRED_PIS_TRIB_MI	Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno	N	-	02
03	VL_CRED_PIS_NT_MI	Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno	N	-	02
04	VL_CRED_PIS_ EXP	Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita de Exportação	N	-	02

Observações: Será preenchido quando CST_PIS do registro 1101 for referente a operações com direito a crédito (códigos 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 1200: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1200"	C	004*	-
02	PER_APUR_ANT	Período de (MMAAAA). Apuração da Contribuição Social Extemporânea	N	006*	-
03	NAT_CONT_REC	Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5.	C	002	-
04	VL_CONT_APUR	Valor da Contribuição Apurada.	N	-	02
05	VL_CRED_PIS_DESC	Valor do Crédito de PIS/PASEP a Descontar, da Contribuição Social Extemporânea.	N	-	02
06	VL_CONT_DEV	Valor da Contribuição Social Extemporânea Devida.	N	-	02
07	VL_OUT_DED	Valor de Outras Deduções.	N	-	02
08	VL_CONT_EXT	Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar.	N	-	02
09	VL_MUL	Valor da Multa.	N	-	02
10	VL_JUR	Valor dos Juros.	N	-	02
11	DT_RECOL	Data do Recolhimento.	N	008*	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1210"	C	004*	-
02	COD_EST	Código de identificação do estabelecimento, conforme registro 0140	C	060	-
03	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
04	COD_PART	Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)	C	060	-
05	DT_OPER	Data da Operação (ddmmaaaa)	N	008*	-
06	VL_OPER	Valor da Operação	N	-	02
07	VL_BC_PIS	Base de cálculo do PIS/PASEP (em valor ou em quantidade)	N	-	03
08	ALIQ_PIS	Alíquota da PIS (em percentual ou em reais)	N	-	04
09	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
11	DESC_COMPL	Descrição complementar do Documento/Operação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1220: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1220"	C	004*	-
02	PER_APU_CRED	Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)	N	006	-
03	ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 01 - Crédito decorrente de operações próprias;02 - Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.	N	002*	-
04	COD_CRED	Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.	N	003*	-
05	VL_CRED	Valor do Crédito a Descontar	N	-	002

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1300"	C	004*	-
02	IND_NAT_RET	Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal 03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado04 - Retenção por Sociedade Cooperativa05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos99 - Outras Retenções	N	002*
03	PR_REC_RET	Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA)	N	006	-
04	VL_RET_APU	Valor Total da Retenção	N	-	02
05	VL_RET_DED	Valor da Retenção deduzida da Contribuição a pagar	N	-	02
06	VL_RET_PER	Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Ressarcimento.	N	-	02
07	VL_RET_DCOMP	Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação.	N	-	02
08	SLD_RET	Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros.	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1500: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1500"	C	004*	-
02	PER_APU_CRED	Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)	N	006	-
03	ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 01 - Crédito decorrente de operações próprias;02 - Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.	N	002*	-
04	CNPJ_SUC	CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito (se ORIG_CRED = 02).	N	014*	-
05	COD_CRED	Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.	N	003*	-
06	VL_CRED_APU	Valor do Crédito apurado na Escrituração Fiscal Digital ou em demonstrativo DACON de períodos anteriores.	N	-	02
07	VL_CRED_EXT_APU	Valor de Crédito Extemporâneo Apurado (Registro 1101), referente a Período Anterior, Informado no Campo 02 - PER_APU_CRED	N	-	02
08	VL_TOT_CRED_APU	Valor Total do Crédito Apurado (06 + 07)
09	VL_CRED_DESC_PA_ANT	Valor do Crédito utilizado mediante Desconto, em Período(s) Anterior(es)	N	-	02
10	VL_CRED_PER_PA_ANT	Valor do Crédito utilizado mediante Pedido de Ressarcimento, em Período(s) Anterior(es).	N	-	02
11	VL_CRED_DCOMP_PA_ANT	Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária (Crédito de Exportação), em Período(s) Anterior(es)	N	-	02
12	SD_CRED_DISP_EFD	Saldo do Crédito Disponível para Utilização neste Período de Escrituração (08-09-10-11)	N	-	02
13	VL_CRED_DESC_EFD	Valor do Crédito descontado neste período de escrituração	N	-	02
14	VL_CRED_PER_EFD	Valor do Crédito objeto de Pedido de Ressarcimento (PER) neste período de escrituração	N	-	02
15	VL_CRED_DCOMP_EFD	Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária neste período de escrituração	N	-	02
16	VL_CRED_TRANS	Valor do crédito transferido em evento de cisão, fusão ou incorporação	N	-	02
17	VL_CRED_OUT	Valor do crédito utilizado por outras formas	N	-	02
18	SLD_CRED_FIM	Saldo de créditos a utilizar em período de apuração futuro (12-13-14-15-16-17).	N	-	02

