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Decreto nº 4.237 de 17/05/2002

 Publicado no DOU em 20 mai 2002


Altera o Anexo II, letra a, do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002.


Consulta de PIS e COFINS

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.330, de 12.08.2002, DOU 13.08.2002.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II, letra "a", do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

MARCO AURÉLIO MELLO

Simão Cirineu Dias

Pedro Parente

ANEXO

"ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

UNIDADE CARGO FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CARGO 
    
Diretoria Colegiada  1 Diretor-Presidente  CD I 
 3 Diretor  CD II 
 2 Gerente  CGE IV 
 2 Assistente  CAS I 
    
Gabinete do Diretor-Presidente  1 Chefe de Gabinete  CGE II 
 1 Assistente  CAS I 
 2 Técnico  CCT V 
    
Assessoria do Diretor-Presidente  1 Assessor-Chefe  CGE I 
 2 Assessor  CA I 
 1 Assessor  CA II 
 1 Assessor  CA III 
    
Assessoria dos Diretores  6 Assessor  CA I 
 3 Assessor  CA II 
 3 Assessor  CA III 
 3 Assistente  CAS I 
 3 Assistente  CAS II 
    
OUVIDORIA-GERAL  1 Ouvidor-Geral  CGE II 
    
AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe  CGE I 
    
PROCURADORIA-GERAL 1 Procurador-Geral  CGE I 
 4 Coordenador Jurídico  CGE IV 
 1 Assessor  CA III 
    
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA 1 Secretário de Gestão Interna  CGE I 
 2 Gerente  CGE II 
 2 Assessor  CA II 
 1 Assessor  CA III 
 1 Assistente  CAS II 
    
SUPERINTENDÊNCIAS  8 Superintendente  CGE II 
Coordenação  10 Coordenador  CGE III 
 2 Assistente  CAS II 
 2 Assistente  CAS I 
 6 Técnico  CCT V 
 2 Técnico  CCT IV" 

   "