Decreto nº 5.186 de 17/08/2004


 Publicado no DOU em 18 ago 2004


Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.


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Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.351, de 21.01.2005, DOU 24.01.2005, com efeitos a partir de 01.02.2005.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dez DAS 101.4; e

II - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dez DAS 101.3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Guido Mantega

Roberto Rodrigues

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MAPA (a) DO MAPA P/ A SEGES/MP (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.4 3,98 10 39,80 
DAS 101.3 1,28 10 12,80 
TOTAL 10 39,80 10 12,80 
SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b) 27,00 

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
GABINETE Chefe 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral da Agenda Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Assessoria de Assuntos Parlamentares Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Assessoria de Assuntos Internacionais Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 12  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Convênios Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço 10 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Serviços Gerais Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 28  FG-1 
 11  FG-2 
 15  FG-3 
CONSULTORIA JURÍDICA Consultor Jurídico 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do Abastecimento Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ECONOMIA AGRÍCOLA Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
 Gerente de Projeto 101.3 
Coordenação-Geral de Planejamento Agrícola Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Análise Econômica Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E ACORDOS COMERCIAIS AGRÍCOLAS Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
 Gerente de Projeto 101.3 
Coordenação-Geral de Acordos de Coordenador-Geral 101.4 
Integração Coordenação-Geral de Acordos Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO AGROPECUÁRIO Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
 Gerente de Projeto 101.3 
Coordenação-Geral das Cadeias de Alimentos Básicos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Cadeias de Produtos de Exportação Coordenador-Geral 101.4 
 13  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Informação Documental Agrícola Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Rural Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Proteção de Cultivares Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Vegetal Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Fiscalização de Insumos e Serviços Agrícolas Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Programas e Projetos Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Formação e Capacitação Cooperativista Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
 24  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Secretário 101.6 
 Gerente de Projeto 101.3 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL Diretor 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Laboratório Regional Chefe 101.2 
Laboratório de Apoio Animal Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente de Projeto 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Laboratório Regional Chefe 101.2 
Laboratório de Apoio Vegetal Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 44  FG-1 
 17  FG-2 
 22  FG-3 
SECRETARIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DO AÇÚCAR E DO ALCOOL Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenador-Geral de Acompanhamento e Avaliação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente de Projeto 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Operações Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Apoio à Comercialização do Açúcar e do Álcool Coordenador-Geral 101.4 
 Gerente de Projeto 101.3 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DO CAFÉ Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente de Projeto 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Operações Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Apoio à Comercialização do Café Coordenador-Geral 101.4 
 Gerente de Projeto 101.3 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Apoio Operacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Superintendência Superintendente 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Centro Chefe 101.2 
Serviço 11 Chefe 101.1 
 33  FG-1 
 11  FG-2 
 22  FG-3 
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA Diretor 101.5 
Distrito 10 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Agrometeorologia Coordenador-Geral 101.4 
Centro Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Modelagem Numérica Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Apoio Operacional Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
 35  FG-1 
  FG-2 
 19  FG-3 
DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA    
a) Estados do RS, PR, SP, MG, SC e GO Delegado 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço 47 Chefe 101.1 
 101  FG-1 
 55  FG-2 
 15  FG-3 
b) Estados do MS, MT, PA, BA Delegado 101.4 
Serviço 12 Chefe 101.1 
 36  FG-1 
 16  FG-2 
c) Estados do CE, PE, MA, AL, ES, PB, DF e RJ Delegado 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço 30 Chefe 101.1 
 70  FG-1 
 33  FG-2 
  FG-3 
d) Estados do AC, RO, RR, AM, AP, TO, RN, SE e PI Delegado 101.3 
Serviço 18 Chefe 101.1 
 13  FG-1 
 54  FG-2 
 45  FG-3 
COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS    
Secretaria-Executiva Secretário-Executivo 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE 6,56 6,56 6,56 
DAS 101.6 6,15 24,60 24,60 
DAS 101.5 5,16 16 82,56 16 82,56 
DAS 101.4 3,98 45 179,10 55 218,90 
DAS 101.3 1,28 99 126,72 89 113,92 
DAS 101.2 1,14 81 92,34 81 92,34 
DAS 101.1 1,00 230 230,00 230 230,00 
DAS 102.5 5,16 20,64 20,64 
DAS 102.4 3,98 11 43,78 11 43,78 
DAS 102.3 1,28 17 21,76 17 21,76 
DAS 102.2 1,14 17 19,38 17 19,38 
DAS 102.1 1,00 46 46,00 46 46,00 
SUBTOTAL 1 571 893,44 571 920,44 
FG-1 0,20 426 85,20 426 85,20 
FG-2 0,15 217 32,55 217 32,55 
FG-3 0,12 164 19,68 164 19,68 
SUBTOTAL 2 807 137,43 807 137,43 
TOTAL (1+2) 1.378 1.030,87 1.378 1.057,87 

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