Observações: Será preenchido um registro para cada período de apuração no qual exista saldo de créditos, utilizados neste período da escrituração ou a serem utilizados em períodos futuros.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1501: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1501"	C	004*	-
02	COD_PART	Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)	C	060	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-
05	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
06	SUB_SER	Subsérie do documento fiscal	C	003	-
07	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
08	DT_OPER	Data da Operação (ddmmaaaa)	N	008*	-
09	CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044*	-
10	VL_OPER	Valor da Operação	N	-	02
11	CFOP	Código fiscal de operação e prestação	N	004*	-
12	NAT_BC_CRED	Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.	C	002*	-
13	IND_ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 0 - Operação no Mercado Interno1 - Operação de Importação	C	001*	-
14	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
15	VL_BC_COFINS	Base de Cálculo do Crédito de COFINS (em valor ou em quantidade)	N	-	03
16	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual ou em reais)	N	-	04
17	VL_COFINS	Valor do Crédito de COFINS	N	-	02
18	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
19	COD_CCUS	Código do Centro de Custos	C	060	-
20	DESC_COMPL	Descrição complementar do Documento/Operação	C	-	-
21	PER_ESCRIT	Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta).	N	006*	-

Observações:

1. Este registro deve ser informado para a escrituração de crédito extemporâneo decorrente de documentos ou operações não relacionados na escrituração de períodos anteriores.

2. Deve também ser informado neste registro os documentos ou operações relacionados em escrituração de períodos anteriores, mas que no período da escrituração em referência não foi apurado crédito, em função da pessoa jurídica ter optado no ano-calendário da escrituração pelo método da apropriação direta na determinação dos créditos vinculados a mais de um tipo de receita ( Lei nº 10.833/03, art. 3º ).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1502: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORÂNEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1502"	C	004*	-
02	VL_CRED_COFINS_TRIB_MI	Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno	N	-	02
03	VL_CRED_COFINS_NT_MI	Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno	N	-	02
03	VL_CRED_COFINS_ EXP	Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita de Exportação	N	-	02

Observações: Será preenchido quando CST_ COFINS do registro 1501 for referente a operações com direito a crédito (códigos 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 1600: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1600"	C	004*	-
02	PER_APUR_ANT	Período de Apuração da Contribuição Social Extemporânea (MMAAAA)	N	006*	-
03	NAT_CONT_REC	Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5.	C	002	-
04	VL_CONT_APUR	Valor da Contribuição Apurada	N	-	02
05	VL_CRED_COFINS_DESC	Valor do Crédito de COFINS a Descontar, da Contribuição Social Extemporânea.	N	-	02
06	VL_CONT_DEV	Valor da Contribuição Social Extemporânea Devida.	N	-	02
07	VL_OUT_DED	Valor de Outras Deduções.	N	-	02
08	VL_CONT_EXT	Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar.	N	-	02
09	VL_MUL	Valor da Multa.	N	-	02
10	VL_JUR	Valor dos Juros.	N	-	02
11	DT_RECOL	Data do Recolhimento.	N	008*	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1610"	C	004*	-
02	COD_EST	Código de identificação do estabelecimento, conforme registro 0140.	C	060	-
03	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
04	COD_PART	Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)	C	060	-
05	DT_OPER	Data da Operação (ddmmaaaa)	N	008*	-
06	VL_OPER	Valor da Operação	N	-	02
07	VL_BC_COFINS	Base de cálculo da COFINS (em valor ou em quantidade)	N	-	03
08	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual ou em reais)	N	-	04
09	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
10	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	060	-
11	DESC_COMPL	Descrição complementar do Documento/Operação	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1620: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1620"	C	004*	-
02	PER_APU_CRED	Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)	N	006	-
03	ORIG_CRED	Indicador da origem do crédito: 01 - Crédito decorrente de operações próprias;02 - Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.	N	002*	-
04	COD_CRED	Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.	N	003*	-
05	VL_CRED	Valor do Crédito a Descontar	N	-	002

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1700"	C	004*	-
02	IND_NAT_RET	Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais 02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal 03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 - Retenção por Sociedade Cooperativa 05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 - Outras Retenções	N	002*
03	PR_REC_RET	Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA)	N	006*	-
04	VL_RET_APU	Valor Total da Retenção	N	-	02
05	VL_RET_DED	Valor da Retenção deduzida da Contribuição a pagar	N	-	02
06	VL_RET_PER	Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Ressarcimento.	N	-	02
07	VL_RET_DCOMP	Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação.	N	-	02
08	SLD_RET	Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros.	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - RET

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1800"	C	004*	-
02	INC_IMOB	Empreendimento objeto de Incorporação Imobiliária, optante pelo RET.	C	090	-
03	REC_AUF_RET	Receitas auferidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação.	N	-	02
04	REC_FIN_RET	Receitas Financeiras e Variações Monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET.	N	-	02
05	BC_RET	Base de Cálculo do Recolhimento Unificado	N	-	02
06	ALIQ_RET	Alíquota do Recolhimento Unificado.	N	006	02
07	VL_REC_UNI	Valor do Recolhimento Unificado.	N	-	02
08	DT_REC_UNI	Data do recolhimento unificado	N	008*	-
09	COD_REC	Código da Receita	C	004	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1990"	C	004*	-
02	QTD_LIN_1	Quantidade total de linhas do Bloco 1	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - Um (por arquivo)

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9001".	C	004*	-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados;1- Bloco sem dados informados.	N	001*	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9900".	C	004*	-
02	REG_BLC	Registro que será totalizado no próximo campo.	C	004	-
03	QTD_REG_BLC	Total de registros do tipo informado no campo anterior.	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9990".	C	004*	-
02	QTD_LIN_9	Quantidade total de linhas do Bloco 9.	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "9999".	C	004*	-
02	QTD_LIN	Quantidade total de linhas do arquivo digital.	N	-	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)"